Na manhã desta domingo (5), o prefeito Joel Rodrigues participou da entrega de certificados para os alunos do "Pelotão Mirim," atendidos pela Associação dos Ex Combatentes do Exército de Floriano, que ocorreu no Parque de Exposição Raimundo Mamede de Castro. Na oportunidade o prefeito Joel ao lado da secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Jaqueline Monteiro; de Cultura, Esporte e Lazer, Elineuza Ramos e do candidato a deputado estadual, Francisco Costa, entregaram medalhas a equipe destaque do treinamento que começou na manhã deste sábado (4).
Segundo Jean Batista, coordenador adjunto do projeto Pelotão Mirim, "diversas atividades são desenvolvidas com 150 crianças e jovens, que tem aulas de flauta doce, violão, percussão, reforço escolar e aos sábados, uma jornada de três horas com noções de Educação física, moral e civismo e outros atributos da área social," garantiu.
As crianças e adolescentes, distribuídas em 3 pelotões, foram certificadas pela participação no treinamento. Segundo o Prefeito Joel, "este é um momento de emoção não somente para as famílias das crianças e dos jovens, mas para todos aqueles que tem a missão de cuidar da população, por se tratar de uma iniciativa relevante para o bem estar dos atendidos pelo projeto.
A Coordenação de Relações Internacionais (CRI) em parceria com o Centro de Ciências Humanas e Letras (CCHL) da Universidade Estadual do Piauí (UESPI) abre inscrições para o Exame do Diplomas de Espanhol como Língua Estrangeira (DELE). As inscrições poderão ser realizadas de 06 de agosto à 28 de setembro na Coordenação de Relações Internacionais CRI/UESPI – Pirajá, de 8:00h as 13:00h nas terças, quartas e sextas e de 8:00h as 15:00h, nas segundas e quintas. Os Diplomas espanhóis DELE são qualificações oficiais que acreditam o grau de competência e domínio da língua espanhola, concedido pelo Instituto Cervantes em nome do Ministério da Educação, Cultura e Esportes da Espanha. Todas as regras do exame são regidas pelo referido instituto.
No ato da inscrição os candidatos deverão trazer:
a)Cópia de RG e CPF, (apresentar Originais) b)Cópia de comprovante de residência c) Preencher a ficha de inscrição
O pagamento do exame deve ser em espécie, de acordo com os preços estabelecidos pelo Instituto Cervantes. Os exames constarão em duas etapas, sendo a prova oral dia 09 de novembro e a escrita dia 10 de novembro.
Após três dias de importantes debates, chegou ao fim na noite dessa sexta-feira (03) o III Congresso de Direito Previdenciário do Piauí, promovido pela Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PI e Escola Superior de Advocacia do Piauí. O evento contou com 25 palestrantes nacionais e mais de 600 inscritos que comparecem em grande número nos três dias.
Encerrando a programação, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministrou a palestra “O papel moderador e estabilizador do Supremo Tribunal Federal na Democracia Brasileira”, durante o qual discorreu sobre uma nova corrente filosófica, a análise econômica do direito.
Segundo o Ministro, “o direito, assim como a economia, busca ser eficiente não só para regular os conflitos, mas também para resolver os conflitos num prazo em que o cidadão não tenha que esperar muito”. Para ele, a análise econômica do direito é voltada para que o processo seja eficiente e dê uma resposta judicial rápida e efetiva, e dê à parte aquilo que ela faz jus através da palavra do magistrado.
Em sua fala, o advogado e ex-presidente nacional da OAB Marcus Vinicius Furtado Coêlho ressaltou as qualidades do Ministro, ao reconhecer que “a advocacia e a magistratura são duas asas do mesmo pássaro, na medida em que queremos um judiciário valorizado, porque não interessa à sociedade brasileira um judiciário desacreditado”. Para Marcus Vinicius, a magistratura deve ser forte para assegurar os direitos dos cidadãos, cumprir a Constituição e fazer imperar o Estado de Direito.
“À sociedade, à cidadania e à advocacia não interessa uma magistratura que não seja valorizada. Da mesma forma, Ministro Luiz Fux tem a exata dimensão de que a advocacia deve ser fortalecida e valorizada, porque o advogado valorizado significa o cidadão respeitado”, completou o ex-presidente da OAB.
A mesa de encerramento contou ainda com a presença do presidente da Seccional piauiense da OAB, Chico Lucas, que usou sua fala para agradecer aos colaboradores e aos advogados que ajudaram na organização do evento, e ao Tribunal de Justiça pelo patrocínio, colaboração e pela parceria institucional. Também compôs a mesa de honra o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o desembargador federal Kassio Nunes Marques, que destacou a importância da advocacia previdenciária para a efetivação dos direitos, especialmente das pessoas que se encontram em situações mais vulneráveis.
Agradecimentos
Em sua terceira edição, o Congresso de Direito Previdenciário do Piauí teve como coordenador geral o advogado Chico Couto, que atualmente preside a Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB. Emocionado, ele falou sobre todo o processo de realização do evento e agradeceu aos parceiros, patrocinadores e apoiadores, mas em especial aos advogados que se dedicaram nos últimos três meses ao desenvolvimento do trabalho. O advogado coordenou os trabalhos ao lado dos advogados Naiara Moraes, diretora geral da Escola Superior de Advocacia, e Theodoro Agostinho, advogado e professor, ambos coordenadores científicos.
“É muito gratificante chegar ao terceiro dia de evento e ver que tudo deu certo. Nosso único intuito é promover a valorização da advocacia previdenciária, que hoje representa cerca de 30% da classe no Estado. Esse é um projeto que iniciamos há sete anos e que pretendemos dar continuidade ainda por muito tempo, a fim de mostrar a importância da advocacia previdenciária em um contexto social, o advogado como agente da cidadania. O advogado previdenciarista é aquele que leva o direito aos balcões da Justiça, para que o juiz faça justiça social”, frisou Chico Couto.
Atenciosamente, -- Ravenna Araújo Assessora de Imprensa
É comum encontrar crianças querendo tomar o novo suco com imagens de super-heróis que eles assistiram na televisão ou vê-las fazendo birra quando não ganham aquele tênis bem colorido que está sendo usado por seu Youtuber favorito. Por causa de situações como essa, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) publicou, em 2014, uma resolução que considerada abusiva – portanto, ilegal – qualquer publicidade direcionada às crianças. Os pequenos são considerados um público vulnerável e não têm maturidade suficiente para entender alguns mecanismos de persuasão.
Casos como esses são cada dia mais frequentes. Um estudo da TNS/InterScience verificou que 80% das decisões de compra das famílias são influenciadas por crianças. Em geral, os pequenos pedem produtos alimentícios (92%), seguidos por brinquedos (86%) e roupas (57%). As escolhas são induzidas principalmente pela televisão (73%), apontou o estudo.
Dentre as possibilidades para se estimular a publicidade infantil, o que mais gera repercussão são os comerciais. De acordo com o levantamento do Ibope, o consumo diário de televisão no Brasil chegou à média de 6h23 em 2017 e está em crescimento continuo. Ainda existem outras opções para a prática da publicidade, como o outdoor, panfleto, embalagem e a internet. Segundo o estudo Geração Youtube, feito na Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), metade dos cem maiores canais do Youtube atinge o público de até 12 anos.
A situação legal da propaganda infantil no Brasil não é clara. Apesar de ser considerada abusiva, não há nada previsto em lei. E pegando como exemplo os vídeos de youtubers, cheios de marcas, é difícil separar o que é anúncio ou não. O Conanda, órgão hoje ligado ao Ministério dos Direitos Humanos, considera ilegal qualquer propaganda voltada ao público infantil. Outras entidades acham que deve-se apenas impor certos limites. O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitário (Conar), por exemplo, aceita estes anúncios, desde que não tenham certos elementos, como verbos imperativos ou publicidade velada.
Considerando a esfera legal, algumas normas estão presentes na Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), da Convenção das Nações Unidas sobre as Crianças (Decreto no 99.710/1990), do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e da Resolução nº 163, de 13 de março de 2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda.
Um levantamento do Datafolha (2016), mostrou que quase metade da população brasileira é contra as investidas da publicidade infantil - 45,4% é totalmente contra a qualquer tipo de propaganda para crianças de até 12 anos. Diante dessa realidade, além de trabalhar pela conscientização dos pais para que façam denúncias às campanhas claramente abusivas, o movimento Criança e Consumo, do Instituto Alana, atua no diálogo com vários setores da sociedade para inibir a publicidade infantil. O programa Criança e Consumo existe desde 2006, mas o instituto já trabalha com a missão de honrar a criança desde 94.
Segundo a advogada de consumo infantil Ekaterine Karageorgiadis, coordenadora do programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, toda publicidade que é dirigida a criança é abusiva. “Publicidades que são abusivas são aquelas que falam diretamente com a criança, ou seja, que utilizam de atores infantis, personagens ou que está dentro de espaços como a escola e parques. É importante entender a diferença porque existem publicidade de produtos para crianças, mas que não são endereçadas para elas”, explicou.
Em relação às medidas que podem ser tomadas para se evitar a publicidade infantil, Ekaterine considera que o primeiro passo é que as empresas respeitem as leis e não façam esse tipo de publicidade. O passo seguinte é a fiscalização pelos órgãos competentes, com a devida aplicação de sanções. E, por fim, a mobilização da sociedade para denunciar qualquer tipo de abuso.
A coordenadora do programa Criança e Consumo também falou sobre o papel dos pais. “A tendência é que se culpe os pais, mas é preciso levar em consideração os fatores externos. Os pais, realmente, são responsáveis pelos cuidados com as crianças, precisam ver o que elas estão assistindo e incentivar passeios que não estimulem o consumo. Porém, para que isso aconteça, as informações precisam estar claras”, concluiu, ressaltando a importância de que todos participem desse processo.
