Os órgãos de administração prisional e socioeducativa do país têm prazo até as 23:59h de 25 de outubro próximo para firmar termo de compromisso pela internet com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) para aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2013 em suas unidades. Ao fazer a adesão, os estabelecimentos devem indicar um responsável pedagógico, a quem caberá providenciar a inscrição dos participantes. Este ano, as inscrições do Enem para privados de liberdade devem ser realizadas entre as 10 horas de 7 outubro e as 23h59 de 5 de novembro.

Da mesma forma que ocorre no exame nacional, a inscrição para o Enem nas unidades prisionais deve ser feita exclusivamente pela internet. O responsável pedagógico indicará o número da unidade e o cadastro de pessoa física (CPF) do participante. Ele também será o responsável pelo acesso aos resultados e por divulgar as informações do exame aos participantes. Além disso, deve encaminhar a participação do candidato no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e em outros programas de acesso à educação superior.

Este ano, o Enem para pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa será realizado em 3 e 4 de dezembro. No primeiro dia, serão aplicadas provas de ciências humanas e suas tecnologias e de ciências da natureza e suas tecnologias, com duração de 4 horas e 30 minutos. No segundo dia, as de linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e matemática, com duração de 5 horas e 30 minutos.

“O Enem possibilitará aos participantes concorrer a vagas em instituições de educação superior ou obter a certificação do ensino médio”, disse o presidente do Inep, Luiz Cláudio Costa.

No ano passado, o Inep registrou 23.665 privados de liberdade inscritos no Enem. Os homens foram maioria (20.687). O número de mulheres chegou a 2.978. Do total, 17.945 buscaram a certificação do ensino médio. Dos candidatos inscritos em 2012, 11.652 tinham de 21 a 30 anos de idade. Os maiores de 30 anos foram 9.435, enquanto 2.457 tinham entre 17 e 20 anos. Outros 121 tinham idade igual ou inferior a 16 anos.

De acordo com o edital, o termo de compromisso, assim como as inscrições, deve ser firmado na página do Inep na internet. O Edital do Inep nº 8/2013, sobre a realização do Enem de 2013 para pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa, foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 23, seção 3, página 77.

Ascom Inep

O Brasil tem 40.366.236 estudantes matriculados na rede pública de educação básica - estadual e municipal - em 2013, segundo dados preliminares do Censo Escolar publicados na edição desta segunda-feira, 23, do "Diário Oficial da União". O número de matrículas caiu 1,83% em comparação com 2012. A redução foi de mais de 753 mil matrículas. Não foram incluídas nestas estatísticas o número de matrículas na rede pública federal e na rede particular.

Gestores das redes municipais, distrital e estaduais de educação têm 30 dias para conferir os dados preliminares e fazer retificações, se necessário.

Os dados do "Diário Oficial" se referem à matrícula inicial no ensino regular --educação infantil (creches e pré-escola), ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos (EJA) e o sistema de educação especial. Os números mostram que no ensino regular estão matriculados 39.712.698, e na educação especial estão 653.378 estudantes matriculados.

De acordo com os dados preliminares, o número de matrículas no ensino regular caiu de 41.119.253 estudantes matriculados em 2012 para 40.366.236. Com exceção da educação infantil, todos os outros níveis do ciclo básico de ensino (educação fundamental e ensino médio), além da educação de jovens e adultos, apresentaram queda.

Há mais de cinco anos os dados do Censo Escolar têm mostrado redução contínua no número de matrículas. Porém, de acordo com explicações do Ministério da Educação, isso não quer dizer que há menos crianças matriculadas na rede pública. O motivo é a crescente rigorosidade da metodologia do Censo, que provoca a redução de dados duplicados sobre os alunos brasileiros, como, por exemplo, no caso informações repetidas sobre alunos que foram transferidos para outras escolas durante o ano letivo.

Educação especial

Já o sistema de educação especial viu crescer seu total de matrículas de 636.451 para 653.378 (uma variação de 2,86%).

Mais de meio milhão de portadores de necessidades especiais estão matriculadas no ensino fundamental.

O Censo Escolar, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica, que abrange as suas diferentes etapas e modalidades: ensino regular (educação Infantil e ensinos fundamental e médio), educação especial e educação de jovens e adultos (EJA). O Censo Escolar coleta dados sobre estabelecimentos, matrículas, funções docentes, movimento e rendimento escolar.

Essas informações são utilizadas para traçar um panorama nacional da educação básica e servem de referência para a formulação de políticas públicas e execução de programas na área da educação, incluindo os de transferência de recursos públicos como merenda e transporte escolar, distribuição de livros e uniformes, implantação de bibliotecas, instalação de energia elétrica, Dinheiro Direto na Escola e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Além disso, os resultados obtidos no Censo Escolar sobre o rendimento (aprovação e reprovação) e movimento (abandono) escolar dos alunos do ensino Fundamental e Médio, juntamente com outras avaliações do Inep (Saeb e Prova Brasil), são utilizados para o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador que serve de referência para as metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), do Ministério da Educação.

G1

Estão abertas, até 30 de outubro, as inscrições para a sétima edição do Prêmio Professores do Brasil. Criado em 2005, o concurso busca reconhecer o mérito de professores das redes públicas de ensino que contribuem para a melhoria da qualidade da educação básica, por meio de experiências pedagógicas bem-sucedidas, criativas e inovadoras.

O concurso consiste na seleção e premiação das melhores experiências pedagógicas desenvolvidas ou em desenvolvimento por professores das escolas públicas, em todas as etapas da educação básica e que, comprovadamente, tenham sido ou estejam sendo exitosas no enfrentamento de situações-problema, considerando as diretrizes propostas no Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação.

A 7ª Edição do Prêmio Professores do Brasil foi dividido em duas categorias. A primeira categoria, "Temas Livres", abrange as subcategorias Educação Infantil; Séries/Anos Iniciais do Ensino Fundamental; Séries/Anos Finais do Ensino Fundamental; e Ensino Médio.

A segunda categoria "Temas Específicos" abrange as subcategorias Educação Integral e Integrada; Ciências para os anos iniciais; Alfabetização nos anos iniciais do Ensino Fundamental; e Educação Digital articulada ao desenvolvimento do currículo.

O concurso premiará 40 experiências, sendo cinco por categoria, uma de cada região. Cada vencedor receberá um prêmio de R$ 5 mil e passagens para a cerimônia de premiação. Os vencedores também participarão dos programas Sala do Professor e Salto para o Futuro, produzidos pela TV Escola. Além disso, a melhor experiência em cada categoria receberá mais um prêmio de R$ 6 mil.

Para mais informações, confira o  site do Prêmio Professores do Brasil e veja o regulamento da 7ª edição.

Seduc

A Secretaria de Estado da Educação e Cultura (Seduc), dando continuidade ao plano de expansão da educação profissional em sua rede, realiza na próxima quinta-feira, 26, a aula inaugural dos cursos técnicos de nível médio na modalidade a distância (EaD). Os cursos atenderão mais de 4 mil alunos em 38 polos espalhados por todo o Piauí.

A coordenadora da rede e-Tec Brasil no Estado, Silvia Ramos, explica que o evento marca o início dos cursos técnicos de Administração, Agropecuária, Enfermagem, Informática e Logística. "Esses cursos serão ofertados pela própria Seduc, através de plataforma Moodle própria alojada nos servidores da Uespi (Universidade Estadual do Piauí). As aulas iniciam no dia 5 de outubro, com todos os alunos de posse do material didático", garante.

A aula inaugural está marcada para 7:30h, com a presença do Secretário da Educação, Átila Lira.  Já os alunos matriculados nos referidos cursos devem se dirigir aos pontos da Mediação Tecnológica do Programa Mais Saber do município correspondente ao seu polo, conforme tabela abaixo.

Seduc