A Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PREG), da Universidade Federal do Piauí (UFPI), torna público o Edital de convocação para matrícula institucional, referente ao preenchimento das vagas remanescentes de candidatos que efetivaram confirmação presencial de interesse na vaga para ingresso na UFPI por meio do Sistema de Seleção Unificada - SiSU, referente a primeira edição de 2013.
A Secretaria de Administração e Pessoal- SEAD do Tribunal de Justiça do Piauí executa a 3ª etapa do Concurso de Remoção, edital nº 053/2012. São 24 servidores a serem removidos para 11 comarcas do interior do Estado. O municipio de Floriano se inclui no processo.
As vagas para a trasferência surgem com a exoneração ou aposentadoria de servidores, a SEAD faz um levantamento destas vagas disponíveis, publica edital de aviso e o servidor interessado realiza a inscrição pelo site do TJPI, e quando convocados a ocupar o lugar solicitado, têm 3 dias para confirmar o interesse, o prazo se inicia nesta quarta-feira (13/03) e vai até às 23:59 horas da sexta-feira (15/03). O resultado final sai na segunda-feira, dia 18 de março
A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira, 12, projeto de lei que prevê prazo de seis anos para que professores da educação básica concluam curso superior. A regra atinge docentes que possuem apenas o nível médio e não têm diploma universitário. A proposta, que já havia passado pelo Senado, segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Na votação em plenário, os deputados retiraram trecho que previa a inabilitação do docente que não obtiver, no prazo, a formação profissional exigida. O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), defendeu a derrubada da punição aos professores que não se formarem em até seis anos após a publicação da lei.
Ele ressaltou que, desde 2006, nenhum professor de ensino fundamental, médio ou superior pode fazer concurso público se não tiver curso superior. Para o petista, quem entrou antes disso na rede pública de ensino não pode ser "punido" com prazo de seis anos para obter diploma.
"Nós precisamos lembrar também que a Constituição garante o direito de quem fez concurso. Seria, primeiro, uma visão talvez pouco otimista para com os professores imaginar que não vão fazer [curso superior]. Segundo, é um método incorreto, inclusive do ponto de vista pedagógico, colocar uma ameaça ilegal para demitir, para que façam o curso, contrariando a Constituição", afirmou.
A Secretaria de Estado da Educação e Cultura (Seduc) foi a ganhadora da 4ª Edição do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça. A avaliação final foi realizada em uma reunião nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2013, em Brasília. O Programa é uma iniciativa do Governo Federal, sob a Coordenação da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República-SPM/PR.
O objetivo do programa é a promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, no âmbito das organizações públicas e privadas, baseadas no desenvolvimento de novas concepções na gestão de pessoas e na cultura organizacional, para alcançar a equidade de gênero e raça no mundo do trabalho e a eliminação de todas as formas de discriminação no acesso, remuneração, ascensão e permanência no emprego.
A diretora de ensino e aprendizagem, Marta Freitas é quem coordena o Programa junto à Seduc. Ela destaca como foram desenvolvidos os trabalhos. "A Secretaria elaborou um Plano de Ação onde foram planejadas diversas atividades com objetivo de promover a equidade de gênero e raça, estas, foram pactuadas com a Coordenação do Prêmio", destaca.
Ainda de acordo com a coordenadora as empresas e organizações públicas e privadas desenvolvem o programa durante 12 meses e são avaliados por técnicos durante esse período. "Em novembro recebemos a visita de um representante da SPM/PR que fez uma avaliação da execução do nosso Planejamento para o monitoramento", conclui Marta.
Para a vice-coordenadora do Programa, no Piauí, Fátima Solano receber esse prêmio foi uma grande satisfação. "Estamos muito felizes. Esse é o reconhecimento do nosso trabalho voltado à valorização da mulher piauiense, que são maioria no contexto educacional e desempenham papeis de relevância para o êxito do nosso Estado", frisa Fátima.
Ações promovidas pela SEDUC
Foram realizadas formações contemplando as 21 Gerências Regionais de Ensino - Gre?s;
Atendimento a lei 10.639/2003- que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira Africana na Educação Básica.
Premiação
Para receberem o Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça é preciso chegar ao mínimo de 70% de execução das ações pactuadas e qualitativamente obter um desempenho satisfatório ou muito satisfatório.
O Selo será entregue pela Presidente da República, Dilma Rousseff, em Brasília. A data da solenidade de premiação será marcada ainda neste mês de março.
O Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça conta com o apoio da Entidade das Nações Unidas para Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT - Escritório Brasil).