Um processo será aberto pelo PDB contra os deputados que votaram a favor da Reforma da Previdência. A orientação nacional da sigla era votar contra. Entre os parlamentares que correm risco de expulsão, encontra-se o piauiense Átila Lira.

O Conselho de Ética do partido abrirá processo contra cada parlamentar, mas deve espera a votação em segundo turno da Reforma da Previdência. O secretário nacional da sigla, Acilino Ribeiro, afirma que a punição pode ir de uma simples advertência até o nível mais grave que é a expulsão.

Há no partido a discussão sobre a possibilidade dos deputados infiéis serem obrigados a devolver o dinheiro doado pelo partido para as campanhas. O dinheiro devolvido poderá passar de R$ 1,5 milhão.

“Antes da votação da reforma da Previdência ocorreu à votação da reforma Trabalhista. Eu era do conselho de ética. Dos 28 deputados, 14 votarão contra o que orientava o partido. Entre eles Heráclito Fortes, Rodrigo Martins e Átila Lira. Pedi para não ficar com os processos dos piauienses. No caso da Previdência, foi feito um pedido de punição, não de expulsão. A punição vai desde uma advertência até a expulsão. Ainda mais com o agravante que alguns setores estão pedindo a devolução de recursos aplicados na campanha eleitoral. Cada parlamentar recebeu mais de R$ 1 milhão do partido. O Conselho de Ética vai apresentar o parecer. Qualquer parlamentar tem o direito de recorrer. Cada caso é um caso. Cada parlamentar tem o direito de defesa. Acredito que a punição vai ocorrer, mas não sabemos ainda. Depende do Conselho de Ética”, destacou Acilino.

Átila protesta

Caso seja expulso do partido, Átila Lira afirma que não devolve os recursos. Segundo ele, o dinheiro do fundo partidário é da União e não do partido.

“Já conversei com meus advogados para tratar desse assunto dentro do Direito. Eu ajudei o partido a ter esses recursos com a minha eleição. É dinheiro do fundo partidário. Esse dinheiro é da União e não do partido. Se quiserem eu vou para a Justiça”, afirmou.

 Lílian Martins, conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCEPI), concedeu medida cautelar para bloquear as contas do município de Bertolínia, administrado pelo prefeito Luciano Fonseca. 

A decisão foi dada dia 29 de julho depois que a Divisão de Fiscalização de Regimes Próprios da Previdência Social (DFRPPS) informou sobre o descumprimento do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG de nº 003/2019) firmado em 13 de Junho de 2019, entre a Comissão Permanente de Fiscalização e Controle dos Regimes Próprios de Previdência Social e Município de Bertolínia.

De acordo com a unidade técnica, o gestor não comprovou, via sistema de documentação Web deste Tribunal, o recolhimento ao RPPS da quarta parcela dos valores devidos das contribuições do servidor, até o dia 30/06/19.

Consta ainda que, até a presente data, o prefeito também não comprovou o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao RPPS no período de janeiro a abril de 2019 (GRCP-Servidor e Patronal e GR-PARCEL), descumprindo o disposto no artigo 13, I, o e p, da IN 09/18, razões segundo as quais deverá integrar o bloqueio geral a ser determinado, pelo Plenário, em sessão de 01/08/19. 

Diante disso, a DFRPPS sugeriu o bloqueio das contas do Município, o que foi acatado pela conselheira que determinou a notificação do prefeito para que tome conhecimento da decisão, e caso entenda necessário, apresente defesa no prazo de até 15 dias.

cidadeluz

Empresa de distribuição de energia em Floriano-PI está como ação e deve substituir lâmpadas.

A Mariana de Araújo Borges Gonçalves, que é executiva de relacionamento com o cliente da Regional Centro Sul da empresa Equatorial, é quem se manifesta a respeito. 

As ações devem durar duas semanas.

Da redação

Governadores do Nordeste se reuniram, nesta segunda-feira (29), em Salvador (BA), e lançaram o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste. O acordo visa a cooperação entre os nove estados da região em demandas de interesse em comum, como desenvolvimento social, econômico e ambiental. A programação é realizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Para o governador Wellington Dias, trata-se de um momento histórico para a região, uma vez que o Nrdeste unido tem potencial para crescer como o Brasil. “Eu fiquei muito feliz porque, após a criação do consórcio, aqui em Salvador, fizemos nossa primeira reunião. Foi uma conversa muito produtiva em que aprovamos o projeto que cria uma alternativa para garantir médicos nos municípios que precisam, qualificação voltada para as áreas em diversas regiões do Piauí e do Nordeste”, declarou.

De acordo com a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, a conjuntura de crise pela qual passa o país dá ainda mais relevância aos esforços dos nove estados em torno de um bem comum. “Nós vamos juntos em busca de investimentos para a região. É meta tornar o Nordeste mais competitivo, inclusivo e, consequentemente, produtivo. Estamos com uma agenda sincronizada com o Plano Nacional de Desenvolvimento Regional do Nordeste. Além disso, seguimos atentos a agenda internacional, no que diz respeito a busca de investimentos privados para que a gente possa avançar na direção daquilo que queremos”, conclui.

Entre os encaminhamentos tomados pela cúpula do Consórcio, está a apresentação do plano Nordeste Conectado, que pretende dar condições de implementação de tecnologia de alta qualidade que garanta comunicação móvel e via internet em toda a região. O projeto deve ser apresentado formalmente no segundo encontro do grupo, agendado para Teresina, em agosto.

“Podemos antecipar a ideia de ter um plano de ação conjunto de conectividade e compartilhamento de dados e sistemas de informática. Isso possibilitaria que toda a área de educação possa ter um sistema único e isso faria com que tivéssemos a mesma base de dados, rateando custos para o desenvolvimento e melhoramento desses sistemas”, pontua o presidente do Consórcio e governador do estado da Bahia, Rui Costa.

Na saúde, foi acordada a criação de um plano de atenção à saúde básica nos moldes do programa Mais Médicos. O objetivo é atender a demanda reprimida de profissionais de saúde em regiões mais isoladas. A medida chega menos de um ano depois do encerramento da parceria entre a União com Cuba, que proporcionava a atuação de médicos daquele país no em zonas desassistidas no Brasil.

Da mesma forma, os chefes do executivo dos nove estados estudam criar uma rede de inteligência para combater o tráfico de armas na região.  A expectativa é que o trabalho em conjunto possa reduzir os índices de violência.

Sobre o Consórcio Nordeste
O Consórcio Nordeste foi criado em abril de 2019, a partir de assinatura de Protocolo de Intenções entre os nove estados que compõem a região, para a atuação em nove áreas prioritárias: desenvolvimento econômico; infraestrutura; meio ambiente; articulação política, jurídica e institucional; desenvolvimento social; ciência, tecnologia e inovação; segurança pública; desenvolvimento da gestão; comunicação pública e estatal. 

A iniciativa dos noves estados nordestinos tem o propósito de gerar maior cooperação política, econômica e social para alavancar o crescimento da região.