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O Ministério Público Federal, através do Procurador da República, Alexandre Assunção e Silva instaurou Inquérito Civil Público para apurar irregularidades na gestão de recursos de dois programas no município de Palmeirais.

 

Os inquéritos foram abertos considerando procedimentos administrativos instaurados na Procuradoria a partir do relatório de demandas especiais acerca de auditoria realizada no munício pela Controladoria-Geral da União.

 

As Portarias foram publicadas no dia 14 de agosto e visam investigar supostas irregularidades na gestão de recursos do Piso de Atenção Básica (PAB-Fixo), programa do Ministério da Saúde, e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI 2007).

 

O promotor determinou a comunicação dos inquéritos à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público.

 

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