O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (PMDB), terá audiência na próxima semana com o ministro da Educação, José Henrique Paim, para tratar sobre a implantação de uma unidade do Instituto Federal de Educação em Esperantina, bem como da implantação de campi da Universidade Federal do Piauí em Esperantina e Oeiras.

Ele disse que na recente visita da presidente Dilma Rousseff a Teresina, ela afirmou que a implantação iria ser concretizada em breve e agora ele quer ouvir do ministro quais as ações que estão sendo tomadas para o efetivo cumprimento da promessa. “Ela disse que o Nordeste precisa crescer com mais educação e é isso que nós queremos para o Piauí”, resumiu.

Themístocles defendeu ainda a implantação de unidades do IFPI e da Uespi, assim como já existe no Dirceu Arcoverde, nas zonas Sul e Norte de Teresina. “Já falei com os reitores das duas instituições e acreditamos que isso vai ser possível. É bom lembrar que os deputados e senadores do Piauí colocaram R$ 40 milhões em emendas ao Orçamento Geral da União. É dinheiro que está no Orçamento para a expansão da educação superior em todo o Estado”, finalizou.

Durvalino Leal - Edição: Katya D'Angelles

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O governador da província de Malanje da República de Angola, Norberto dos Santos, estará no Piauí no próximo dia 1º de abril para conhecer as potencialidades econômicas do Estado e as políticas sociais adotadas para combater as desigualdades sociais.

No mesmo dia, Norberto Santos – atendendo proposta do deputado Ismar Marques (PSB) aprovada hoje, 20, em plenário – ocupará o grande expediente da sessão ordinária da Assembleia Legislativa para discorrer sobre o seu país e as dificuldades vividas nas últimas décadas após a guerra civil que assolou o país.

Malanje fica no Nordeste de Angola e padece de problemas comuns ao Nordeste brasileiro, como a falta de escolas e de atendimento médico.

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Um Projeto de Lei, de autoria do deputado Antônio Uchôa (PROS),  que trata da isenção do pagamento da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) no Estado está tramitando na Assembleia Legislativa. Pela proposta do deputado, os usuários do sistema de energia elétrica que não são beneficiados pelo serviço. 

A cobrança da contribuição, de acordo com o parlamentar deve acontecer somente se incidir sobre os beneficiados dos serviços de iluminação pública situados a uma distancia de 50 metros de um poste que contenha iluminação instalada no mesmo endereço. No interior do Estado, segundo o deputado, muitas famílias são obrigadas a pagar taxas exorbitantes sem a prestação do serviço. Ele ressaltou ainda que, embora seja responsabilidade dos municípios gerir o serviço, há uma omissão por conta das prefeituras que indevidamente cobram pelo serviço, que qualificou como ineficaz e indevido.

“A cobrança por essas taxas é inviável, já que o serviço de iluminação pública oferecido não atende os anseios de segurança pública da população, resultando em constante insatisfação aos piauienses que são obrigados a pagar acréscimos em seus talões de energia, mas sem uma qualidade que justifique a cobrança”, enfatizou informando que o projeto segue para ser apreciado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

O deputado Mauro Tapety (PMDB), reconheceu a relevância do projeto e acrescentou que no interior do Piauí há constantes cobranças indevidas por parte das prefeituras a muitas famílias que pagam até R$ 5.00 pelo serviço de iluminação pública, motivo pelo qual considera abusivo, considerando que não há retorno pelo pagamento realizado pela população.

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O deputado Fábio Novo (PT) apresentou Projeto de Lei que institui no  Piauí o controle da população de cães e gatos. O objetivo principal é evitar o extermínio desses animais. Para isso, será necessário o registro, a esterilização e campanhas educativas. A matéria ainda será analisada nas comissões técnicas da Casa. Na justificativa, o deputado lembrou “que, em recente evento, realizado pela Corregedoria do Tribunal de Justiça e o grupo Matizes, foi discutido o direito dos animais”. A medida também visa evitar algum tipo de doença desses animais, através da vacinação e esterilização.

No projeto está previsto que haverá um banco de dados para controle da população de cães e gatos através de um órgão municipal. As empresas que comercializam esses animais deverão usar um termo de responsabilidade por ocasião da compra do animal. A esterilização deverá ser autorizada pelo responsável de cada animal, de acordo com as normas e resoluções dos Conselhos Estadual e Federal de Medicina Veterinária. Será permitida  a eutanásia nos casos de necessidade do alívio para cães e  gatos gravemente enfermo.

Exames – Para a prática da eutanásia será necessário o laudo assinado pelo médico veterinário, além do exame laboratorial e outros exames complementares. O artigo 9º do projeto prevê o recolhimento dos animais (cães e gatos) através do órgão responsável, para esterilização.

Será proibida a adoção desses animais sem o correspondente registro, a identificação e esterilização, a partir da aprovação da lei. Os animais vítimas de maus – tratos não serão devolvidos aos responsáveis. Nesses casos, o animal será incluído no programa de adoção.

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