O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei 5478/19, que define o rateio, entre estados e municípios, de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal a ser realizado no próximo dia 6 de novembro. A matéria será enviada ao Senado.

O dinheiro a ser repartido é uma parte do chamado bônus de assinatura, que totaliza R$ 106,56 bilhões. A estimativa de extração do bloco a ser licitado é de 15 bilhões de barris de óleo equivalente.

Do total do bônus, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante (R$ 72,9 bilhões), 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com os estados confrontantes à plataforma continental onde ocorre a extração petrolífera. Os outros 67% ficam com a União (R$ 48,84 bilhões).

A proposta foi aprovada na forma de substitutivo do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). Segundo o relator, os governadores e os prefeitos acompanharam o debate para que se pudesse chegar a um consenso. “O fruto do entendimento possibilitou algo extremamente generoso, com regras para a aplicação sem ferir a autonomia dos entes federativos”, afirmou.

Depois da votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agradeceu a todos os deputados que participaram da articulação para formatar o texto. “O acordo pactuado atendeu a todas as regiões do País e é o melhor para todos os estados brasileiros. Reafirmo que nenhum estado pretendeu reduzir recursos de outro estado”, explicou.

Cessão onerosa
A área a ser licitada foi inicialmente concedida à Petrobras (cessão onerosa), mediante pagamento, para extração de 5 bilhões de barris, mas novas sondagens descobriram que a reserva tinha mais cerca de 15 bilhões de barris. É este excedente que será licitado.

Acordo
O acordo firmado entre os partidos, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal prevê que o rateio entre os municípios seguirá os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e que o rateio entre os estados obedecerá a dois parâmetros: 2/3 proporcionalmente aos índices de repartição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 1/3 segundo os critérios de ressarcimento por perdas com a Lei Kandir, que impôs isenção de tributos de produtos exportados, e critérios do Auxílio Financeiro para o Fomento das Exportações (FEX).

Tipos de gastos
O projeto permite aos estados e ao Distrito Federal usarem sua parcela exclusivamente para o pagamento de despesas previdenciárias, inclusive de estatais, exceto as independentes, e para investimento.

Entretanto, para usar em investimentos, o ente federado deverá criar uma reserva financeira específica para pagar as despesas previdenciárias a vencer até o exercício financeiro do ano seguinte ao da transferência dos recursos pela União. A reserva não precisa ser com os recursos repassados.

O bônus de assinatura será pago em duas parcelas pelos vencedores do leilão. Uma neste ano e outra no próximo ano.

Já os municípios poderão usar sua parte em investimento ou para criar uma reserva para o pagamento de suas despesas previdenciárias a vencer, como no caso dos estados. Assim, não há obrigação de criar a reserva para poder usar o dinheiro em investimentos.

No caso das despesas previdenciárias, estão incluídas aquelas de contribuições para o INSS e para fundos previdenciários de servidores públicos, inclusive as incidentes sobre o 13º salário e quanto a multas por descumprimento de obrigações acessórias.

A principal mudança feita por Domingos Sávio no projeto original foi retirar a possibilidade de os recursos serem usados para pagar débitos previdenciários com o INSS parcelados nos termos da Lei 13.485/17.

O ex-vereador e secretário Edvaldo Araújo, de Desenvolvimento Rural, da Prefeitura de Floriano, acabou de ligar para o Piauí Notícias para responder a denúncia do senhor Antonio de Passos, líder comunitário do Assentamendo Novo Papa Pombo, zona rural de Floriano. 

Na manhã desta sexta-feira, 11, o líder comunitário fez uma visita ao Piauí Notícias para denunciar que a sua comunidade estava sem água há quatro dias, isso porque a bomba que matém as pessoas com água potável estava quebrada. O senhor Antonio que estava acompanhado do jovem Matheus Carvalho, afirmou ainda que,  a Prefeitura retirou a bomba e que estava demorando para levar de volta. 

Na sua resposta, o secretário Edvaldo disse que ficou sabendo do problema na terça-feira, mas como estava muito ocupado não pôde providenciar resolver o problema no mesmo dia, no entanto,  logo na manhã de quarta-feira uma equipe da referida pasta foi designada para tirar a peça com problema e levar para manutenção.

Disse mais o secretário Edvaldo que na manhã de hoje, 11, no momento que o senhor Antonio fazia a denúncia ao Piauí Notícias a bomba estava sendo recolocada no seu lugar de origem, ou seja, o problema ainda na parte da manhã já estava sendo resolvido.

Da redação 

Está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça um projeto de lei do deputado Franzé Silva (PT) que torna obrigatória a contratação de mão de obra piauiense nas obras públicas de construção civil no Estado. Pela proposta, os empregadores da área que contratarem com o governo estadual serão obrigados a empregar e manter pelo menos 70% dos trabalhadores domiciliados no Piauí, assegurando mais emprego e geração de renda para a nossa população. O relator é o deputado Francisco Limma (PT), líder do Governo.

Afirma o deputado que um levantamento do Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PNADC), o desemprego cresceu no Piauí, com a taxa passando de 12% em 2017 para 13,3% em 2018. Para este ano ainda não existe levantamento oficial, mas a estimativa é de que pelo menos 188 mil pessoas estejam desempregadas, sendo o percentual maior o da construção civil, com 8,1%.

“Nosso projeto busca criar um mecanismo capaz de diminuir esse número, vez que impõe aos concessionários e permissionários do serviço público em execução de serviços de construção civil, a obrigação de priorizar as contratações de trabalhadores piauienses. O projeto vai além da criação de vagas de emprego direto aos cidadãos desempregados, mas promover a circulação de renda, melhorando a economia do Estado”, assegura.

Segundo ele, o Tribunal Superior do Trabalho já decidiu que a preferência na contratação de mão de obra local é uma discriminação positiva, que garante a concretização do princípio constitucional da igualdade jurídica, porque busca diminuir desigualdades sociais.

A obrigação passará a valer após a promulgação da lei para as novas vagas, sem prejuízo dos que já estão empregados. A mediação das vagas será feita pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE), com oferta através da rede mundial de computadores e nos postos de atendimento aos trabalhadores. Se não aparecerem interessados, depois de 15 dias as empresas ficarão liberadas para contratar qualquer trabalhador.

A exigência não se aplicará quando da contratação de trabalhadores houver a exigência de mão de obra qualificada através de curso superior, pós- graduação ou de ensino técnico. Quem não cumprir será notificado e em caso de continuidade da situação será aplicada multa de R4 40 mil. Em caso de reincidência a multa passa a ser de R$ 80 mil.

 Alepi

Com um nome definido como pré-candidato a prefeito do seu grupo político, nas eleições de 2020, o prefeito Valdemar Santos, de São José do Peixe, disse que há neste momento uma união dos seus correligionários

O nome já lançado para os partidários e para a população é o do vice-prefeito Lindo Átila. 

O atual vice-prefeito Lindon Átila vem de dois mandados consecutivos com o prefeito, com quem afirma ter um bom relacionamento político.

Da redação