O Ministério da Educação divulgou na noite desta sexta-feira, 3, o resultado da edição de 2013 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As notas já podem ser consultadas no site do Enem. Para ver o resultado, o candidato precisa inserir seu CPF ou número de inscrição, além da senha cadastrada no sistema. O site traz um link para recuperar a senha, caso o candidato tenha perdido.

O MEC havia prometido divulgar a nota do Enem entre esta sexta-feira e o sábado, 4, o que levou muitos estudantes a passar o dia todo consultando o site do exame à espera dos resultados. O Enem foi realizado nos dias 26 e 27 de outubro. Mais de 5 milhões de candidatos fizeram as provas em todo o país. Eles responderam a questões de quatro áreas do conhecimento do ensino médio (ciências da natureza, ciências humanas, matemática e linguagens) e fizeram uma redação, que teve como tema a Lei Seca.

Os candidatos poderão usar a nota do exame para concorrer a uma das 171.756 vagas da edição do primeiro semestre de 2014 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) oferecidas pelas 115 instituições de ensino superior participantes. Por enquanto, o sistema está disponível apenas para consulta. Nele, o candidato pode pesquisar as vagas oferecidas pelas instituições. As inscrições terão início na próxima segunda-feira, 6, e vão até as 23:59h do dia 10 de janeiro.

A nota do Enem também serve para outros programas do governo federal, como o de cursos do ensino técnico (Sisutec), de bolsas de estudos em universidades particulares (Prouni), financiamento estudantil (Fies) e intercâmbio no exterior (Ciência sem Fronteiras).

Sisu 2014

Nesta edição, a única nota válida no Sisu é a do Enem 2013, desde que o candidato não tenha tirado nota zero na prova de redação. Pelo menos 25% das vagas do sistema precisam ser reservadas, por lei, a alunos que fizeram todo o ensino médio em escolas públicas.

Ao acessar o sistema, os estudantes poderão checar todas as vagas disponíveis para a seleção. Porém, cada estudante poderá se inscrever em duas opções de vagas. No ato da inscrição, será preciso escolher, em ordem de preferência das vagas, a instituição, o local de oferta, o curso e o turno em que ele é ministrado.

Entre segunda-feira, 6, e as 23:59h da próxima sexta-feira, 10, o estudante poderá trocar suas opções no sistema quantas vezes quiser, e também cancelar sua inscrição. Durante o período, o Sisu informará a nota de corte de cada curso e turno, ou seja, a nota mínima para ser aprovado naquele curso, segundo o número total de inscritos e o número de vagas oferecidas. O Sisu considera apenas as últimas opções cadastradas no momento do fechamento das inscrições.

Ação afirmativa

Na hora de fazer as duas opções de vaga, o candidato deve escolher uma das três modalidades de concorrência: a concorrência pelo sistema de cotas que segue a lei federal, a concorrência pelo sistema de ação afirmativa determinado pela instituição de ensino que oferece a vaga, e a ampla concorrência.

Pela lei federal de cotas, em 2014 pelo menos 25% das vagas de cursos em instituições de ensino superior públicas serão destinadas a alunos oriundos de escola pública. Dentro desse grupo, metade das vagas serão reservadas a estudantes com renda familiar de até 1,5 salário-mínimo. Outra parte será ocupada por alunos negros, pardos e indígenas, em divisão feita proporcionalmente à porcentagem de negros, pardos e índios na população do estado da instituição, segundo o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Apesar de as instituições serem obrigadas a oferecer pelo menos 25% das vagas nessas condições no próximo ano, elas são livres para aplicar outras medidas de ação afirmativa com as demais vagas.

Resultados

No dia 13 de janeiro será divulgada a primeira chamada do Sisu do primeiro semestre de 2014. Os candidatos aprovados deverão fazer a matrícula nos dias 17, 20 e 21 de janeiro nas instituições de ensino que oferecem as vagas, apresentando os documentos exigidos por elas e pela lei federal de cotas.

A segunda chamada será divulgada no dia 27 de janeiro, e a matrícula deverá ser feita nos dias 31 de janeiro e 3 e 4 de fevereiro. Os candidatos que não forem convocados nas duas chamadas terão entre os dias 27 de janeiro e 7 de fevereiro para manifestar interesse em participar da lista de espera, usada pelas instituições de ensino para preencher as vagas que ainda estiverem abertas.

G1

Segundo o Vereador Antonio Reis, o percentual de crescimento de valores foi de 8,32%, elevando o piso nacional á quantia de R$ 1.697,37. Foi publicada na quarta-feira (18), por meio da Portaria Interministerial nº 16 (DOU, pág.24), a nova estimativa de custo aluno do Fundeb para 2013, que serve de referência para a correção do piso salarial nacional do magistério em 2014.

O critério utilizado pelo MEC para atualizar o piso, em 2014, compara a previsão de custo aluno anunciada em dezembro de 2012 (R$ 1.867,15) com a de dezembro de 2013 (R$ 2.022,15), sendo que o percentual de crescimento entre os valores foi de 8,32%, passando o piso á quantia de R$ 1.697,37. Diz o Vereador Antonio Reis.

De acordo com a Lei Municipal Nº 521/2010, que Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos, Vencimento e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Floriano, no seu Art. 59, o Piso Salarial Nacional do Magistério Público da Educação Básica Municipal será atualizado, anualmente no mês de janeiro a partir do ano de 2010. Portanto, os Professores da Rede Municipal de Floriano, terão seu piso reajustado a partir de 01/01/2014, concluiu o vereador Antonio Reis.

Assessoria parlamentar

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), prorrogou até o dia 30 de abril, o prazo para a renovação dos contratos firmados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O prazo terminaria no dia 31 de dezembro de 2013.

A decisão é válida para todos os contratos, simplificados ou não, firmados a partir de 15 de janeiro de 2010 e referentes ao segundo semestre de 2010 e aos dois semestres de 2011, 2012, e 2013. As renovações relativas ao primeiro semestre de 2014 devem ser feitas no mesmo prazo.

O aditamento poderá ser feito via internet, no site oficial do Fies.

Procedimento

Os contratos do Fies devem ser renovados semestralmente. Nos aditamentos simplificados, em que os alunos apenas atualizam os dados pessoais e o valor da semestralidade, sem impacto no valor total do contrato, basta entrar no sistema e fazer a alteração.

As atualizações são analisadas pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino. Após a validação da CPSA, o aditamento é processado.

Quando há alterações mais profundas no contrato — como troca ou alteração na renda do fiador, mudança no estado civil do estudante ou impacto no valor global —, o aditamento é considerado pelo sistema como não simplificado. Nesse caso, o próprio sistema gera um documento, a ser levado ao banco para que o aditamento seja realizado.

G1

Termina nesta sexta-feira, 3, o prazo de inscrições para  o programa Inglês sem Fronteiras, que oferece 14.760 vagas em cursos presenciais gratuitos de inglês para alunos da educação superior. Os interessados devem ser inscrever pelo site do programa do Ministério da Educação. O prazo inicial de inscrições terminaria em dezembro, mas foi prorrogado pelo MEC. O início das aulas, segundo o ministério, está marcado para o dia 20 de janeiro.

Participam dessa iniciativa 43 universidades federais de 26 unidades da Federação, sendo que em Minas Gerais o curso está disponível em nove instituições e no Rio Grande do Sul, em cinco. Apenas a Universidade Federal do Amazonas não oferece o curso. O número mínimo de vagas informadas pelas universidades é de 135 e o máximo de 900.

Para concorrer às vagas, os candidatos devem observar os seguintes requisitos: ser estudante de graduação, mestrado ou doutorado, com matrícula ativa nas universidades federais credenciadas como núcleos de línguas; estudante participante e ativo no curso My English, on-line, níveis 2, 3, 4 ou 5, cuja inscrição tenha sido validada com até 48 horas de antecedência à inscrição no núcleo de línguas; estudante que tenha concluído até 90% do total de créditos da carga horária do curso.

Para efeito de classificação, terão prioridades quatro tipos de candidatos: alunos de graduação de cursos das áreas do programa Ciência sem Fronteiras; que tenham feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e obtido média igual ou superior a 600 pontos, incluindo a redação; que tenham concluído até 80% da carga horária total do curso; com maior índice de rendimento acadêmico, conforme parâmetros da própria universidade, e bolsistas ou ex-bolsistas do programa Jovens Talentos para a Ciência de qualquer curso de graduação.

O Programa Inglês sem Fronteiras foi lançado pelo MEC em dezembro do ano passado para melhorar a proficiência em língua inglesa dos estudantes brasileiros. A falta de proficiência no idioma tem criado dificuldades para o governo preencher as vagas oferecidas pelo Ciência sem Fronteiras.

G1