A Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação, em decisão publicada nesta segunda-feira, 20, desvinculou do Programa Universidade para Todos (ProUni) 266 entidades mantenedoras. O motivo é a não comprovação de regularidade fiscal. Essas entidades são responsáveis pela administração de 330 instituições particulares de educação superior.

A decisão da Sesu não causará prejuízos aos estudantes, que terão a matrícula preservada pelas mantenedoras.

“O ProUni é um grande programa de inclusão de estudantes carentes. Por isso, é doloroso para o MEC tomar essa decisão, mas é indispensável”, salientou o ministro Aloizio Mercadante. “Precisamos ser rigorosos com as bolsas do ProUni e do Fies [Fundo de Assistência Estudantil].”

Por não terem apresentado a quitação de tributos e contribuições federais em 2012, as mantenedoras agora desvinculadas não puderam participar do processo de adesão ao ProUni neste primeiro semestre. Com isso, deixaram de oferecer cerca de 20 mil vagas.

Ao final de cada ano-calendário, como prevê a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, as mantenedoras devem apresentar a quitação de tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal, sob pena de desvinculação do programa. A exigência foi dispensada por lei até o exercício de 2012, ano de criação do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).

O Proies estabeleceu critérios para que as instituições particulares de ensino renegociassem as dívidas tributárias com o governo federal. Elas poderiam converter até 90% das dívidas em oferta de bolsas de estudos ao longo de 15 anos e, assim, reduzir o pagamento em espécie a 10% do total devido. Em 2007, o governo federal abriu a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

De acordo com a legislação do ProUni, as mantenedoras desvinculadas podem pedir nova adesão mediante a comprovação da quitação de tributos e contribuições federais administrados pela Receita Federal. As mantenedoras desvinculadas podem interpor recurso em cinco dias.

Adesão — A partir desta segunda-feira, 20, até as 23h59 de 6 de junho próximo, as instituições particulares de educação superior interessadas em participar do ProUni devem emitir o termo de adesão, por meio da entidade mantenedora. O procedimento deve ser feito on-line, no Sistema Informatizado do ProUni (SisProuni).

Quanto às instituições já participantes do programa, as mantenedoras devem emitir o termo aditivo ao processo seletivo do segundo semestre deste ano, também por meio do SisProuni.

A Portaria Normativa do MEC nº 10, que dispõe sobre os procedimentos de adesão ao ProUni, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 20, seção 1, páginas 25 e 26. Na mesma edição (seção 1, páginas 27 e 28) foi publicada a Decisão da Sesu nº 1, que lista as mantenedoras desvinculadas do ProUni

Ascom/Mec

Os professores da rede estadual poderão se inscrever para o exercício temporário de tutoria presencial ou à distância, nas escolas participantes do Programa Aluno Integrado, até o dia 24 de maio.

As inscrições para a seleção serão realizadas exclusivamente por meio do Formulário de Inscrição, disponível para download, e entregues na sede da Seduc ou via Correios.

As inscrições via Correios só serão consideradas válidas se postadas até o dia 24 de maio de 2013 e entregues na sede da Seduc, na Coordenação de Tecnologia Educacional, dentro do prazo de cinco dias úteis após o encerramento do período de inscrição.

O endereço para envio e entrega dos formulários de inscrição é:

Secretaria de Educação e Cultura - SEDUC

Coordenação de Tecnologia Educacional

Av. Pedro Freitas s/n. Bloco D e F - 2º andar

Centro Administrativo - São Pedro.

Cep. 64018-200. Teresina- Pi

Confira aqui o edital e a ficha de inscrição.

Seduc

A Prefeitura de Morro do Chapéu vai realizar processo seletivo simplificado para a formação de cadastro reserva para Alfabetizadores para atuarem como voluntários no Programa Brasil Alfabetizado.

Segundo o edital, poderão participar da seleção Professores das redes de ensino estadual e municipal desde que tenham horário disponível para desenvolver atividade voluntária de alfabetização de jovens, adultos e idosos sem prejuízo do serviço público.

Os interessados devem atender alguns requisitos como: ser brasileiro; possuir no mínimo 18 anos de idade; ser preferencialmente professor; possuir, no mínimo, formação de nível médio completo na modalidade Normal; possuir ou estar cursando licenciatura; ter e comprovar experiência em educação, preferencialmente, em Educação de Jovens e Adultos; conhecer e compreender o processo de alfabetização de jovens, adultos e idosos; residir, obrigatoriamente, no Município de atuação; ter equilíbrio emocional, perseverança e flexibilidade; ter postura de educador; ter boa dicção e facilidade de expressão oral e escrita; ter disponibilidade para participar da formação inicial e continuada; e ter disponibilidade de 20h semanais.

Os contratados receberão a bolsa de classe I no valor de R$ 400,00 mensais para Alfabetizador e de classe II no valor de R$ 500,00 para Alfabetizador de uma turma ativa de população carcerária ou jovem em cumprimento de medidas socioeducativas.

As inscrições ficarão abertas até o dia 21 de maio e poderão ser efetuadas na Secretaria Municipal de Educação, mediante entrega do formulário de inscrição devidamente preenchido, cópias da carteira de identidade, CPF, comprovante de matrícula, comprovante de escolaridade, declaração comprovando experiência em alfabetização ou educação de adultos, currículo devidamente assinado, preenchido e comprovado, declaração de disponibilidade de carga horária de, no mínimo, 20:00h semanais, caso já tenha atuado no Programa Brasil Alfabetizado, anexar o parecer do Gestor do PBALFA no município e justificativa das intenções à função, elaborada de próprio punho, no ato da inscrição de no mínimo 10 linhas.

Ainda de acordo com o edital, a seleção consistirá da análise de currículo e da justificativa e a pontuação dos títulos. 

PCI concursos

As vagas da edição de 2014 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) só serão definidas no segundo semestre, mas a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e mais seis universidades públicas já decidiram aderir ao sistema que usa as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na seleção de alunos. Com isso, o Sisu já garante, para o ano que vem, pelo menos 13 mil novas vagas, revela levantamento feito por jornalistas pelo Brasil*. Ao menos seis outras instituições estudam entrar no processo de seleção.

O número de vagas deve ser ainda maior, já que algumas universidades já participantes do Sisu aumentarão a oferta, como a Federal de São João Del Rei (MG), que neste ano destinou 10% das vagas ao Sisu e em 2014 oferecerá 100% delas. Isso deve representar cerca de 1.500 novas vagas. Quem quiser concorrer às vagas deve se inscrever na edição de 2013 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que tem inscrições abertas até o dia 27 de maio. As provas acontecerão nos dias 26 e 27 de outubro.

Neste primeiro semestre, o Sisu ofereceu 129 mil vagas em 102 instituições do ensino superior no primeiro semestre de 2013. O número representa quase o triplo das vagas na primeira edição, de 2010, e o dobro de instituições. Veja o aumento no quadro abaixo.

Novas adesões ao Sisu

Para o primeiro semestre de 2014, além da UnB e da UFMG, já decidiram que vão participar do Sisu outras três federais: do Triângulo Mineiro (UFTM), da Grande Dourados (UFGD, em Mato Grosso do Sul) e da Integração Latino-Americana (Unila, no Paraná). Três estaduais – a Universidade Estadual de Santa Catarina (Udesc), a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) e a Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana (Fecea) – também decidiram trocar o vestibular pelo processo seletivo organizado pelo MEC.

Além das instituições que já confirmaram presença, outras seis universidades dizem que estudam adotar o Sisu ainda na próxima edição: as federais do Amapá (Unifap), Bahia (UFBA), da Fronteiras Sul (UFFS, de Santa Catarina), do Pará (UFPA) e de Campina Grande (UFCG, da Paraíba), além da Universidade Estadual de Rio Grande do Norte (Uern).

No caso das instituições que participaram da última edição, 81 já confirmaram, por meio da assessoria de imprensa que seguem no Sisu. As demais ainda não decidiram o formato da seleção, mas historicamente a adesão ao sistema se repete, mesmo que com um número diferente de vagas.

Até agora, apenas uma instituição decidiu não mais aderir integralmente ao Sisu. A Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) diz que, depois de testar a adesão de 100% das vagas ao Sisu em 2013, decidiu reduzir o número por causa da quantidade de vagas remanescentes. O motivo, segundo a assessoria de imprensa da instituição, é a incompatibilidade do calendário.

Enem como modelo único

Em entrevista, o ministro Aloizio Mercadante afirma que a adesão é definida de forma autônoma pelas instituições, mas diz que o número de universidades no Sisu cresce "à medida que o Enem está cada vez mais consistente, com mais credibilidade". Ele considera positivo o resultado do último exame, já que nenhuma questão objetiva foi contestada por mais de um curso pré-vestibular, e, no caso das redações, que recebem o maior número de críticas, apenas seis de mais de 4 milhões de provas tiveram a correção contestada publicamente.

"Acho que [o Enem 2012] foi muito exitoso, e está dando segurança para as universidades aderirem ao Sisu e ao Enem. O importante é que cada federal que adere ao Sisu tem uma economia de recurso escolar. E é mais um espaço democrático para que estudantes do Enem possam participar."

Mercadante estima que o custo de manutenção de um processo seletivo às instituições que ainda têm o vestibular tradicional ultrapassa os R$ 5 milhões.

Para Jaime Tadeu Oliva, professor do Instituto de Estudos Brasileiros (IEB), da Universidade de São Paulo (USP), os brasileiros ainda estão se acostumando ao Enem e ao Sisu como alternativas ao sistema de seleção que predominou nas universidades durante décadas. Segundo ele, algumas das críticas ao novo modelo tentam legitimar o sistema antigo. "Mas o vestibular tradicional, situado em cada universidade, seguindo o modelo de cada estado, de cada cidade, ele também foi produtor de um conjunto de vícios, macetes, truques e mercantilização do processo de ingresso", diz.

Segundo ele, estudantes, pais e professores se acostumaram com um processo "todo voltado apenas para os modelos de prova, não para o conhecimento". Oliva diz que não há provas concretas de que a seleção feita pelas universidades garante um bom desempenho dos candidatos durante o ensino superior. Ele atribui a maior aprovação no vestibular aos gastos com cursinhos e escolas que preparam o estudante especificamente para as provas do processo seletivo.

"Do ponto de vista do conhecimento, da qualidade de ensino, [esse modelo] não é sustentável. Por outro lado, o ensino médio também se comprometia muito com esse tipo de ensino", afirma Oliva.

Embora isso não queira dizer que todas as instituições devam abandonar o modelo tradicional, Oliva defende que a alternativa apresentada pelo Enem ja é positiva por reduzir a predominância do sistema anterior.

"O fato também de ser uma prova única e, portanto, de não privilegiar regiões ou universidades, também obriga a repensar o modelo. Você sai daquele comodismo de simplesmente investir nos conteúdos de certas especialidades e você tem que pensar em um aluno mais global", afirma o professor.

G1