Os servidores efetivos, comissionados e ocupantes de funções gratificadas do Ministério Público Estadual serão contemplados com um aumento salarial de 4,5%, de acordo com o Projeto de Lei nº23/17 do MPE aprovado na sessão plenária desta quarta-feira (23), em primeira votação, pela Assembleia Legislativa. O aumento será dividido em duas parcelas: uma de 3,5 por cento retroativa a janeiro de 2018 e outra, de 1%, a ser acrescida aos contracheques agora em maio.

Os deputados aprovaram, em segunda votação, os Projetos de Lei 05/18 e 16/18 do Executivo, que tratam, respectivamente, da criação da alteração da Lei da Previdência Complementar dos servidores públicos estaduais (PrevNordeste) e sobre a prorrogação emergencial dos contratos dos prestadores de serviços do Hospital da Polícia Militar do Piauí.

Também foi aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar 06/18, do Poder Judiciário, que dispõe sobre a criação de cargos de assessor de magistrado e assistente de segurança no Tribunal de Justiça do Estado. A votação foi nominal e 18 parlamentares votaram a favor da proposição.

O plenário aprovou ainda, em segunda votação, o Projeto de Lei 30/18, também do Poder Judiciário, que estabelece dois turnos de trabalho para os servidores do Tribunal de Justiça e o Projeto de Lei 111/17 do deputado Mauro Tapety (MDB) que institui o Dia Estadual do Advogado Criminalista a ser comemorado no dia 2 de dezembro.

Alepi

A deputada federal Iracema Portella (Progressistas) recebeu em seu gabinete, em Brasília, vários prefeitos, vereadores e lideranças piauienses que estão na capital federal participando da XXI Marcha Municipalista. Na ocasião, os gestores municipais aproveitaram para visitar a deputada e apresentarem os pleitos e demandas prioritárias dos municípios.

“Uma oportunidade de conversar e ouvir os pleitos e necessidades da população. Temos que atuar em estreita parceria com os municípios, prestando atenção às suas demandas e lutando, no Executivo por mais recursos e condições para que as prefeituras possam desenvolver o seu trabalho”, finalizou Iracema.

Fotos: Laila Costa (DF)

Não surtiram efeito as ameaças do presidente Michel Temer (MDB) de que, se alguém não quiser apoiar a pré-candidatura de Henrique Meirelles, é melhor que “saia do partido”. Presidente do Congresso Nacional, o senador Eunício Oliveira (MDB-CE) disse que Temer é “um filiado como qualquer” e que não deve estar no palanque do ex-ministro da Fazenda, que tem entre 1 e 2% nas pesquisas mais recentes de intenção de voto.

“Não vou sair e ninguém me tira. Tenho 45 anos de partido e uma única filiação”, afirmou.

As declarações foram feitas em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, publicada nesta quarta-feira, 23. “Dentro do MDB ninguém é maior do que ninguém. Esse é o MDB que eu nasci nele e vou morrer nele. Não vou aceitar que ninguém me faça cobrança e me ameace”, completou.

Eunício Oliveira afirmou que a direção nacional do MDB não “construiu uma candidatura viável dentro do partido” e ressaltou que Meirelles, que ingressou na legenda há pouco mais de um mês, não é um quadro histórico do partido. “Ele nunca exerceu nenhum mandato pelo MDB. Não sei nem por quais partidos ele passou. Sei que do MDB ele não é”.

A candidatura do ex-ministro da Fazenda ganhou força pelo fato de que ele tem condições financeiras para custear a própria campanha, permitindo que os deputados e senadores pudessem dispor dos recursos do fundo partidário para as disputas pelo Legislativo. No entanto, há questionamentos sobre o grau de envolvimento que os diretórios do partido terão com a candidatura nacional, dadas as ainda baixas intenções de voto de Meirelles e a rejeição ao presidente Temer.

O presidente do Senado diz estar conversando com a sua coligação no Ceará sobre a eleição para a Presidência da República. Se for por esse lado, Eunício deve abraçar um nome da esquerda: no estado, ele está acertado com a reeleição do governador Camilo Santana (PT) e aliado ao grupo do ex-ministro Ciro Gomes, pré-candidato ao Planalto pelo PDT.

Pedro Parente

O distanciamento e as críticas do presidente do Senado às posições do Governo Temer respingaram também no presidente da Petrobras, Pedro Parente. Criticado pela política de aumento dos preços dos combustíveis, que passaram a oscilar diariamente de acordo com fatores econômicos de mercado, sem controle político.

“Entre os ‘Parentes’ e os consumidores, eu vou ficar com os consumidores. É abusivo o que aconteceu no Brasil”, disse o senador. “São 11 aumentos em 16 dias. E que ninguém venha me dizer que foi em função do dólar. Essa explicação não me convence”.

Veja

Agência Senado

Na noite da última terça-feira (22), na Associação Comercial de Floriano, sede provisória da Câmara dos Vereadores, foi realizada uma audiência pública para discutir a realocação dos vendedores ambulantes das avenidas Getúlio Vargas e João Luís Ferreira. Estiveram presentes o vice-prefeito Antônio Reis, o presidente da Câmara, Maurício Bezerra, o representante do Ministério Público, promotor Arimatea Dourado, o presidente da Associação de Vendedores Ambulantes de Floriano, Leocide Nascimento, assim como os secretários municipais de Governo, James Rodrigues; de Infraestrutura, Marcony Alisson, além de vereadores, membros de sindicâncias e vendedores ambulantes que acompanharam a audiência.

Marca da gestão municipal, o diálogo prevaleceu na busca de um acordo sobre a realocação dos vendedores ambulantes das avenidas João Luís Ferreira e Getúlio Vargas. A medida apresentada pela Prefeitura Municipal visa redirecionar esses vendedores para um ambiente propício às práticas comerciais, sendo pautada pelo Código de Postura do Município e por projetos que visam revitalizar e dar mais mobilidade ao centro de Floriano. Como alternativa para os 24 comerciantes catalogados, a Prefeitura Municipal apontou que existem em Floriano prédios públicos que estão desocupados e que podem ser a nova sede para o comércio ambulante, assim como as alas do Complexo Comercial do Cruzeiro e do Mercado Público.

O Ministério Público, representado pelo promotor Arimatea Dourado, demonstrou satisfação com o encaminhamento da audiência pública, assim como garante que a medida do município propicia a ocupação de espaços públicos ociosos e assegura mais dignidade para o trabalhador ambulante, além de assegurar o livro trânsito pelos passeios públicos.

Na intenção de promover mais um momento de discussão, a gestão municipal marcou para a próxima quinta-feira (24), às 9h, uma reunião com os vendedores ambulantes, também com a intenção de definir a data em que serão cessadas as atividades comerciais nesses locais. “Não estamos trabalhando com o intuito de atrapalhar o comerciante, mas, sim, de garantir o direito da população transitar livremente e de forma segura, principalmente idosos e deficientes físicos”, disse o secretário de Governo, James Rodrigues.

ascom