A lei 994/2019, publicada no Diário Oficial dos Municípios na última sexta-feira (1), instituiu normas para regular a fiscalização e o combate à atividade econômica que consiste no transporte clandestino e/ou irregular de passageiros, tendo como base a Lei Federal nº 12.009/2009 do Conselho Nacional de Trânsito.  

Quem são considerados clandestinos e irregulares? 

Clandestino: o transporte municipal remunerado, em motocicleta, carro, ônibus, micro-ônibus, vans, transporte escolar ou qualquer outro veículo automotor particular ou de aluguel, promovido por pessoa física ou jurídica que não possua concessão, permissão ou autorização do órgão competente. 

Irregular: o transporte municipal remunerado com motocicleta, carro, ônibus, micro-ônibus, vans, transporte escolar ou qualquer outro veículo automotor particular ou do aluguel, promovido por pessoa física ou jurídica, que possua vício/erro na concessão, permissão ou autorização do órgão competente. 

De acordo com a lei, também é caraterizado clandestino ou irregular a circulação em via pública no município de Floriano oferecendo o serviço de transporte remunerado, bem como o recrutamento de passageiros em pontos de parada identificados pelo setor de fiscalização como pontos clandestinos, além do estacionamento em pontos irregulares objetivando o recrutamento de passageiros. Excetuam-se da lei, o transporte de passageiros realizado por intermédio de aplicativos, que será regulamentado em lei própria.  

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – SUTRAN ficará responsável pela fiscalização e aplicação das sanções administrativas, que poderão ser aplicadas na forma de remoção do veículo ou multa. A lei, com data de 26 de setembro de 2019, já está em vigor no município.

site pmf

O DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, começa hoje em parceria com a Prefeitura de São José do Peixe-PI a abertura de um poço tubular na  comunidade Tamboril, zona rural da cidade.

O maquinário para a escavação,  bem como a tubulação já foram deixados no local da obra que fica ao lado de uma Unidade Básica de Saúde.

O prefeito Valdemar Santos, de São José, acompanhou o início da obra que deve beneficiar cerca de 100 famílias.

Ele falou numa entrevista a um dos seus  assessores.

Veja.

Há informações de que os serviços não concluidos de uma obra da Agespisa, em Floriano, tem causado alguns acidentes. 

O trecho hoje que está causando perigo a vida das pessoas, principalmente de motociclistas, é nas proximidades do antigo Terminal de Passageiros, bairro Cancela.

Por cerca de duas semanas alguns serviços foram feitos num trecho da Avenida Calisto Lobo, bairro citado, e as duas pistas, em ocasiões diferentes foram interditadas.

O últmo acidente foi no começo da noite dessa segunda-feira, mas um já havia ocorrido horas antes. 

Nessa segunda um motociclista bateu no buraco, terminou por desgovernar a motocicleta e caiu em seguida.

O jovem Manoel, que afirmou ser morador de Barão de Grajaú, teve lesões e foi socorrido, inicialmente por populares que ficaram de acionar o SAMU.

OUTRO LADO

O Piauí Notícias está tentando ouvir o pessoal da Agespisa.

Da redação

Uma senhora procurou o Piaui Noticias hoje cedo, 05, para reclamar que não havia atendimento no Posto de Saúde do Bairro Caixa D`àgua, em Floriano. 

Dona Natália, que mora no bairro Tiberão, disse que ao chegar no Posto foi informada que o médico não estava e que somente iria atender na quinta-feira.

A reclamante disse mais, que lhe informaram que o médico estava ausente por conta de um falecimento na família e mais, que não havia quem marcasse a consulta.

OUTRO LADO

Após receber a reclamação a reportagem do Piaui Noticias foi ao referido Posto e uma das profissionais do local atendeu.

A jovem Agente de Saúde, que preferiu não se indentificar, explicou que o médico somente atende nas tardes, que a atendente estava sim ausente, no entanto, as consultas somente são marcadas nas sextas-feiras, isso para semana seguinte.

Da redação