Na última terça-feira (29), o prefeito Joel Rodrigues visitou as obras de reforma da Unidade Básica de Saúde – UBS da comunidade Amolar, que deve ofertar o primeiro atendimento a comunidade, bem como serviço básico de odontologia. A unidade Raimundo Benvindo Lima, localizada no Retiro do Amolar, também foi visitada na oportunidade, esta UBS deve ser reformada em breve para atender as necessidades da população que ali reside. 

Participaram desta visita, o presidente da Câmara, Maurício Bezerra, vereador Miguel Vieira, secretários, de Governo, James Rodrigues, de Educação, Joab Curvina, de Saúde, Thais Braglia, de infraestrutura, Marcony Alisson e diretores, da Saúde, Márcio Trindade, de infraestrutura, Renée Moreira. As próximas unidades a serem reformadas serão Protasio de Moraes, na comunidade Boqueirão, Nossa Senhora Da Guia, bairro Guia, UBS Alfredo de Carvalho, no bairro Campo Velho e Teodoro Sobral, no bairro Caixa D’água.

ascom

No tempo destinado de dois minutos, na sessão plenária da última terça, 29, o deputado Gustavo Neiva (PSB) se solidarizou com os professores da rede estadual de ensino do Piauí. O parlamentar disse que está sendo divulgado nas redes sociais, um vídeo onde a professora Paulina, que é presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação no Estado do Piauí (Sinte), convoca e mobiliza a categoria, para o próximo dia 7 de junho, para novamente, paralisarem suas atividades.

“Novamente o governador Wellington Dias não honrou um compromisso firmando com a classe dos professores, no Tribunal de Justiça, mediado por um desembargador, quando o governo assumiu que agora em maio, iria cumprir com uma lei federal que estipula o piso nacional do magistério”, lamentou.

Gustavo Neiva disse ainda que os professores foram benevolentes com o governo do Estado, quando aceitaram esticaram o prazo de janeiro para maio, e mais uma vez o Estado não cumpriu com o compromisso, escrito, assumindo perante a Justiça do Piauí. Ele lembrou ainda de outro não cumprimento do governo do Estado, com o pagamento do transporte público, para os estudantes do interior do Estado.

ascom

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) informou, via redes sociais, que a greve da categoria começou nos primeiros minutos desta quarta-feira, 30, apesar de o Tribunal Superior do Trabalho (TST) ter considerado o movimento ilegal na véspera. "Não vamos arregar para a Justiça do Trabalho", disse o coordenador geral da FUP, José Maria Rangel, em vídeo distribuído pela entidade. "A greve está mantida."

Comunicado da FUP publicado pouco depois da 1h relata que os funcionários "não entraram para trabalhar" em oito refinarias de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Amazonas, Pernambuco. Também há paralisação, segundo a entidade, nos terminais de Suape (PE) e Paranaguá (PR).

Os petroleiros decidiram parar as atividades por 72 horas em solidariedade ao movimento dos caminhoneiros e para pedir a destituição de Pedro Parente do comando da estatal, entre outras reivindicações.

O TST tomou a decisão de declarar ilegal a greve por causa de sua "natureza político-ideológica". O tribunal estipulou multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da ordem.

Estadão

Foto: Marcos de Paula/Agência O Globo

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) decidiu nesta quarta-feira (29) que as prefeituras piauienses podem contratar, sem licitação, escritórios de advocacia para atuar nos processos para recuperação de recursos devidos pela União aos municípios, referentes ao antigo Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

A decisão saiu na sessão da 1ª Câmara desta quarta, no julgamento do processo TC/020147/2016, referente a denúncia contra a Prefeitura de Caracol, por suposta contratação irregular de escritórios de advocacia. O relator, conselheiro-substituto Delano Câmara, votou pela improcedência da denúncia, sendo seguido pelos conselheiros Abelardo Vilanova, Luciano Nunes e Kléber Eulálio, presidente da 1ª Câmara.

Segundo a denúncia, a Prefeitura de Caracol teria contratado escritórios de advocacia sem o devido processo legal para representar o Município em ações contra a União, para recuperação dos recursos do Fundef, medida que seria atribuição da Procuradoria do Município. Os advogados Bruno Milton Sousa Batista e Germano Tavares Pedrosa e Silva, dos escritórios João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados e Germano Silva & Advogados Associados, argumentaram que a contratação por inexigibilidade se fundamenta na necessidade de serviços de profissional especializado para o resgate dos referidos recursos do Fundef, nos termos do art. 25, II, § 1º, da Lei n.º 8.666/93.

Argumentaram ainda que a contratação por inexigibilidade no caso do Fundef tem sido autorizada por juízos de 1º Grau e ratificada por Tribunais Superiores e Tribunais de Contas de outros estados. Contrariando o parecer do procurador de Contas Márcio André Vasconcelos, pela procedência parcial da denúncia, o conselheiro-substituto Delano Câmara votou pela inexigibilidade de licitação por considerar que, no caso específico do Fundef, a atuação requer profissionais qualificados e especializados no assunto.

Em seu relatório, Delano Câmara disse ainda que a contratação de escritório não anula as atribuições da Procuradoria do Município e alertou que o processo licitatório não garante a contratação de profissionais qualificados e habilitados para conseguir os resultados esperados pelo município. Desta forma, votou pela improcedência da denúncia e pela autorização da contratação sem a necessidade de realização da licitação.

Defendeu ainda que os municípios se abstenham de pagar os honorários advocatícios com recursos do Fundef e que a Justiça Federal seja comunicada da decisão. O voto dele foi seguido pelos demais conselheiros presentes à sessão.

Assessoria de Comunicação do TCE-PI