A Assembleia Legislativa recebeu, hoje(3), Projetos de Lei do Poder Judiciário e do Ministério Público Estadual (MPE) que reajustam os vencimentos dos magistrados e dos procuradores de Justiça do Piauí. Os desembargadores e procuradores receberão salário correspondente a R$ 35,4 mil, enquanto os juízes terão remuneração que variará de R4 28,8 mil a R$ 33,6 mil.O Projeto de Lei do Poder Judiciário prevê ainda a suspensão do pagamento do auxílio-moradia dos magistrados a partir da implementação do aumento salarioal da categoria. As matérias, que foram lidas no pequeno expediente da sessão plenária desta manhã, serão apreciadas agora pela Comissão de Constituição e Justiça.No pequeno expediente, foram lidos ainda Projetos de Lei do deputado Flávio Nogueira Júnior (PDT) que tratam, respectivamente, da obrigatoriedade dos restaurantes e estabelecimentos similares a utilizarem canudos fabricados com produtos biodegradáveis e da isenção do pagamento por recém formados das taxas dos conselhos regionais de suas respectivas profissões.O plenário aprovou ainda requerimento do deputado Dr. Hélio Oliveira (PR) solicitando ao Governo do Estado e ao comandante da Polícia Militar do Piauí, coronel Lindomar Castilho, que seja implementado o reforço do policiamento em Canto do Buriti, na região Sul do Estado.

A Assembleia Legislativa recebeu, hoje (3), Projetos de Lei do Poder Judiciário e do Ministério Público Estadual (MPE) que reajustam os vencimentos dos magistrados e dos procuradores de Justiça do Piauí. Os desembargadores e procuradores receberão salário correspondente a R$ 35,4 mil, enquanto os juízes terão remuneração que variará de R4 28,8 mil a R$ 33,6 mil.

O Projeto de Lei do Poder Judiciário prevê ainda a suspensão do pagamento do auxílio-moradia dos magistrados a partir da implementação do aumento salarioal da categoria. As matérias, que foram lidas no pequeno expediente da sessão plenária desta manhã, serão apreciadas agora pela Comissão de Constituição e Justiça.

No pequeno expediente, foram lidos ainda Projetos de Lei do deputado Flávio Nogueira Júnior (PDT) que tratam, respectivamente, da obrigatoriedade dos restaurantes e estabelecimentos similares a utilizarem canudos fabricados com produtos biodegradáveis e da isenção do pagamento por recém formados das taxas dos conselhos regionais de suas respectivas profissões.

O plenário aprovou ainda requerimento do deputado Dr. Hélio Oliveira (PR) solicitando ao Governo do Estado e ao comandante da Polícia Militar do Piauí, coronel Lindomar Castilho, que seja implementado o reforço do policiamento em Canto do Buriti, na região Sul do Estado.

alepi

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, intensificará nesta semana as conversas com os partidos no Congresso. O militar recebe bancadas de 4 siglas: MDB, PSDB, PR e PRB.

Até agora, Bolsonaro havia priorizado as reuniões com bancadas temáticas, como a religiosa e a ruralista. O militar também tratava individualmente com alguns deputados.

Bolsonaro desembarca em Brasília nesta 3ª feira (4.dez.2018). No mesmo dia, reúne-se com congressistas do MDB e do PRB. Na 4ª, recebe as bancadas do PSDB e do PR.

Todas as reuniões serão realizadas no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), sede do governo de transição, e terão a presença do futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Com exceção do MDB, os outros 3 partidos (PSDB, PR e PSDB) formaram já no 1º turno das eleições presidenciais uma aliança para apoiar o candidato tucano Geraldo Alckmin (PSDB). O MDB lançou Henrique Meirelles, mas muitos integrantes do partido apoiaram Bolsonaro.

As 4 legendas somam atualmente 163 cadeiras na Câmara: MDB (52 deputados), PSDB (49), PR (41) e PRB (21).

Para 2019, o número deve ser menor: elegeram 126 nomes. Mesmo assim, comporão uma força significativa. PR e PRB já aproximaram-se de Bolsonaro. O MDB afirmou que terá 1 posicionamento independente, mas tende a votar por projetos defendidos pelo novo governo. O PSDB é o que apresenta maior divergência interna sobre compor oficialmente uma aliança formal com o militar.

Bolsonaro também deve ser reunir com a futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina, na 3ª e com diplomatas na 4ª. A expectativa é o que o presidente eleito finalize os anúncios sobre seus ministros. Já nomeou 20 integrantes da Esplanada. Faltam Meio Ambiente e a pasta que terá as atribuições de Direitos Humanos. Bolsonaro retorna ao Rio na 5ª feira.

Através do promotor Fernando Santos, do Ministério Público do Estado do Piauí, foi ajuizou ação civil de improbidade administrativa contra o ex-secretário estadual de Infraestrutura, Avelino Neiva, ex-diretor da Unidade de Engenharia da Secretaria, Osvaldo Leôncio da Silva Filho, e a empresa Geotech e Engenharia Ltda.

 Na ação, ajuizada no dia 29 de outubro deste ano, é pedida a indisponibilidade dos bens de Avelino e Osvaldo no valor de R$ 1.128.399,50. O processo tramita na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina.

Segundo a denúncia, foi apurado no inquérito civil que o ex-secretário contratou a empresa Geotech e Engenharia Ltda para executar serviços de recuperação do sangradouro e poços de alívio da Barragem Piracuruca, sem obedecer ao devido procedimento licitatório.

Ao analisar a documentação foi constatada que a Secretaria de Infraestrutura do Estado do Piauí contratou a empresa citada com fundamento no artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666/1993, porém, os requeridos descumpriram as formalidades pertinentes à dispensa de licitação impostas pelo parágrafo único do artigo 26 da Lei nº 8.666/1993, eis que não explicitaram a razão da escolha da Geotech e Engenharia Ltda, que foi escolhida apenas “através de pesquisa quanto a contratação anterior” e que eles nem apresentaram justificativa do preço do serviço contratado, no valor de R$ 3.100.115,00.

Consta ainda que a razoabilidade do valor da contratação não foi aferida por meio da comparação da proposta apresentada com os preços praticados pela futura contratada junto a outros entes públicos e/ou privados e que não houve a elaboração dos projetos básico e executivo, nos termos do art. 6º, incisos IX e X da Lei nº 8.666/93, nem termo de referência, além da inexistência do projeto básico que ocasionou a solicitação de aditivo com a apresentação de execução de serviços extras, no valor de R$ 1.128.399,50.

Ao final é pedida a autuação da ação com o posterior recebimento da mesma, condenação dos denunciados à aplicação de multa, no valor correspondente a até cem vezes do subsídio mensal dos requeridos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e a devolução dos danos causados, no valor de R$ 1.128.399,50.

Outro lado

Os denunciados não foram localizados pelo GP1.  

Com informaçõs do GP1

O governador Wellington Dias e o secretário de Estado da Saúde, Florentino Neto, entregam nesta segunda, 3, R$3.497.009,56 em equipamentos hospitalares para a rede estadual de assistência. A entrega integra mais uma etapa do programa Renova Saúde de modernização do parque tecnológico dos hospitais tanto de Teresina como os do interior.

Desde o início do ano, a Secretaria vem melhorando, ora substituindo pra ampliando, os equipamentos hospitalares. Já foram mais de R$20 milhões investidos e apresentam resultados na assistência ao pacientes, como explica o secretário Florentino.

“Diminuímos às transferências do inteiro para a capital. Nossos hospitais estão recebendo mais pacientes, o que demonstra a resolutividade. Ou seja, estamos atendendo mais e melhor, com a oferta de mais serviços aos nossos usuários”, afirma.

Essa etapa contempla 16 unidades hospitalares, que receberão arcos cirúrgicos, aparelhos de Raios-x, CR, berços aquecidos, equipamentos de fisioterapia, além de 100 computadores para o Centro de Hemoterapia e Hematologia do Piauí - HEMOPI.

Os equipamentos foram adquirirmos por emendas parlamentares individuais e de bancada e conta ainda com projetos da Secretaria de Saúde. Os recursos são de emendas dos deputados federais Assis Carvalho, Fábio Abreu e Rejane Dias e ainda da senadora Regina Sousa e do senador Elmano Ferrer.

Hospitais contemplados:
Teresina – Infantil Luicídio Portela, Getúlio Vargas, da Polícia Militar, Maternidade Dona Evangelina Rosa e HEMOPI e os Hospitais
Regionais: Regional de Campo Maior, Manoel Sousa Santos(Bom Jesus), Dirceu Arcoverde(Parnaíba), Senador Dirceu Arcoverde(Uruçuí), Senador Chagas Rodrigues(Piripiri), Julio Hartman(Esperantina), Tibério Nunes(Floriano), Deolindo Couto(Oeiras), Leônidas Melo(Barras), Senador Cândido Ferraz(São Raimundo Nonato) e João Pacheco Cavalcanti(Corrente)

Solenidade de entrega:
Segunda, dia 3 de dezembro - às 11 horas
Palácio do Karnak