O Tribunal de Contas disponibiliza a lista com os nomes dos gestores municipais e estaduais que tiveram suas contas julgadas irregulares e/ou com emissão de parecer prévio pela reprovação. Os pareceres prévios pela reprovação podem não prevalecer por decisão do poder legislativo respectivo, nos termos da Constituição Federal. A lista contém os julgamentos desta Corte, transitados em julgado, dos últimos oito anos, considerando a data da realização das eleições em 07 de outubro de 2018.
A relação definitiva será enviada até o dia 15 de agosto para o Tribunal Regional Eleitoral. Compete à Justiça Eleitoral declarar a inelegibilidade ou não de um responsável que conste da lista encaminhada pelo TCE.
Não constam na lista os nomes dos responsáveis cujas contas julgadas irregulares dependam de recurso com efeito suspensivo ainda não apreciado pelo Tribunal, bem como aquelas para os quais os acórdãos que julgaram irregulares foram tornados sem efeito por decisão do próprio TCE/PI ou pelo Poder Judiciário.
O Plenário do Congresso Nacional aprovou no início desta quinta-feira (12) o relatório do senador Dalirio Beber (PSDB-SC) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. O texto será remetido agora à sanção presidencial.
A LDO aprovada reflete, segundo o relator, a dificuldade fiscal do País, mira o controle de gastos correntes e, de maneira inédita, dos incentivos fiscais. Um dos pontos centrais do relatório, no entanto, foi derrubado pelo Plenário: a proibição de novos reajustes salariais aos servidores e de criação de cargos no serviço público, ainda que com efeitos financeiros posteriores a 2019.
Confira os pontos principais da LDO aprovada Beber chegou a dizer aos parlamentares que o dispositivo era a essência do parecer. E afirmou que a intenção era impedir que o novo governante eleito em outubro tivesse de arcar com compromissos firmados na gestão anterior.
“Não conhecemos quem será o próximo presidente da República, mas conhecemos o grau de dificuldades que ele terá de enfrentar e esse ponto visa minimizar o tamanho dos problemas que o governo terá”, defendeu.
Os apelos não convenceram a maioria. A maior parte dos partidos ligados ao governo mudou sua orientação ao longo da votação, passando a apoiar a retirada do dispositivo, que foi excluído da LDO por 209 votos a 45, com três obstruções.
O líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), avaliou o texto do relator como uma antecipação de um debate que será feito durante o processo eleitoral. “A LDO vai impedir que candidatos à presidência tenham a liberdade de apresentar a sua visão de Estado, traduzida também na política pública para os servidores”, criticou o parlamentar, autor do destaque que derrubou o impedimento aos reajustes.
Na prática, a retirada do dispositivo abre espaço para que os Poderes possam enviar proposta de aumento salarial ao Congresso em 2019. A decisão, no entanto, ficará a cargo do novo governo, que terá que lidar com um ano de restrições fiscais. Além disso, qualquer reajuste terá que respeitar o teto de gastos por órgão público.
O Plenário também derrubou o corte obrigatório de 5% das despesas de custeio administrativo no próximo ano para todos os Poderes, que abrange gastos com pagamento de diárias, água, luz e telefone. O relator afirmou que a medida tinha um objetivo pedagógico. A avaliação é de que o impacto da retirada do dispositivo não será grande, pois o custeio já está “espremido” pelos gastos obrigatórios, sofrendo constantes contingenciamentos para manter o limite de gastos por órgão.
Medidas preservadas O Plenário preservou as demais medidas fiscais propostas pelo senador, como a proibição de concessão de novos benefícios tributários e a revisão dos já concedidos, restrição à convocação de aprovados em concursos públicos, proibição de pagamentos a agentes públicos com efeitos retroativos, e de reajustes do auxílio-alimentação e auxílio-moradia.
O secretário Florentino Neto, da Saúde, também se manifestou sobre a situação do Hospital de Floriano, em visita a Floriano-PI, nessa quinta-feira, citando inclusive, algumas providências que estão sendo tomadas para desafogar o órgão em relação ao grande número de pacientes que busca atendimento e, que muitos chegam a ficar nos corredores em maca e até sentados por não ter um local para acomodação.
Ele disse que a superlotação se dá devido aos pacientes que vem da região, mas que uma obra que está em andamento em Uruçuí-PI deve provocar uma diminuição no Tibério Nunes e mais, que há também neste momento um aumento na capacidade de receber pacientes no Hospital Justino Luz, em Picos.
Florentino lembrou que o Tibério Nunes recebe pacientes de outros estados, mas que em sessenta dias estará avaliando a situação em relação as providências tomadas.
Foi denunciado ainda que o Hospital se tornou um cabide de emprego para lideranças locais e do Estado, mas sobre o assunto nenhuma das pessoas entrevistadas, se posicionou.
Colaboradores do Hospital Tibério Nunes, bairro Manguinha, respondem às denúncias do vereador Antônio José Barbosa, de Floriano-PI, que fez observações negativas relacionadas ao Hospital. Uma das denúncias teve o flagrante que foi de inúmeros pacientes pelos corredores.
Ou seja, o órgão está sem leitos suficientes para atender a demanda e acomodar os pacientes já atendidos pelos médicos. O piauinoticias fez imagens ainda nessa quarta-feira que mostram várias homens e mulheres que estão convalescentes em macas e numa área que é para circulação dos servidores e dos populares.
O vereador Antônio José, que é servidor concursado do Hospital de Floriano, cita que falta material ortopédico para as cirurgias de urgência e emergência, situação que foi comprovada.
Tatiele Almeida uma das colaboradoras na função de cordenadora do Centro Cirúrgico, cita em relação as cirurgias, e disse que tem aumentado a demanda de pacientes à procura de cirurgias ortopédicas de urgências, situação que, coloca ela, atrapalha as cirurgias que estão agendadas.
A profissional não cita a falta de material que é citada pelo parlamentar e não trata sobre as pessoas esperando nos corredores do Hospital como é mostrada na matéria anterior e imagem à cima.
Já o Marcos Vinicius, que também trabalha no órgão em saúde e que é responsável pelo almoxarifado, falou sobre o material ortopédico.
Ele disse que devido as cirurgias de urgência e emergência, muitas das vezes, é preciso uma reposição de material e mais, que com o aumento das cirurgias todo material é usado, por isso, vez por outra é preciso que haja uma reposição.
Vinícios disse que às vezes no processo de pedido do material que é feito em Teresina há uma demora, mas que já existe uma remessa para chegar o que deve ocorrer ainda nesta sexta-feira, 13.
“O material já está a caminho e com esse material aqui, volta o fluxo normalmente de cirurgias”, disse Marcos.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
