O Ministério Público do Estado através da Procuradora Geral de Justiça Zélia Saraiva Lima denunciou ao Tribunal de Justiça do Estado o prefeito de Conceição do Canindé, Adriano Veloso dos Passos, acusado de Crimes de Responsabilidade, crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valores e falsidade ideológica. A ação penal foi autuada no dia 23 de outubro e distribuída a 2ª Câmara Especializada Criminal, o relator sorteado foi o desembargador Sebastião Ribeiro Martins.

O prefeito é alvo de dois inquéritos no Tribunal de Justiça, um deles investiga o suposto desvio de verba pública e falsificação de recibo referente ao fornecimento de carne suína para a merenda escolar.

Outro lado

O portal tentou falar com o prefeito através de seu telefone celular sobre as denúncias, mas as ligações caiam direto na caixa postal.

GP1

O prefeito do município de Nazária (a 25 quilômetros de Teresina), Francisco Ubaldo Nogueira (PTB), volta hoje a sentar no banco dos réus no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Em ação movida pela coligação “A Esperança do Povo”, encabeçada pelo PT, ele e seu vice, Joaquim Nonato da Silva Filho, são acusados de abuso de poder econômico e político. Na ocasião, caso ele seja condenado, pode perder o mandato eletivo.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), tem como relator o juiz Valter Ferreira Alencar Pires Rebelo, trata do basicamente do mesmo assunto na qual o gestor já havia sido acusado e absolvido. O advogado de defesa Noberto Campelo afirmou que está tranquilo com relação a esse julgamento. “Não há consistência nessas acusações. Ele também é acusado de compra de votos, mas são baseados apenas em provas testemunhais”, explicou.

Em processo anterior, julgado em setembro deste ano, o TRE julgou improcedente o recurso e determinou que ele se mantivesse no cargo. Na ação, os recorrentes pediram a cassação dos mandatos dos recorridos sob o argumento de que os investigados praticaram abuso de poder político e econômico (captação ilícita de sufrágio) durante as eleições de 2012. Eles argumentaram que houve fornecimento gratuito de alvará à eleitora Maria de Jesus Soares da Silva limitado ao período eleitoral e oferecimento de dinheiro e ameaça a mais três eleitoras do município.

Os investigados, por sua vez, argumentaram que os fatos denunciados não comprovavam a ilicitude e que consistiam em “armação eleitoreira”, já que as testemunhas arroladas pelos investigantes seriam simpatizantes da candidatura de Osvaldo Bonfim de Carvalho. Os membros do TRE julgaram a AIJE improcedente por entender que não há prova suficiente da ocorrência dos fatos alegados.

portalaz

Numa entrevista ao piauinoticias.com nesta última semana a secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Joara Lima, afirmou que começa a dar inicio as ações visando o processo de preenchimento  das vagas no Conselho Tutelar de Floriano que estão vencidas desde o ano passado. 

A gestora social afirmou que os preparativos para a divulgação do edital estão na reta final, sendo que após isso, haverá a publicação no Diário Oficial e disse mais, “daremos inicio ao processo de inscrições para os interessados em preencher as vagas, ou seja, para as pessoas que queiram ocupar cargos no Conselho Tutelar”.

Reuniões tem ocorrido envolvendo o Conselho dos Direitos da Criança, setor Jurídico da Prefeitura e ainda com o Ministério Público para que haja definição das datas de todo o processo, explica. Os atuais  conselheiros para tentar continuar nas vagas terão que ver alguns artigos na Legislação que compreende ao Conselhos,  tirar algumas dúvidas, e só assim, poderão ou não se inscrever, cita. 

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com

O presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Arinaldo Leal, afirmou que se a situação continuar com está e se o cenário previsto não se alterar, mais de 50% das prefeituras do Piauí vão atrasar o salário dos servidores de seus municípios. Mesmo com o problema na eminência de acontecer ele ressalta que os chefes do executivo não podem fazer nada para alterar a situação, pelo menos, não nos próximos dias.


Com a renda mensal basicamente advinda dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Arinaldo Leal, informou que o último repasse do mês, pago no dia 30, será diminuído em aproximadamente 6,5%. “A situação já foi complicada no mês passado, mesmo recebendo recurso extra do governo federal, imagina este mês, que eles anunciaram que o repasse iria diminuir”, disse o presidente da Associação.

A assessoria de comunicação da associação informou que o Governo Federal não explicou para os municípios qual seria o motivo exato da redução, mas ressaltaram que era por causa das dívidas dos municípios com impostos.

Para Arinaldo Leal essa diminuição do repasse e o aumento nos custos gerais da administração pública vai fazer com que vários prefeitos atrasem a folha de pagamento dos seus servidores. Em outra ocasião, ele havia informado que, com este atraso, todos os outros serviços da prefeitura vão sofrer com a falta de dinheiro. “Se não conseguir pagar os servidores, imagina os prestadores de serviço”, admitiu.

Esse diagnóstico ficou conhecido para APPM após a reunião que foi realizada na última semana na sede da associação. Durante o encontro, eles constataram também, que é necessário uma desoneração de impostos para que as prefeituras continuem se mantendo. “O governo federal deu para as empresas privadas uma boa desoneração de impostos e seria essencial que fizessem isso também com as prefeituras, assim diminuiria os custos com INSS que representa 22% da folha do município”, esclareceu o prefeito.

Além desta proposta, o presidente da associação e o restante dos prefeitos do Piauí vão à Brasília pedir que o Congresso Nacional vote o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) de número 39. “Ela prevê o aumento do FPM em 1% para todos os municípios”, explica Arinaldo Leal. Ele diz ainda que os prefeitos vão a Confederação Nacional dos Municípios (FPM) para analisar uma medida a ser adotada para que o Supremo Tribunal Federal (STF) vote a lei dos Royalties. Já que hoje, somente os estados “ditos produtores” estão recebendo os repasses

APPM