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A Proposta de Emenda Constitucional 04/2017 que amplia a limitação de salários no serviço público estadual está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. O deputado João Madison, líder do PMDB, foi indicado como relator da proposição que é de autoria do deputado Evaldo Gomes (PTC) e a CCJ está aguardando a apresentação do parecer.

 

 


A PEC dá nova redação ao inciso X do artigo 54 da Constituição do Estado do Piauí que trata sobre o teto da remuneração e do subsídio de ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de quaisquer dos Poderes do Estado e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e demais agentes políticos, bem como de aposentadorias e pensões.

 

 


De acordo com a PEC, que foi assinada ainda por oito parlamentares e apresentada na Assembleia Legislativa no dia 16 de novembro do ano passado, auditores fiscais da Fazenda Estadual, delegados de Polícia, oficiais militares e auditores governamentais passarão a integrar a lista dos servidores que terão de obedecer o teto salarial e que inclui atualmente membros do Ministério Público, procuradores do Estado e defensores públicos.

 

 

A Constituição Estadual determina que os salários dos servidores não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie (R$ 33,7 mil), dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicando-se como limite nos municípios o subsídio do prefeito, o subsídio mensal do governador no Poder Executivo, o subsídio dos deputados estaduais no Poder Legislativo e o subsídio dos desembargadores no Poder Judiciário. Acrescenta o artigo 54 da CE que o teto salarial está limitado a 90,25% do subsídio mensal dos ministros do STF.

 

 

 

alepi

O Clik Piauí fez uma pesquisa com seus seguidores no Instagram para eleger os 10 municípios mais bonitos do Estado. Os internautas responderam a enquete comentando o nome das cidades que eles consideram mais belas usando como critérios de avaliação a organização, os prédios, os monumentos, as praças e os pontos turísticos em geral.

parnaiba

O primeiro lugar ficou com a cidade litorânea de Parnaíba, segundo maior município piauiense em população, que chama atenção pelas belezas naturais e preservação do patrimônio histórico com prédios datados da era colonial. A Praia da Pedra do Sal, localizada a poucos quilômetros do centro da cidade, é a única praia de Parnaíba e recebe todos os dias centenas de turistas. O principal atrativo no local é o pôr-do-sol apreciado de cima das pedras que formam a Baía de Amarração.

 


Em segundo lugar, nossos seguidores elegeram Teresina. A capital é cortada por dois importantes rios (Poty e Parnaíba) e foi planejada para receber a sede do Governo Estadual . Apesar de ser a única das capitais nordestinas que não está localizada no interior, Teresina chama atenção pela prestação de serviços reconhecidos nacionalmente possuindo escolas referência na educação, além de hospitais e clínicas que atendem municípios de diversos estados das regiões Norte e Nordeste.

 


Campo Maior foi eleita a terceira cidade mais bela do Piauí. O município de aproximadamente 50 mil habitantes está localizado a 86 km da capital e possui uma das maiores manifestações religiosas do Nordeste com os festejos em honra a Santo Antônio. Além do mais, foi em Campo Maior que explodiu a Batalha do Jenipapo, uma das principais batalhas pela independência do Brasil, em 1823. Campo Maior também é conhecida pela rica gastronomia sendo palco de um dos principais festivais culinários do Nordeste, o Sabor Maior.

 


Luís Correia ficou com a quarta colocação. Localizada a poucos minutos de Parnaíba, é em Luís Correia o principal destino para quem quer curtir uma boa praia. Atalaia é a mais frequentada em razão da infraestrutura de que dispõe o local para recepcionar os turistas e visitantes com bares e restaurantes na orla.

 


O município de Pedro II também não fica para trás. Na quinta colocação, Pedro II, é uma das cidades mais belas do Piauí com sua arquitetura colonial preservada, além de possuir um clima agradável em razão de sua localização. O Mirante do Gritador é a parte mais alta da cidade, estando a 800 m do nível do mar. Em junho, Pedro II é palco de um dos festivais de inverno mais requisitados do Nordeste. A extração de opala também é um dos potenciais do município.

 


A primeira capital do Piauí, Oeiras, também foi eleita. O seu riquíssimo patrimônio histórico e cultural não deixou de se ser lembrado pelos nossos seguidores, o que garantiu a Oeiras o posto de sexta cidade mais bonita do Piauí. O município fez em dezembro 300 anos, sendo o mais antigo.

 


A cidade de Floriano, mais conhecida como Princesa do Sul, ficou com a sétima posição no ranking das 10 cidades mais bonitas do Piauí. Localizada às margens do Rio Parnaíba, a cidade de Floriano possui como principal ponto turístico um cais, na beira do rio, com bares e um restaurante flutuante. Em Floriano encontra-se também um dos maiores teatros a céu aberto do Brasil.

floriano

São Raimundo Nonato também garantiu espaço na lista dos 10 municípios mais bonitos do Piauí. É claro que a sede do Parque Nacional da Serra da Capivara e do Berço do Homem Americano não poderia ficar de fora e foi eleita a oitava mais bela do estado. A Zona Urbana de São Raimundo Nonato possui um centro comercial com ruas largas, estabelecimentos que prestam diversos tipos de serviços (bancos, farmácias, lojas etc) e possui uma noite agitada com muitas opções de bares e restaurantes. Sem dúvidas, uma cidade pólo no semiárido piauiense.

 


A cidade de Canto do Buriti foi eleita a nona cidade mais bonita do Piauí. Lá, o que mais chama a atenção é a beleza da Igreja Matriz de Santana, padroeira do município. A praça principal é o principal cartão posta da cidade.

 


Amarante ficou com a décima colocação. A cidade natal do poeta Da Costa e Silva é realmente uma belezinha. A vista dos planaltos em forma de mesa ao fundo do município vizinho de São Francisco do Maranhão é de tirar o fôlego. Localizada às margens do Parnaíba, Amarante possui uma arquitetura com forte influência de elementos portugues.

A Secretaria Municipal de Saúde de Floriano realizará o lançamento do edital referente ao Programa de Residência de Medicina de Família e Comunidade (PRMFC) nesta terça-feira (09) na sede da Prefeitura Municipal de Floriano, às 10h. O edital contará com todas as informações necessárias sobre o processo de seleção dos profissionais, como o período de inscrições, que será de 24 a 31 de janeiro, e a data prevista para prova de seleção, em 03 de fevereiro. Floriano será a primeira cidade do Piauí a ter como proponente do Programa de Residência Médica uma Secretaria de Saúde, sendo esta a responsável pela proposição e por sediar a residência.

 

 

O PRMFC é um programa de pós-graduação, Lato Sensu, em que médicos graduados receberão treinamento sob supervisão profissional de outros médicos, atuando diretamente na Atenção Básica junto às equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF). Estão sendo ofertadas seis vagas para o curso que tem duração de dois anos e data prevista para início em 1º de março de 2018. Os seis candidatos selecionados terão 60h de lotação durante dois anos no Serviço Municipal de Saúde, com total disposição à comunidade. Esses receberão do Ministério da Saúde/MEC uma bolsa auxílio no valor de R$ 3330, 43, número que pode ser ajustado mediante incentivos federais. O Programa, em Floriano, conta com parceria direta do Hospital Regional Tibério Nunes e instituições de ensino que já estão vinculadas à Secretaria de Saúde.

 

 

A Secretaria de Saúde montou uma Comissão de Residência Médica, COREME, que, em parceria com o Núcleo de Educação Permanente em Saúde do Município (NEPS/Floriano), elaborou o edital do processo seletivo (Nº 01/2018) e está responsável pela realização das inscrições, que serão efetuadas presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Saúde, onde está funcionando a COREME e o Núcleo de Educação Permanente. O valor da inscrição, assim como outras informações necessárias, está no edital do Programa que será lançado na data prevista.

 

 

RESIDÊNCIA MÉDICA

Desde 2015 a Secretaria de Saúde de Floriano recorre ao Ministério da Saúde e MEC para trazer à cidade o Programa de Residência. Depois de dois anos, em outubro de 2017, o representante do MEC, Fernando Fidelis, visitou a cidade para fazer um levantamento e avaliar o padrão da Saúde Municipal. O parecer, mesmo sem o município possuir um curso de graduação em Medicina, foi totalmente favorável para a implantação da Residência. A aprovação do programa, por meio da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e MEC, aconteceu através de um credenciamento provisório que garante à Secretaria de Saúde de Floriano executar tal iniciativa.

 

 

 

SECOM

cristianebrasilO juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, suspendeu na noite desta segunda-feira a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o ministério do Trabalho. A parlamentar, que foi processada na Justiça Trabalhista por dois ex-motoristas, chegou a pedir ao presidente Michel Temer para antecipar a posse, que estava marcada para amanhã. O governo já avisou que vai recorrer da decisão.

 

"No caso concreto, conceder a liminar sem ouvir os réus encontra-se justificado diante da gravidade dos fatos sob análise. Em exame ainda que perfunctório, este magistrado vislumbra fragrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, em seu artigo 37, caput, quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude, Ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas, condenações estas com trânsito em julgado", escreveu o magistrado, que determina uma multa de R$ 500 mil para cada agente que descumprir a decisão.

 

"Defiro em caráter cautelar e liminar inaudita altera parte, provimento para suspender a eficácia do decreto que nomeou a Exma. Deputada Federal Cristiane Brasil Francisco ao cargo de Ministra de Estado do Trabalho, bem como sua posse", decidiu o magistrado.

 

A Justiça Federal no Rio de Janeiro e em Magé havia negado as liminares. Advogados trabalhistas entraram com ações nas comarcas de municípios em que atuam para impedir a posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho. Eles fazem parte do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Miti) e, entre eles, está o advogado Carlos Alberto Patrício de Souza, que defende um dos motoristas que processou Cristiane Brasil.

 

— O grupo entrou com várias ações porque representam autores que residem em comarcas diferentes — afirmou o advogado. — O argumento é com base no princípio da moralidade. Se ela infringe as leis trabalhistas, não pode ser ministra do Trabalho.

 

Trecho da decisão do juiz da 4ª Vara Federal de Niterói - Reprodução

 

Como O GLOBO revelou no último sábado, o dinheiro usado para pagar as parcelas de uma dívida trabalhista que Cristiane Brasil tem com um ex-motorista tem saído da conta bancária de uma funcionária lotada em seu gabinete na Câmara.

 

Cristiane foi processada na Justiça trabalhista por dois ex-motoristas que alegaram não ter tido a carteira assinada enquanto eram empregados dela, conforme divulgou a TV Globo. Uma das ações foi movida por Leonardo Eugênio de Almeida Moreira e, nesse caso, a nova ministra fez um acordo para pagar a ele R$ 14 mil, divididos em dez parcelas que começaram a ser repassadas em maio do ano passado. Acontece que saem da conta bancária de Vera Lúcia Gorgulho Chaves de Azevedo — e não de Cristiane — os R$ 1,4 mil mensais. O GLOBO confirmou que Vera Lúcia é funcionária do gabinete de Cristiane Brasil.

 

A futura ministra alegara que Vera Lúcia é chefe de seu escritório político no Rio, a representou na audiência e que, por esse motivo, “entendeu que o dever de garantir o cumprimento do acordado em termos de pontualidade nos pagamentos cabia a ela”.

 

“Assim, por estar representando a deputada e por mera questão de praticidade, cadastrou a despesa na sua conta pessoal para transferência automática a fim de evitar quaisquer atrasos. Importante ressaltar que os valores pagos são reembolsados pela deputada, restando quitadas ambas as despesas judiciais e pessoais".

 

O GLOBO, então, pediu os comprovantes de reembolsos à funcionária, o que foi negado pela futura ministra.

 

"As movimentações bancárias da ministra Cristiane Brasil são de cunho privado. No referido caso, trata-se claramente de uma relação entre duas pessoas físicas, protegida por sigilo na forma da lei e em nada tendo relação com quaisquer das atividades exercidas por ela na esfera pública", diz a nota.

 

Vera Lúcia não foi localizada pela reportagem.

 

Globo.com

Foto: reprodução internet

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A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão.  Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.

jocinala

Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.

O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão. 

Da redação