Joel Rodrigues, prefeito de Floriano, gravou na tarde de hoje, 21, um video de um trecho da Rua Fernando Marques, compreendido da Rua Bento Leão até a área da Praça de Eventos, centro.

Ele estava acompanhado de assessores.

Da redação

O relator do projeto que altera regras sobre a posse e o porte de armas, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), leu na noite desta terça-feira (20) seu parecer, que deverá ser colocado em votação no Plenário da Câmara. Leite aproveitou parte da proposta original (Projeto de Lei 3723/19), enviada pelo Poder Executivo, e fez alterações substanciais no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

O governo enviou a proposta para, entre outros pontos, ampliar o porte de armas de fogo para novas categorias. O parecer de Leite vai além. Ele flexibiliza a posse e o porte de arma de fogo, amplia penas previstas no estatuto e cria o conceito de calibre e artefato proibidos, cujo uso ilegal terá as maiores penas.

O deputado incorporou ainda ao relatório regras para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) e retirou do texto original o ponto mais polêmico: a possibilidade de ampliação do porte apenas por decreto presidencial. “Para não abrirmos mão da prerrogativa legislativa conferida constitucionalmente ao Congresso Nacional”, explicou Leite.

Posse
O parecer institui, como regra geral, a permissão para todo cidadão, a partir dos 21 anos, adquirir e registrar uma arma de fogo, desde que comprovados alguns requisitos, como bons antecedentes e apresentação de laudo psicológico. Com isso em mãos, ele poderá requerer a autorização à Polícia Federal. Caso seja negada, o delegado responsável terá que fundamentar o indeferimento. Cumpridos os requisitos, a pessoa poderá registrar até seis armas, incluindo alguns tipos de rifles.

Atualmente, pelo estatuto, a idade mínima para adquirir arma de fogo é 25 anos, e o cidadão ainda tem que comprovar a efetivada necessidade de manter uma arma em casa ou no trabalho.

Em relação ao porte, hoje restrito a categorias descritas na lei, o parecer inova em várias frentes. Primeiro, traz uma concessão genérica para os profissionais da área de segurança cujo trabalho exija uso de arma de fogo, como guardas portuários. Depois, inclui novas categorias com direito ao porte, como peritos criminais. O texto cria ainda a Licença de Porte de Arma de Fogo, um registro único de todas as armas em poder da pessoa.

Por fim, os cidadãos que não possuem a prerrogativa de cargo poderão obter a licença se demonstrarem a efetiva necessidade devido aos riscos da profissão (como transporte de valores e de materiais controlados) ou por terem sofrido alguma ameaça contra si ou seu dependente. A concessão dessa licença exigirá aos menos 25 anos e os mesmos requisitos da posse, como laudo psicológico e bons antecedentes. Também haverá justificativa da PF no caso de indeferimento do porte.

Lei Maria da Penha
Alexandre Leite inclui dispositivos para facilitar a posse e o porte de arma de fogo por mulher vítima de violência doméstica ou familiar. Quando houver medida protetiva de urgência, determinada com base na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), a autorização para a aquisição de arma deverá ser concedida em até 10 dias, 20 a menos do que acontece hoje.

Outro artigo permite que o juiz determine a apreensão da arma e a cassação da licença de porte após a instauração do inquérito policial, que vai perdurar até o fim do processo. O mesmo procedimento poderá ser usado nos casos de inquérito para apurar crime doloso contra a vida e crimes hediondos.

camarafederal

O vereador David Oka que tentará uma reeleição à uma das 14 cadeiras da Câmara de Floriano já se articula quanto ao partido que deve se filiar, após deixar o PSDB.

Oka, de primeiro mandato, foi eleito no partido citado que é liderado pelo líder Enéas Maia.

O vereador está avaliando para qual partido deve seguir e, para isso, vem ouvindo alguns líderes.  A entrevista ao Piauí Noticias foi na manhã de hoje, 21.

Da redação

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado aprovou, na sessão plenária de hoje (21), uma série de requerimentos apresentados pelos deputados estaduais. Foi aprovado o requerimento do deputado Dr. Francisco Costa (PT) solicitando da Cepisa Equatorial a instalação de rede de energia elétrica para atender as comunidades Alto Alegre do Galdino, Vargínia, Barriguda, Poço Cercado, Pé de Serra, Serrinha dos Leonel, Roça de Dentro, Bom Jardim e Queimada Grande, todos localizados no município de Simões, Sul do Estado.

Também foram aprovados os requerimentos do deputado Francisco Limma (PT) solicitando do INSS a relação de todas as colonias de pescadores do Estado, quantidade de associados e os que recebem seguro defeso. Do deputado Evaldo Gomes (SD), foi aprovada a solicitação à Superintendência de Desenvolvimento Urbano de Teresina Sul da instalação de academia popular no bairro Monte Castelo e do Instituto de Desenvolvimento do Piauí (Idepi), a construção de 1.740 m de calçamento em paralelepípedo na comunidade Nova Brasília, em Teresina.

A deputada Lucy Soares (Progressistas) requereu da Secretaria Estadual de Saúde informações sobre os serviços prestados e os recursos financeiros repassados às clinicas médicas conveniadas ao Hospital Regional Monoel de Sousa Santos, em Bom Jesus; e sobre atendimento obstétrico no Hospital Regional Senador Cândido Ferraz, em São Raimundo Nonato.

Da Secretaria Estadual de Educação, solicitou os índices da educação básica de todas as escolas estaduais; informações sobre atendimento de especialidade educacional da pessoa com deficiência; a lista com endereços e contatos de todos os centros de atendimento educacional especializado do estado; informações sobre a qualidade de escolas e salas de aula que foram construídas nos últimos quatro anos.

A deputada requereu da Secretaria Estadual de Administração informações sobre a quantidade de servidores do setores públicos que possuem deficiência visual; da Agênia de Tecnologia informações, a quantidade de atendimentos realizados por meio de aplicativos.

O deputado João Mádison (MDB) requereu da Agespisa providência para a regularização do abastecimento de água no município de Corrente.
Já Dr. Hélio (PR) solicitou do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí, o realização de operação tapa-buracos na PI-130 que vai de Teresina a Palmeirais.

A deputada Flora Izabel (PT) requereu voto de louvor à direção da Maçonaria no Piauí e lojas Maçônicas pela passagem do Dia do Maçom no Estado.
Também foram aprovados requerimentos de autoria do deputado estadual Gustavo Neiva (PSB), solicitando do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Piauí (Iaspi) esclarecimentos sobre a real situação dos pagamentos dos serviços médicos e hospitalares prestados pela rede credenciada e as inadimplências.

Gustavo Neiva também requereu da Secretaria Estadual de Agricultura Familiar, esclarecimentos sobre a real situação do Seguro Garantia Safra 2018 e 2019, quanto ao número de agricultores e municípios que aderiram ao benefício e da Secretaria Estadual de Governo a relação dos integrantes da comitiva, que acompanhou o Governador Wellington Dias em viagem à China, com seus respectivos cargos.

O deputado Gustavo Neiva também apresentou requerimento solicitando a realização de audiência pública para discutir a situação do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Piauí (Emater) no Estado. Em resposta, o deputado Francisco Limma (PT), líder do Governo na Casa, informou que o diretor-geral do Instituto está disponível para escleracimentos em qualquer uma das comissões técnicas.

Apenas lidos – Também foram lidos a sessão de hoje os requerimentos do deputado Georgiano Neto (PSD) solicitando na Anatel e das operadoras de telefonia celular, a instalação de torres de celular. Da Cepisa Equatorial, Georgiano solicitou a instalação de uma rede de eletrificação rural no assentamento Santana Nova Esperança, em Teresina. O deputado Henrique Pires requereu do DER-PI urgência na construção das lombadas na PI-141, na entrada da cidade de Canto do Buriti.

Alepi