O edital do concurso público para o Corpo de Bombeiros Militar do Piauí está em fase final de elaboração e deve ser lançado em breve. A informação é do coronel Manoel Santos, comandante geral do Corpo de Bombeiros. No fim de março, o governador Wilson Martins autorizou concurso com 100 vagas para soldados e 10 para oficiais.
“Estamos trabalhando para lançar o edital junto com outro que a Polícia Militar está fazendo para contratar novos militares. Nosso objetivo é lançar o concurso em conjunto com a PM”, afirma.
Segundo coronel Santos, os novos bombeiros irão reforçar efetivo atual formado por 359 soldados e oficiais. “Eles irão atuar nas atividades operacionais e reforçar o contingente nos novos postos que estão sendo viabilizados através do projeto de descentralização da corporação”, ressalta.
Em fevereiro foi finalizado o curso de formação de 31 soldados. “Os novos bombeiros foram capacitados para o combate a incêndios, técnicas de salvamento, noções de direitos humanos, entre outras disciplinas importantes para a formação do contingente. Estamos aguardando apenas as nomeações para que eles sejam distribuídos nas unidades”, comenta.
O Corpo de Bombeiros atua em todo o Piauí, tem sede em Teresina e postos localizados nas cidades de Picos, Parnaíba e Floriano.
Em decisão divulgada nesta quinta-feira, 4, a Justiça Federal do Ceará (JFCE) negou pedido do Ministério Público Federal (MPF-CE) de permitir o acesso às imagens das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), acompanhadas de justificativas de pontuações e aos espelhos das provas, bem como a possibilidade para interposição de recurso junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Educação (MEC). A decisão é do juiz federal José Vidal Silva Neto, da 4ª Vara Federal.
De acordo com a decisão, os estudantes terão acesso à correção das redações apenas com finalidade pedagógica, ou seja, não serão passíveis de recurso. Para isso, o candidato deverá acessar o site do Enem com o CPF ou o número de inscrição e a senha. A Ação Civil Pública foi ajuizada em janeiro pelo procurador da República do Ceará, Oscar Costa Filho. Segundo o procurador, o Inep tem o dever jurídico de receber, processar e responder as reclamações dos que se sentirem prejudicados, em razão das respectivas notas atribuídas não refletirem o espelho dos critérios de correção.
Com a decisão, Justiça Federal julgou favorável à Advocacia-Geral da União (AGU), que, representando o Inep e o Ministério da Educação, usou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em agosto de 2011, como justificativa para que fosse assegurada apenas a vista das provas aos participantes do Enem. O acordo tem validade para as edições do exame a partir de 2012.
Em 2012, 4,1 milhões de redações do Enem foram corrigidas e, de acordo com a AGU, houve um planejamento do Inep para permitir a vista dos estudantes às provas. "Os órgãos desenvolveram uma solução tecnológica exclusiva para permitir o acesso individualizado do participante, em ambiente restrito e personalizado, após digitalização dos arquivos contendo as imagens das folhas de resposta e folhas de redação".
Avaliação
As redações são avaliadas pelos corretores do MEC, levando em conta cinco competências, com cada uma delas valendo 200 pontos. Para a elaboração dos textos, os estudantes devem demonstrar domínio da norma padrão da língua escrita; compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo; selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista; demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação; e elaborar proposta de solução para o problema abordado, respeitando os valores humanos e considerando a diversidade sociocultural.
Cada texto é lido por dois revisores. Para cada competência, o corretor atribui pontuação que varia de 0 a 1000. Depois, somam-se as notas atribuídas nas cinco competências e divide-se por cinco, obtendo-se a média. O resultado é a nota do primeiro corretor.
O mesmo procedimento é realizado para obter a nota do segundo corretor. A nota final a média aritmética das duas notas obtidas. No caso de discrepância igual ou segundo o maior a 300 pontos entre as notas atribuídas pelos dois corretores, haverá outra correção por um professor supervisor. Essa terceira nota é a que prevalecerá, de acordo com o MEC.
A Pró-reitoria de Ensino do Instituto Federal do Piauí comunica a prorrogação, até o dia 9 de abril, do prazo de inscrições para TRANSFERÊNCIA EXTERNA E PORTADOR DE DIPLOMA DE ENSINO SUPERIOR, referente ao Edital nº 09/2013, com vagas para os campi Floriano, Parnaíba, Piripiri, Teresina Central e Teresina Zona Sul.
O candidato interessado deve preencher o requerimento na modalidade do seu interesse (transferência ou portador de curso superior), assinar e entregar no Protocolo do Campus onde concorrerá à vaga com os seguintes documentos:
Transferência
a. Original e cópia dos documentos pessoais: Carteira de Identidade, CPF, título de eleitor- com comprovante de votação da última eleição - e Certificado de Reservista, para o sexo masculino acima de 18 anos;
b. Comprovante de pagamento da taxa;
c. Original e cópia do histórico escolar;
d. Original de declaração de que o aluno está regularmente matriculado ou com matrícula trancada na instituição de origem;
e. Documento contendo o número e a data do ato de autorização ou reconhecimento do curso na instituição de origem, caso não conste no histórico escolar;
f. Cópia dos programas das disciplinas cursadas com aprovação, devidamente visada pela instituição de origem;
g. Procuração simples, caso a solicitação seja feita por procurador.
Portador de Curso Superior
a. Original e cópia dos documentos pessoais, carteira de identidade, CPF, e título de eleitor;
b. Comprovante de pagamento da taxa;
c. Original e cópia do Diploma de Curso Superior registrado pelo MEC ou declaração de conclusão de curso e documento comprobatório de solicitação de registro de diploma;
d. Original e cópia do Histórico Escolar da instituição de origem;
e. Cópia dos programas das disciplinas cursadas com aprovação, devidamente visada pela instituição de origem;
f. Procuração simples, caso a solicitação seja feita por procurador.
A matrícula dos candidatos selecionados no processo acontecerão nos dias 17 e 18 de abril (Piripiri), 08 e 09 de maio (Floriano e Teresina Central), 13 e 14 de maio (Parnaíba e Teresina Zona Sul), na Coordenação de Controle Acadêmico do Campus de inscrição do requerente.
O governo federal publicou nesta sexta-feira (5), no “Diário Oficial da União”, a lei número 12.796 que altera a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Como novidade, o texto muda o artigo 6º tornando "dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade". A matrícula dessas crianças pequenas deve ser feita na pré-escola. Estados e municípios têm até 2016 para garantir a oferta a todas as crianças a partir dessa idade.
Segundo o Ministério da Educação, a lei publicada nesta sexta-feira é uma “atualização” da Lei de Diretrizes e Bases, de 1996, reunindo as emendas realizadas desde então. A versão anterior dizia que esta obrigatoriedade era a partir dos 6 anos. Mas, em 2009, uma emenda constitucional tornou obrigatório ao governo oferecer educação básica e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
Foi preciso então "incorporar" na lei o dever dos pais de matricular os filhos de 4 e 5 anos.
A nova lei "abraça" a educação infantil e estabelece as suas regras. Segundo o documento, a educação básica será dividida entre pré-escola, ensino fundamental e ensino médio. O currículo da educação infantil deverá ter uma base nacional comum que respeita as diversidades culturais de cada região. Isto já valia para o ensino fundamental e o ensino médio.
Acompanhamento, frequência e registro
O professor deverá fazer um registro do acompanhamento do desenvolvimento de cada criança. As crianças de 4 e 5 anos terão "avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental". Além disso, na pré-escola as crianças devem ter carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional.
O atendimento à criança deve ser de, no mínimo, 4 horas diárias para o turno parcial e de 7 horas para a jornada integral. E a pré-escola deve fazer um controle de frequência destas crianças, exigida a frequência mínima de 60% do total de horas.
Outra novidade no texto foi a inclusão de "consideração com a diversidade étnico-racial" entre as bases nas quais o ensino será baseado.
Educação especial
A alteração na lei torna mais específica ainda a educação para crianças e jovens com deficiência ou os chamados "superdotados". O texto anterior falava em "educandos com necessidades especiais". Agora, a redação diz "atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino".
Em outro artigo, fica garantido que "o poder público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública regular de ensino, independentemente do apoio às instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial."
Segundo o Ministério da Educação, entre 2005 e 2011, abriu 37.800 dessas salas, usadas para atividades individualizadas com os alunos especiais em horários além dos que eles passam na sala de aula comum, abrangendo 90% dos municípios do país. A pasta diz que espera contemplar 42 mil escolas com esse recurso até 2014.
O edital do concurso público para o Corpo de Bombeiros Militar do Piauí está em fase final de elaboração e deve ser lançado em breve. A informação é do coronel Manoel Santos, comandante geral do Corpo de Bombeiros. No fim de março, o governador Wilson Martins autorizou concurso com 100 vagas para soldados e 10 para oficiais.