O deputado federal Merlong Solano será empossado como secretário de Estado da Administração e Previdência no dia 10 de junho, data definida em reunião realizada em Brasília com o governador Wellington Dias. O atual secretário da pasta, Ricardo Pontes, ocupará o cargo de presidente da Fundação Piauí Previdência.
Com a Reforma Administrativa aprovada em março deste ano, a Secretaria de Estado da Administração e Previdência (Seadprev) passou a concentrar ainda mais responsabilidades, já que todos os processos de licitação devem passar pela secretaria. No entanto, Merlong analisa que uma das maiores preocupações é o déficit da Previdência.
"O déficit previdenciário consumiu R$ 1,2 bilhão do orçamento estadual em 2018. É um gargalo imenso, para o qual precisamos encontrar uma solução, que não depende exclusivamente do Estado. Por isso, estamos buscando diálogo com os demais governadores e com o governo federal", alerta o deputado, que soma experiência como gestor público há quase duas décadas.
“Merlong está comigo desde 2003, me ajudando a governar o Piauí”, ressalta o governador Wellington Dias, de quem partiu o convite para que Solano assuma o comando da Seadprev. Professor efetivo da Universidade Federal do Piauí (UFPI), já foi secretário estadual de Governo em duas gestões, secretário do Planejamento e secretário das Cidades, além de diretor-presidente da Agespisa.
PEC
Em seus últimos dias na Câmara Federal, Merlong Solano colhe assinaturas para apresentar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa garantir aos estados produtores de energia eólica e solar 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica produzida a partir dessas duas fontes.
O parlamentar conseguiu reunir mais de 100 assinaturas a favor da medida e espera ter as 171 necessárias antes de deixar a Câmara. “O Piauí está entre os maiores produtores de energia limpa do Brasil, ocupando o terceiro lugar na produção de energia solar e o quinto lugar na produção de energia eólica. É justo que isso se materialize em mais riqueza, em mais recursos para o povo piauiense”, destaca Merlong.
O Dia do Desafio, em Floriano, foi um sucesso e a Academia de Saúde, localizada na Avenida Frei Antônio Curcio, foi palco para culminância da ação, nesta quarta-feira (29). Com o tema, "Quando você abraça o desafio, o bem estar abraça você". O Desafio em Floriano trouxe um circuito de atividades como ciclismo, caminhada, roda de capoeira, alongamentos, cross fit, aeróbica, aula de jump e aula de zumba que movimentaram um grande público.
A iniciativa que movimenta vários países no incentivo à prática de atividades física, é realizada atualmente pela UNESCO e TAFISA que recebe o apoio do International Sport and Culture Association – ISCA. A ação global recebe no Brasil o apoio do Serviço Social do Comércio - SESC, sendo responsável pela organização deste dia, e as prefeituras, através da Secretarias de Esporte fazem a adesão ao projeto. Em Floriano, as atividades foram organizadas pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer e pelo SESC Floriano.
Ao longo do dia as equipes da secretaria e SESC Floriano, também visitaram diversas instituições e empresas, incentivando e realizando atividades físicas como o Ginásio Poliesportivo Defala Attem, Prefeitura, Armazém Paraíba e diversos pontos da cidade.
"A gente avalia o Desafio de forma muito positiva, porque este ano a adesão foi bem maior. Com a participação de profissionais da Educação Física e da Fisioterapia, segmentos do atletismo de Floriano, escolinhas de futebol e pessoas do desporto; realizamos esse dia importante de conscientização da prática de atividade física como forma de melhorar as qualidade de vida do ser humano.", afirmou Elineuza Ramos.
A Comissão de Educação, Cultura e Saúde da Assembleia Legislativa do Estado realizou na manhã de hoje, 30, audiência pública proposta pelo deputado Henrique Pires (MDB) sobre déficit de médicos nas cidades do Piauí e sobre o Programa Mais Médicos.
Segundo Henrique Pires, cerca de 40 profissionais do Programa Mais Médicos desistiram de participar, agravando a situação no interior do Estado. “A medicina de prevenção é de grande importância para a população como uma forma de cuidar e prevenir o agravamento na saúde. A situação da saúde em vários municípios do Piauí é gravíssima e a falta de médicos de atendimentos básico faz muita falta. Tem pacientes sendo transferido para Teresina com problemas que poderiam ser resolvidos lá, por um médico de atenção básica”, disse o deputado.
“Nós temos que cobrar do Governo Estadual e principalmente Federal a implementação do mais médicos nos municípios. Não adianta construir hospitais aqui em Teresina, a sobrecarga sempre vai existir se não nos voltarmos para a saúde do interior do Estado”, completou Henrique Pires.
Segundo o representante do Sindicato dos Médicos do Piauí, José Almeida, os programas básicos da saúde como Programa Saúde da Família e Mais Médicos não funcionam e a única forma de fixar médicos no interior do Estado é com concurso público e estruturando as unidades de saúde e hospitais. “Os médicos não querem morar numa cidade do interior que não tem estrutura básica para ele trabalhar. No Piauí nunca se foi construído um hospital de médio e grande porte no interior, o que temos é doação de guerra feita no Governo Alberto Silva. O médico que trabalha no interior tem que levar material próprio para atender os pacientes. A única forma de fixar um médico no interior é se tivermos um Plano de Cargos e Carreiras, como tem um juiz e um promotor”, disse o médico.
Francisco Pádua, representante da Fundação Municipal de Saúde de Teresina, explicou que a capital não aderiu ao Programa Mais e hoje possui 1446 médicos na rede, sendo 1130 efetivos e 316 substitutos. O médico defendeu uma parceria mais forte entre Governo Federal, Governos Estaduais e Municípios. “O sistema de saúde é único e o que precisamos é que os entes da federação conversem e definam a melhoria da saúde”, disse
Walace Miranda, representante do Conselho Regional de Medicina (CRM PI), fez um alerta sobre a saúde do interior do Estado que, segundo ele é preocupante. “Hoje a saúde no Piauí está pior do que há 10 anos. Não há problema o médico morar em Teresina e atender no interior, como acontece como a maioria dos médicos. O problema é o médico sair daqui para atender e não ter estrutura, com os aparelhos quebrados, sem insumos para trabalhar, sem medicamentos, sem até lençol e comida. O médico é mais uma vítima, assim como os pacientes”, disse.
A audiência foi presidida pela deputada Teresina Britto (PV) e contou com a presença dos deputados Cícero Magalhães (PT). Lucy (Progressistas) e Franzé Silva (PT).
O Ministério Público do Estado do Piauí ajuizou no dia 27 de maio, três ações civis de improbidade administrativa contra Paulo Régio Macedo Bonfim, ex-diretor da unidade, por irregularidades em pagamentos que somam mais de R$ 4 milhões (quatro milhões de reais).
O Hospital passa por uma situação delicada, nesta semana, por exemplo, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) flagrou o hospital funcionando de forma precária, com pacientes acomodados no chão por falta de macas. Além disso, exames estão deixando de ser realizados por falta de equipamentos e o pagamento dos servidores está atrasado há meses.
Promotor ingressou com três ações contra ex-diretor acusado de deixar rombo milionário
Todas as denúncias tiveram como base parecer do Ministério Público de Contas da prestação de contas do hospital, referente ao exercício financeiro de 2016.
O Ministério Público acusa Paulo Régio, na qualidade de diretor e ordenador de despesa, de fraudar licitação no valor de R$ 1.642.395,69, (um milhão, seiscentos e quarenta e dois mil, trezentos e noventa e cinco reais e sessenta e nove centavos) empenhar e pagar, reiteradamente, Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), no montante de R$ 2.083.799,61 (dois milhões, oitenta e três mil, setecentos e noventa e nove reais e sessenta e um centavos), afrontando os princípios da administração pública, da administração pública, notadamente, o da responsabilidade na gestão fiscal, além de permitir o pagamento de pessoas físicas em desacordo com a lei, alçadas em R$ 421.200,00 (quatrocentos e vinte um mil e duzentos reais).
O rombo total deixado pelo ex-diretor, segundo o promotor José de Arimatéa Dourado Leão, autor das denúncias, ultrapassa R$ 4 milhões.
Fraude em licitação
Na primeira denúncia foi apontado pelo promotor que houve fraude no procedimento licitatório, Tomada de Preços nº 02/2014, haja vista que o então diretor prorrogou, sucessivamente, o processo em "afronta ao disposto na lei".
De acordo com o promotor José de Arimatéa, o TCE constatou que o Hospital Regional Tibério Nunes – HRTN, através de Paulo Régio, adquiriu, no exercício de 2016, junto a umna empresa local, material de consumo e gêneros alimentícios, perfazendo o valor de R$ 1.642.395,69 e que os contratos foram prorrogados com fundamento no art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93.
No entanto, o referido artigo da Lei das Licitações diz que a prorrogação somente é aplicável para a prestação de serviços executados de forma contínua, o que, segundo o procurador José Araújo Pinheiro Júnior, pela regra geral, não se aplica aos casos de compra ou fornecimento de bens.
Violação do princípio da responsabilidade na gestão fiscal
Na segunda denúncia, o ex-gestor é acusado de empenhar e pagar reincidentemente, no exercício de 2016, a título de Despesas Anteriores (DEA) a quantia de R$ 2.083.799,61, valor este, que de acordo com os auditores do TCE, contemplou o pagamento das mais variadas despesas correntes, tais como, pagamento de salário de terceirizados, combustível, gêneros alimentícios, medicamentos, serviços de telefonia, pagamento de débitos junto ao INSS, dentre outros.
Em sua defesa, o ex-diretor alegou não possuir ingerência sobre essa ocorrência, uma vez que a responsável por definir quanto e quando será disponibilizada a cota orçamentária é a secretaria estadual da Fazenda.
A DFAE (Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual) afirmou ainda que é abusivo o pagamento à conta de dotação de despesas de exercício anterior efetuado em 2016 pelo Hospital, tendo em vista os altos valores empenhados (R$ 2.083.799,61). Disse também que tal ocorrência constitui falha grave, já que denota claramente a falta de eficiência no planejamento orçamentário.
Pagamentos em desacordo com a lei
Na terceira denúncia, o diretor foi acusado pelo Ministério Público de realizar diversos pagamentos a profissionais da saúde sem a devida comprovação financeira (pagamento por meio de notas de prestação de serviços avulsas), uma vez que não fez a devida liquidação da despesa, inclusive não realizou o devido provimento de documentos nas prestações de contas mensais, autorizando a despesa somente com base na Nota de Empenho e na Ordem Bancária que alcançaram o valor de R$ 421.200,00.
Em sua defesa, o então gestor alegou que constituía uma prática antiga na Unidade de Saúde o pagamento de prestadores de serviço por meio de folha de pagamento. No entanto, por determinação desta Corte, a prática deve de ser abandonada.
Nesse caso, a DFAE expressou entendimento consolidado no sentido de que a contratação direta de prestadores de serviços, em burla à regra constitucional, deve ser, de plano, declarada nula, devendo ser responsabilizado o gestor que deu causa à nulidade, sem prejuízo de recomendação à SESAPI para a realização de concurso público e consequente provimento dos cargos vagos.
Pedidos
Ao final das ações, o Ministério Público pede o recebimento das ações e posterior condenação do ex-diretor ao ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
Hospital Regional Tibério Nunes
Desde o ano passado, têm sido constantes as denúncias de irregularidades no Hospital Regional Tibério Nunes, localizado na rua Gabriel Ferreira, bairro Manguinha, no município de Floriano.
Em novembro de 2018, viralizou um vídeo nas redes sociais que mostrava pacientes dormindo nos corredores do hospital por conta da superlotação.
Já em abril desse ano, as denúncias foram sobre as más condições da prestação dos serviços no hospital, que além da falta de equipamentos para funcionar de forma adequada ainda se encontrava com profissionais sem receber pagamentos desde o mês de dezembro.
Outro lado
Procurado pelo GP1 na manhã desta quarta-feira (29), Paulo Régio informou que não foi notificado sobre as ações.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
A Comissão de Educação, Cultura e Saúde da Assembleia Legislativa do Estado realizou na manhã de hoje, 30, audiência pública proposta pelo deputado Henrique Pires (MDB) sobre déficit de médicos nas cidades do Piauí e sobre o Programa Mais Médicos.
