Na manhã dessa sexta-feira (12) o Pelotão Mirim, iniciativa socioeducativa promovida pela Polícia Militar, apresentou em Floriano o projeto “Combatentes Mirim”, uma ação que atenderá crianças e jovens com o intuito de combater o uso de drogas através da valorização da cidadania e da educação. Durante a ocasião estiveram presentes o prefeito Joel Rodrigues, o comandante do Pelotão Mirim no Piauí, capitão Saraiva, o presidente da Organização dos Ex Combatentes, Francisco Pereira, além de pais e interessados no projeto.

O projeto irá reunir práticas pedagógicas, recreativas e esportivas destinadas a crianças e adolescentes que estejam matriculados regularmente em escolas da Rede Estadual, Municipal ou Particular de ensino. As atividades teóricas e práticas terão início a partir do dia 15 de janeiro, sendo as ações práticas realizadas no Clube da ARJOB e as teóricas serão ministradas na sede da Organização dos Ex Combatentes, no bairro Bosque Santa Teresinha.

Durante a apresentação do projeto, o capitão Saraiva explicou como funcionará o projeto e destacou a importância da parceria com a gestão municipal para que a iniciativa tenha êxito e alcance um número ainda maior de jovens, ultrapassando os 192 já assistidos pelo Pelotão Mirim. “Ter um gestor público com sensibilidade para entender o projeto e disponibilizar o apoio é um fator relevante, unidos à Educação, Assistência Social e à família iremos realizar um belo trabalho em Floriano”, disse o capitão Saraiva que também anunciou o repasse de 100 uniformes do Pelotão Mirim para Floriano.

O prefeito Joel parabenizou a iniciativa do Pelotão Mirim e da Polícia Militar e colocou a Prefeitura de Floriano a disposição para contribuir com o projeto. “Mais uma parceria que apoiamos para contribuir com a construção de sociedade melhor através do cuidado com a vida e cidadania das nossas crianças”, disse o prefeito Joel Rodrigues.

SECOM

A investigação feita pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a tabela de honorários da Ordem dos Advogados do Brasil, por considerar que há indícios de cartelização, é absurda, segundo o presidente da seccional piauiense da OAB, Chico Lucas.

"Essa investigação do Cade é ilegal, absurda e precisa ser encerrada, porque não há um cartel, uma definição de tabelamento. Os advogados podem cobrar acima do piso. É como o salário mínimo, ninguém pode receber menos, mas podem pagar a mais", disse.

Questionado sobre os gargalos enfrentados pela advocacia em seu estado, o presidente da seccional citou, além da morosidade do Judiciário, a pobreza da população do Piauí. Essa falta de renda, ao mesmo tempo em que congestiona a Defensoria Pública, deixa os advogados piauienses sem trabalho, afirma.

Leia a entrevista:

ConJur — Quais os principais gargalos da advocacia em seu estado?
Chico Lucas — Nosso estado é muito pobre, com muitas dificuldades, e isso atrapalha o mercado de trabalho da advocacia. Nós temos uma população carente, que não tem recursos para pagar advogados e demanda muito dos serviços da Defensoria Pública do Piauí, que é estruturada.

Também temos um Tribunal de Justiça que, apesar dos avanços promovidos pela gestão atual, ainda é moroso. Temos alguns magistrados que não são tão diligentes. Isso impede o advogado de ter suas demandas resolvidas rapidamente. A Justiça do Piauí funciona em um único turno. Essa é uma mudança pedida há tempos e que está sendo estudada pela atual administração.

ConJur — O Ministério Público do Trabalho tem competência para ir a bancas fiscalizar se a figura do associado não está sendo usada para maquiar a relação de emprego?
Chico Lucas — Temos feito um trabalho muito intenso para conscientizar as bancas das diferenças entre advogados associados e o empregado. A comissão do jovem advogado e o conselho estadual da jovem advocacia têm feito visitas e publicações para combater essa situação.

A OAB-PI também pensa em fiscalizar, porque essa competência é exclusiva da Ordem. E nós temos instrumentos para isso. Acho que o MPT não tem as condições necessárias para fiscalizar essas relações entre advogados e escritórios.

ConJur — Quais os efeitos da reforma trabalhista para os escritórios de advocacia?
Chico Lucas — A reforma trabalhista foi feita de maneira açodada, sem a discussão necessária, muito mais por um viés mercadológico. A legislação trabalhista teve um retrocesso muito grande que impactará a advocacia que atua na área. Já vemos a redução drástica no número de ações.

Temos que repensar o modelo de advogado trabalhista, porque haverá uma aproximação do processo trabalhista ao processo ordinário, que é praticado na Justiça comum. Por conta disso, as preocupações que não existiam em relação à sucumbência passarão a existir, por conta dos valores que terão que ser pagos em caso de derrota.

ConJur — O Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] mantém aberto um procedimento administrativo sobre a tabela de honorários da Ordem, por considerar que representa indícios de cartelização. Como o senhor avalia a medida?
Chico Lucas — O Estatuto da Advocacia diz que é competência dos conselhos seccionais estabelecer uma tabela de honorários, que é um piso para que os advogados não aviltem os honorários. Até porque a nossa atividade não tem caráter mercantil. Nós somos trabalhadores autônomos, mas não desenvolvemos empresarial. Por isso nós temos esse patamar mínimo. Essa investigação do Cade é ilegal, absurda e precisa ser encerrada, porque não há um cartel, uma definição de tabelamento. Os advogados podem cobrar acima do piso. É como o salário mínimo, ninguém pode receber menos, mas podem pagar a mais.

conjur.com.br

A Universidade Federal do Piauí (UFPI), por meio da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PREG), informa que os candidatos que pretendam fazer uso das prerrogativas que são facultadas à pessoa com deficiência pela Lei N° 13.409, de 28 de dezembro de 2016, deverão encaminhar questionário, devidamente preenchido, disponível no endereço eletrônico: http://questionarionau.ufpi.br/ anexando laudo médico (constando nome legível, assinatura e o número do registro no CRM do médico que forneceu o atestado) emitido nos últimos 12 meses, e demais documentos comprobatórios, que atestem a especificidade, grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao Código da Classificação Internacional de Doenças – CID, bem como a provável causa da deficiência, no período de 04/01/2018 a 14/01/2018.

Confira o Aditivo nº 01/2018-UFPI .

Ufpi

Os resultados da primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2017 foram divulgados hoje (12).

Para consultar as notas, os candidatos devem acessar o portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Para o acesso é preciso digitar o número do CPF – Cadastro de Pessoa Física - e a senha obtida no momento da inscrição. Foram divulgados também os gabaritos definitivos das provas e os padrões de resposta definitivos da prova discursiva.

Todos os participantes aprovados na primeira etapa e cuja inscrição conste como confirmada, estão aptos a fazer a segunda etapa do Revalida 2017. O período de confirmação de inscrição para a segunda etapa e a data para realização da prova serão divulgados pelo Inep.

A primeira etapa do Revalida é uma avaliação escrita formada por prova objetiva de 100 questões de múltipla escolha, e uma discursiva, com cinco questões. A segunda etapa avalia as habilidades clínicas com o participante executando tarefas práticas para uma banca examinadora.

Quem pode fazer o Revalida

A prova do Revalida é aplicada a estrangeiros e brasileiros que se formaram em medicina em outro país e querem ter o diploma reconhecido no Brasil para exercer a profissão no país.

Podem participar brasileiros ou estrangeiros em situação legal de residência no Brasil que tenham diploma médico obtido em instituição de ensino superior estrangeira, reconhecida pelo Ministério da Educação ou órgão equivalente do país de origem. O diploma precisa estar autenticado pela autoridade consular brasileira.

AB