O Ministério da Educação vai mudar as regras de abertura de faculdades de direito para direcionar os novos cursos a localidades com carência de advogados e limitar a expansão de vagas, medida já anunciada para medicina. Segundo o Censo da Educação Superior de 2011, o número de cursos no país passou de 505 em 2001 para 1.120 em 2011 (aumento de 121,8%).

Ainda de acordo com o Censo, direito é a graduação com maior número de matrículas no país (722,8 mil), seguido por administração (703 mil). Uma das opções em estudo é limitar a abertura de novos cursos a editais de chamamento público --o ministério passaria a apontar microrregiões onde ainda há capacidade de absorção de novos profissionais da área.

Outra opção do governo é criar um sistema de pontuação em que as instituições de ensino superior deverão atender pré-requisitos mais rígidos para a criação do curso. Em ambos os casos, segundo a Folha apurou, serão considerados fatores como quantidade de fóruns, escritórios de advocacia e promotorias nas cidades do país.

"Já temos parâmetro parecido com o que o MEC está adotando", diz Eid Badr, presidente da comissão nacional de educação jurídica do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A abertura de cursos de direito passa por avaliação da entidade, que elabora parecer favorável ou contrário. O documento, entretanto, tem apenas caráter consultivo.

Segundo a OAB, grande parte das novas graduações reprovadas por ela recebe autorização do MEC. "As faculdades são abertas rotineiramente, sem nenhuma necessidade social", diz Fabiano Del Masso, coordenador do curso de direito do Mackenzie.

As mudanças foram tema de reunião esta semana entre o ministro Aloizio Mercadante (Educação), o secretário de Regulação e Supervisão da pasta, Jorge Messias, e o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado.

A pasta e a entidade assinam no próximo mês um acordo para formalizar a criação de grupo de trabalho para debater as novas regras. O ministério ainda deve aumentar as exigências para ampliar vagas em graduações em funcionamento, da mesma forma que irá fazer com medicina.

Folha.com

As declarações do vereador e presidente da Câmara Municipal de Floriano, Manoel Simplício, quanto a possíveis irregularidades na realização de um Concurso Público realizado pelo Poder Legislativo em junho de 2012, deixaram insatisfeito o ex-vereador e atual vice-prefeito do município, Salomão Holanda. Na época, o ex-vereador estava como presidente da Câmara de Vereadores e foi o responsável pela realização do exame para preenchimento de vagas.

Após a entrevista do vereador Manoel Simplício dada a imprensa local nesta última quarta-feira, o ex-vereador enviou ofício a uma empresa de comunicação do município pedindo o conteúdo da entrevista.

 O ex-parlamentar como já havia anunciado para um repórter do piauinoticias.com ainda ontem, 21,  está pedindo o conteúdo e já afirmou que não deve responder as colocações do parlamentar e que o caso deve ser entregue a assessoria jurídica. 

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com

O último concurso público realizado pela Câmara de Floriano-PI, ainda no ano passado, em junho, pode gerar grandes transtornos para quem se submeteu ao exame.  De acordo com o vereador e presidente do poder Legislativo, Manoel Simplício (PV/imagem), foi feito um absurdo de inscrições com cobranças de taxas da população por vagas que não existem.

“Poucas vagas existem num poder legislativo desse, pois já tínhamos muitos funcionários”, disse o vereador Manoel Simplício  afirmando que existem alguns serviços que não dependem de concurso e se há alguns que dependem de concurso, são poucos, coloca ele.

O vereador disse que foi um concurso feito a revelia e afirmou, “foi em cima da bucha, pois foi feita na data da proibição porque não podia mais ser chamado ninguém, então estamos vendo a legalidade de tudo isso para vermos como proceder”, disse o vereador.

O parlamentar disse ainda que os concursos públicos  são importantes, mas não se pode se promover algo sem que tenha uma segurança do que está sendo feito. “Vamos agir, ver a situação e em seguida estaremos esclarecendo os fatos a nossa população”.

O ex-presidente do Poder Legislativo e atual vice-prefeito de Floriano, Salomão Holanda (imagem), responsavel pela realização do concurso público, foi procurado pela reportagem do piauinoticias.com, afirmou que não iria se manifestar e que estaria procurando a sua assessoria jurídica.

Quar, 06 de junho de 2012

 Não há definição para resultado do Concurso da Câmara de FLO

Dom, 03 de junho de 2012

CMFLO realiza concurso para preenchimento de vagas

11/abril/2012

Câmara de Floriano vai anunciar concurso público

Da redação

IMAGEM: arquivo-piauinoticias.com

A reunião com membros do Fórum Permanente de Apoio à Formação Docente do Estado do Piauí (Forprof-PI) foi realizada na tarde dessa quarta-feira, 20, na sala de reunião da Secretaria da Educação e Cultura do Estado, e teve o objetivo de deliberar sobre as diversas ações do Plano Nacional de Formação Docente (Parfor). O programa  oferece cursos de licenciatura a professores das redes estaduais e municipais.

O Parfor é resultante de uma ação organizada e financiada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), para atender os objetivos da Política Nacional de Formação dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, que objetiva ministrar cursos superiores gratuitos e de qualidade a professores em exercício nas escolas públicas.

"Sabemos que a formação do professor está diretamente associada com a melhoria da qualidade do ensino básico no país. E o Parfor oferece a oportunidade para a qualificação dos professores. Ensinar melhor fará a diferença para os jovens do nosso Estado", ressaltou a gerente de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (Gefape) da Seduc, Ana Maria Almeida.

No Piauí, o Parfor é articulado pela Seduc em convênio com a UFPI, a Uespi e as Secretarias de Educação dos municípios. "Acreditamos na importância de uma boa formação dos professores na melhoria da Educação Básica. Por isso, a Seduc apoia e incentiva os professores que fazem cursos o Parfor", declara Ana Maria.

Professores em exercício na rede pública de educação básica podem realizar pré-inscrições para cursos de licenciatura presenciais, até o dia 18 de março. Para o Piauí estão sendo ofertados cerca de 5.835 mil vagas para cursos que terão início no segundo semestre de 2013, onde serão oferecidas pelo Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica - Parfor Presencial.

As pré-inscrições deverão ser validadas na Plataforma Freire pelas Secretarias de Educação Estadual ou Municipal à qual o professor estiver vinculado no período de 19 de março de 2013 a 15 de abril de 2013. A pré-inscrição e a validação não garantem a matrícula do professor. A realização da matrícula depende de aprovação em processo seletivo definido pela IES e do atendimento às regras do programa para a formação das turmas.

Participaram do evento, representantes da Secretaria da Educação (Seduc); Universidade Federal do Piauí (UFPI); Universidade Estadual do Piauí (Uespi); Universidade Aberta do Brasil (UAB); Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública (Sinte); União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI), dentre outros.

govpi