O Ministério Público Federal (MPF) no Município de Corrente (PI) realizou no último dia 25, reunião com representantes de Organizações Nacionais e Internacionais (da Holanda e Estados Unidos) de Proteção a Direitos Humanos, líderes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) da Diocese do Município de Bom Jesus (PI), bem como habitantes das comunidades tradicionais atingidas pela expansão do agronegócio e pela especulação imobiliária na região do MATOPIBA (região que compreende o bioma cerrado dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia - previsto no Decreto nº 8.441/2015, com ênfase em seus reflexos ambiental e social). 

A reunião foi conduzida pelo procurador da República Anderson Rocha Paiva e solicitada pela Pastoral da Terra, vez que houve uma intensificação dos conflitos na região em decorrência da disputa pelas terras, das quais eventualmente decorrem ameaças e atos concretos de violência e violação aos direitos humanos. 

Na oportunidade, os representantes dos movimentos sociais ainda relataram a importância do efetivo cumprimento de políticas públicas, pleiteando a garantia ao acesso aos direitos fundamentais previstos na Carta Magna de 1988, a exemplo do direito à Saúde e à Educação, entre outros. Requereram, ainda, o apoio das instituições responsáveis pela regularização fundiária das comunidades impactadas pela grilagem de terras na região mencionada. 

O MPF instaurou o Inquérito Civil n° 1.27.005.000199/2017-83 para acompanhar a regularização fundiária das comunidades tradicionais nos municípios de Santa Filomena e Gilbués, ambos no Estado do Piauí. 

Antes do término da reunião, um dos participantes recebeu a informação da iminência de novo episódio envolvendo pessoas ligadas a fazendeiros que, se utilizariam um trator para destruir culturas de subsistência de uma comunidade, bem como ameaçar pequenas edificações presentes no local. 

Diante do fato e da ausência de disponibilidade imediata da Polícia Federal, o MPF contatou o comandante da Polícia Militar em Corrente, o qual imediatamente determinou o deslocamento de policiais, a fim de afastar a violência e eventual prática de delitos. Paralelamente, o MPF em Corrente convidou um dos supostos proprietários para comparecimento na sede da PRM, ocasião na qual foi-lhe proposto um encontro com representantes da comunidade tradicional. 

O procurador da República Anderson Paiva relatou que o Ministério Público Federal tem acompanhado e se empenhado na investigação minuciosa sobre o assunto, tendo inclusive, já realizado recente visita a algumas das comunidades, objeto da discussão. E reafirmou o compromisso da instituição e a redobrada atenção das questões resultantes da ocupação da terra. 

Para Anderson Paiva “a finalidade é encontrar uma providência que passe ao largo do ajuizamento por ora de qualquer ação de cunho cível, expediente que a realidade demonstra que não constitui, em tais hipóteses, providência apta a trazer apaziguamento à situação. Busca-se, assim, uma resolutividade extrajudicial que, malgrado difícil em muitos casos, tem sido, aliás, uma diretriz do MPF em sua atuação, tendente à mais célere solução das questões nas quais o órgão é chamado a atuar”, enfatizou o procurador da República.

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal no Estado do Piauí

A deputada estadual Teresa Britto (PP) informou hoje (1) que acionará Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) para a realização de auditorias em todos os hospitais públicos do Piauí para averiguar a aplicação dos recursos federais e estaduais. Ela disse desconfiar que as verbas repassadas não sendo aplicadas corretamente, principalmente depois que a Comissão de Saúde realizou vistorias em diversos hospitais regionais e constatou a existência de centenas de irregularidades, principalmente a falta de médicos, atraso de salários, a inexistência de medicamentos e insumos.

Teresa Britto anunciou que as vistorias vão continuar já a partir da próxima semana, com a Comissão de Saúde indo a São Raimundo Nonato, onde o hospital regional não estaria atendendo parturientes por falta de anestesista e de equipamentos necessários aos procedimentos cirúrgicos.

“Vi na imprensa que só na semana passada doze mulheres em trabalho de parto foram transferidas de táxi para o Hospital Tibério Nunes, em Floriano, que também não tem tanta estrutura para o atendimento. Vou pedir a abertura de um processo criminal contra o governador Wellington Dias, do secretário Florentino Neto (Saúde) e da direção do hospital. Essas mulheres e essas crianças podem ter sofrido consequências graves, depois de andarem mais de 200 quilômetros em um táxi, com as grávidas sentindo dores e podem ter tido problemas no parto”, disse ela.

A deputada também falou que os problemas não são apenas os dos hospitais já visitados pela Comissão de Saúde, mas em todo o Estado. A oradora informou também que aproveitou o recesso para visitar vários municípios, dentre eles Jatobá do Piauí, Pau D’Arco, Palmeirais, Campo Maior, Altos e vou seguir neste resto de semana pelas cidades da zona Norte. Também fui no recesso a Palmeirais e visitei o hospital local onde constatou um completo desrespeito pelas pessoas.

“Em Palmeirais, o hospital está todo desarrumado, não tem médicos, não tem quase nada e os recursos aplicados se resumem a R$ 6 mil. Encontrei lá pacientes sendo atendidos por uma enfermeira porque não tinha médico. Na escala de julho estavam em aberto 18 dias, os servidores terceirizados com os salários atrasados cinco meses, as camas quebradas e os berços em situação precária. A dívida chega a R$ 2 milhões e os repasses que o Estado devem pagar já estão atrasados 18 meses. Tem um recurso de R$ 300 mil no orçamento estadual desde 2017 e o governo não faz nada”, acentuou.]

Teresa Britto acrescentou que tomou conhecimento de que o prefeito local quer devolver o hospital para o Estado, mas também não paga os seus terceirizados e ele também não paga os 15% que a lei manda. “Os pacientes são encaminhados para Teresina ou Amarante, cujo prefeito pediu que a Comissão de Saúde vá lá e nós vamos. Ele reclamou que o governo também não paga o co-financiamento e ele tem que ser pago corretamente, não é permitido atrasar”, frisou.

A deputada recomendou também aos prefeitos que cobrem do governo, mas a população também devem se engajar, protestar, assim como todos os deputados. “Soube que o prefeito de Luis Correia quer devolver o hospital, mas isso é um crime. Se o município não consegue fazer porque não recebe seus repasses, o Estado é que não vai fazer mesmo. Na rota contrária está Demerval Lobão, que quer municipalizar. Ora, se Demerval Lobão, que está na porta de Teresina não faz, o Estado também não vai fazer. Vai só sobrecarregar ainda mais a rede da capital”, comentou.

Para finalizar, ela disse que a Universidade do Piauí está suja e não existe nem banheiros limpos, sem contar as salas de aula e outras dependências. Isso estaria ocorrendo porque os terceirizados se recusam a trabalhar se não receberem os salários atrasados. Ela disse que as redes sociais tem mostrado nos últimos dias todos os desmandos na saúde e também na educação e todos precisam se mobilizar para fazer o governo a cumprir a sua obrigação.

Alepi

Terminando o seu segundo mandato como presidente do Conselho de Moradores de bairro Tiberão, em Floriano, o suplente de vereador que é conhecido por Junior do Tiberão prepara a eleição para renovação da mesa diretora.

O edital ja foi lançado e o processo eletivo estará ocorrendo no dia 1º de setembro.  O Júnior não pode mais se candidatar.

O líder comunitário fez uma visita no começo da tarde de hoje, 1º de agosto, ao Piaui Noticias.  

Da redação

"O Residencial Alto da Cruz é um sonho que está se tornando realidade," diz o prefeito Joel Rodrigues, de Floriano, que na manhã de hoje, 1º de agosto, esteve com um grupo de vereadores e ainda com secretarios visitando a obra das 499 unidades habitacionais.

 "Visitamos as obras nesta manhã de quinta-feira, ao lado do vice-prefeito Antônio Reis, vereadores e secretários municipais, para acompanhar os últimos ajustes e receber a Caixa Econômica, Construtora União, além do Grupo Equatorial Energia, que instalará energia elétrica e pontos de luz no local," externou o lider do Executivo.

Ainda segundo o prefeito, 97% das obras já estão concluídas e, em breve, disse, "teremos novidades sobre a seleção dos beneficiados, cujos cadastros estão na Caixa Econômica, prestes a serem liberados".

Da redação