O Diretório Regional do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL - ingressou com uma Ação Popular denunciando o governador do Estado do Piauí por violação da Lei de Responsabilidade Fiscal. O processo foi distribuído para a 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, no dia 17 de maio de 2018.

O Governador Wellington Dias (PT) sancionou a lei que cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí - AGRESPI, mesmo com o Estado do Piauí no limite prudencial de Lei de Responsabilidade Fiscal. O Estado do Piauí é reincide nesta situação e mesmo assim o governador procedeu em nomeações para os cargos comissionados desta Agência Reguladora para acomodação de aliados políticos, violando mais uma vez a LRF e a Constituição Federal no seu artigo 169.

Nesta ação o PSOL pede a nulidade da lei que instituiu a AGRESPI e a condenação do governador Wellington Dias por crime de responsabilidade, com a consequente perda dos direitos políticos, combinado com o ressarcimento ao Estado referente aos recursos alocados para o funcionamento da AGRESPI.

Segundo o assessor jurídico do PSOL, Maklandel Aquino Matos, todos os anos, quando do reajuste do piso nacional do magistério, o governador Wellington Dias não cumpre a Lei do Piso que determina o pagamento no mês de janeiro de cada ano. “Estamos no mês de maio e o valor referente ao reajuste do piso ainda não foi repassado aos professores do Estado, alegando impossibilidade financeira do Estado, por estar no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, mesmo sabendo que esta lei não proíbe reajustes originários de determinação legal (Inciso I do Art. 22 da Lei 101/2000)”, declara.

Para o presidente Francisco Waldílio da Silva Sousa esta atitude do governador é para beneficiar seu grupo político que lhe dará apoio nas eleições deste ano, quando pretende a reeleição. “O governador Wellington Dias não tem nenhum zelo pela Lei de  Responsabilidade Fiscal, criando órgãos e nomeando apoiadores políticos em cargos comissionados mesmo com o Estado no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, quando esta é taxativa em proibir tal prática”, ressaltou.

Jalinson Rodrigues – jornalista.

Usando o tempo de dois minutos, o deputado Robert Rios (DEM) relatou visita ao interior do Estado, onde participou, na cidade de Parnaíba, de reunião em prol da candidatura do deputado Luciano Nunes ao governo, em que havia quatro ex-governadores presentes. 

No município de Elesbão Veloso ele disse ter tomado conhecimento da situação caótica na segurança, depois que a delegacia pegou fogo, há um anoatrás, sem que o governo tenha tomado qualquer providência, mesmo sabendo que o custo da reforma no prédio seria de apenas R$ 8 mil.

Também no tempo de dois minutos o deputado Dr. Pessoa (SD) deu conta de visita aos seguintes municípios no último final de semana: São Miguel da Baixa Grande, Elesbão Veloso, Santa Cruz dos Milagres, Aroases, Valença, Itainópolis e Barra do Alcântara.

alepi

Na manhã de hoje (22), aconteceu o lançamento da 15ª edição do Festival de Inverno de Pedro II, no Palácio de Karnak. A solenidade contou com as presenças do governador e da vice-governadora do Estado, Wellington Dias e Margarete Coelho; do prefeito de Pedro II, Alvimar Martins; dos diretores do Sebrae no Piauí, Mário Lacerda e Delano Rocha, entre outras autoridades.

O Sebrae no Piauí é um dos realizadores do evento, que acontecerá entre os dias 31 de maio e 03 de junho, tendo ficado responsável pela organização da Feira de Artesanato, que contará com mais de 60 estandes; e da Feira Gastronômica, que terá 10 espaços de alimentação.

“O Sebrae figura como um dos realizadores do Festival de Inverno desde a sua primeira edição. Além das ações pontuais durante o evento, realizamos todos os anos atividades de qualificação para empreendedores, empresários e colaboradores dos estabelecimentos para que possam atender com excelência os turistas que visitam a região, por ocasião do evento e também em outras épocas. O que vemos é um grande avanço em todas as cadeias produtivas, refletindo no desenvolvimento econômico local”, afirma o diretor superintendente do Sebrae no Piauí, Mário Lacerda.

Ainda segundo Mário, o Festival de Inverno foi um divisor de águas para Pedro II. “Basta olharmos a cidade antes do evento e como ela está agora. De duas joalherias, avançou para cerca de 100 empresas. O artesanato deu um grande salto de qualidade, assim como surgiram muitas empresas focadas no turismo, a exemplo de hotéis, pousadas, restaurantes e lanchonetes. O crescimento foi exponencial, o que nos deixa muito satisfeitos por termos plantado essa semente que hoje rende bons frutos”, acrescenta.

Entre as atrações confirmadas para esta edição do Festival estão Teatro Mágico, Raimundo Fagner, Vanessa da Mata, Skank e Alcione, que abrilhantarão o palco do evento, juntamente com outras dezenas de bandas e artistas.

“O Festival de Inverno é para quem gosta de cultura, turismo, gastronomia e clima ameno, já que Pedro II tem temperaturas bastante agradáveis. É um evento consolidado, que atrai muitos visitantes para aquela região, de belezas naturais inigualáveis. O Governo do Estado uniu esforços com diversos parceiros para que o festival de 2018 possa repetir o sucesso das edições anteriores”, comentou o governador Wellington Dias, durante a solenidade no Karnak.

Para o prefeito de Pedro II, Alvimar Martins, o Festival de Inverno é sinônimo de qualidade. “A união entre os parceiros, como é o caso do Governo do Estado, da prefeitura e do Sebrae, contribui muito para o sucesso desse projeto, já que tudo depende de recursos. A população, que abraçou a causa, também é muito importante para que sempre caminhemos rumo a um bom evento”, disse Martins.

O Festival de Inverno de Pedro II é uma realização da Prefeitura de Pedro II em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Sebrae no Piauí; e Governo do Estado; com patrocínio da Caixa Econômica Federal; e apoio da Kaiser, Uniplam, Cruzeiro do Sul Virtual e Instituto Federal do Piauí, IFPI.

Unidade de Marketing e Comunicação do Sebrae no Piauí:

Pressionado pelos correligionários do MDB a desistir da reeleição e assumir publicamente a pré-candidatura à Presidência de Henrique Meirelles, o presidente Michel Temer seguiu o desejo do partido e lançou na manhã desta terça-feira o nome do ex-ministro da Fazenda. Ao discursar para uma plateia de emedebistas no lançamento do documento “Encontro com o futuro”, realizado na Fundação Ulysses Guimarães, Temer se referiu a Meirelles como “o melhor entre os melhores” para representar o partido e o campo de centro nas eleições presidenciais de outubro. Ao declarar apoio ao ex-ministro da Fazenda, Temer abandona suas pretensões eleitorais e, por consequência, sua carreira nas urnas.

— Ficarei orgulhosíssimo se um dia Meirelles for proclamado, pelo voto popular, presidente do Brasil. O Meirelles é o melhor entre os melhores. Por isso, tem condições de estar à frente do nosso partido e à frente da nossa campanha eleitoral. Chamamos você e chamamos para ser presidente do Brasil! — discursou Temer.

Além de referendar o nome do ex-ministro, o presidente mandou um recado direto aos partidos de centro, ao defender que Meirelles seja o "único candidato" desse conjunto de partidos.

— Que você, queira Deus, seja o único candidato do centro para continuar o que começamos. Se produzirmos agora 1/3 do que já produzimos, Meirelles, você vai pegar o país com tranquilidade absoluta — disse.

Temer também mandou um recado para a ala do partido que deseja relegar seu governo ao passado e seguir nas eleições sem um candidato que defenda a gestão de Temer. Hoje, esse grupo está materializado nos diretórios de Alagoas, do senador Renan Calheiros; no Paraná, do senador Roberto Requião; e do Ceará, comandado pelo presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira.

— Será que o MDB tem o direito de ignorar tudo que fizemos ou de levar adiante? Levar adiante. Não podemos negar, melhorou e em pouquíssimo tempo. Imagina em mais quatro anos. E não podemos brincar que a crise volta. O MDB nunca faltou ao país — disse Temer.

Temer destacou por vários minutos a "competência" de Meirelles.

— Se há dois anos atrás dissesse que esse nome conseguiria baixar a inflação, os juros e ainda fazer a Bolsa bater recordes, com 86, 87 pontos, se há dois anos dissesse que o Meirelles viria para o MDB e estaria aqui lançando o Encontro com toda certeza diriam: Temer, conta outra. E foi por isso que escolhi o Meirelles para conduzir a economia e fiz a escolha corretíssima. É correto, homem simples de Goiás que ganhou o mundo, nome mais do que honrado — disse Temer.

O presidente disse que ele continuará enfrentando os ataques ao governo:

— Escolhas sempre foram marcas do nosso governo. Sou realista: sei o que fiz e o que não fiz; o que falei e o que falam por mim. Se estou resistente, é porque estamos com a verdade e ela nos fortalece. A dor da acusação injusta não vai nos paralisar. Do meu momento cuido eu, do país cuidamos todos nós, o MDB.

'QUEM NÃO APOIAR, SAIA DO PARTIDO'

Em seu discurso, Temer fez uma cobrança aos membros do partido para que deixem de querer ir cada um para uma direção e se una em torno da candidatura de Meirelles. Para ele, quem não estiver unido, que saia do MDB. De acordo com o presidente, o ex-ministro será uma surpresa nas eleições, quando começar a percorrer o Brasil.

— O Meirelles é o melhor dentre os melhores, não tenho dúvida. Por isso você tem condições de estar à frente no nosso partido e na disputa eleitoral, e será uma surpresa quando ele andar por aí com a força dos nosso líderes — disse, emendando em seguida a cobrança:

— Nos gabamos por sermos um partido democrático. Tudo bem. Por isso é que conseguimos essa unidade absoluta. Temos que aproveitar a campanha eleitoral para mostrar a unidade. Vamos parar com essa história de eu não apoio o Meirelles. Dizer: "Ah, eu não apoio o Meirelles?" Saia do partido. Temos que ter unidade absoluta, não podemos contemporizar. O povo brasileiro está atento — concluiu.

O Globo

Foto: Jorge William / Agência O Globo