O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) aprovou, na manhã desta quinta-feira (23), a definição de sete temas que serão fiscalizados, em caráter extraordinário, pela Diretoria de Fiscalizações Especializadas (DFESP) no segundo trimestre de 2019, nas áreas de educação, saúde, segurança e tecnologia da informação.

O Secretario de Controle Externo do TCE/PI, Bruno Cavalcanti, explica que a Diretoria de Fiscalizações Especializadas foi criada este ano, após aprovação da reestruturação do TCE-PI, e é formada por três divisões de fiscalização específicas: Divisão de Fiscalização da Educação, Divisão de Fiscalização da Saúde e Divisão de Fiscalização Temática Residual e Tecnologia da Informação. A proposta é ter uma ação mais presente do Tribunal na fiscalização de políticas públicas.

Os sete temas propostos, e agora aprovados pelo Pleno do TCE/PI, foram definidos após um estudo técnico realizado pelas três novas divisões, levando em consideração a viabilidade, recursos financeiros e tecnológicos disponíveis, mas, principalmente, o alcance e importância social de cada atuação.

Os temas aprovados e que serão fiscalizados são os seguintes:

Tema 1 - Auditoria temática: professores fora da sala de aula;

Tema 2 - Fiscalização das unidades escolares com autorização de funcionamento vencida ou descredenciadas pelo Conselho Estadual de Educação;

Tema 3 - Auditoria temática para verificar atrasos nos pagamentos dos benefícios referentes ao “Tratamento Fora de Domicílio” (TFD) - originária de denúncia referente a irregularidades na SESAPI (TC/00 1298/2019);

Tema 4 - Auditoria temática para verificar efetividade da prestação dos serviços médicos a partir dos seguintes pontos: a) formas de vínculo dos médicos; b) acúmulo de cargos; c) cumprimento da carga horária dos profissionais médicos (Jornada de trabalho); d) vencimentos e gratificações (verificação do grande volume de pagamento de plantões extras); e) pagamento de abonos de faltas e concessões legais; f) falha da alimentação do CNES; g) verificação de inconsistências do registro dos conselhos; h) observância do teto constitucional; i) observância dos limites de gasto com pessoal;

 Tema 05 - Fiscalização na ATI, tendo por objeto de auditoria o contrato de implantação do sistema de desenvolvimento da folha e gestão de pessoas;

Tema 06 - Levantamento da governança da Segurança Pública, materializado por meio do IGovSeg;

Tema 07 - Auditoria no Plano Estadual de Segurança Pública.

Assessoria de Comunicação do TCE-PI

Estudantes interessados em ingressar no ensino superior com bolsa de estudos ofertadas pelo Programa Universidade para todos (Prouni 2019) podem se preparar para o processo seletivo do segundo semestre de 2019. Na manhã desta quarta-feira (22) foi divulgado no Diário Oficial da União o edital do Prouni 2019. As inscrições começam no dia 11 de junho e vão até as 23h59 do dia 14 do mesmo mês, através da página disponível na internet.

Podem realizar a inscrição estudantes que não sejam portadores de diploma de Ensino Superior e tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018. O candidato precisa ter nota mínima de 450 pontos no exame, calculada a partir da média aritmética das avaliações, e pontuação acima de zero na redação. A quantidade de vagas disponibilizadas pelo programa ainda não foi divulgada.

Os resultados da pré-seleção serão divulgados em duas chamadas, a primeira em 18 de junho e a segunda em 02 de julho. Os selecionados deverão comparecer à respectiva Instituição de Ensino Superior (IES) para comprovar as informações cedidas no ato da inscrição e, eventualmente, participar de processo seletivo próprio da instituição, quando for o caso, nas seguintes datas:

Primeira chamada do Prouni 2019: entre 18 e 25 de junho

Segunda Chamada do Prouni 2019: entre 2 a 8 de julho

Prouni

Quase 2,5 milhões de estudantes já foram beneficiados desde a criação do Prouni, institucionalizado em 2005 pela Lei nº 11.096, segundo o Ministério da Educação (MEC). Do total, 69% das pessoas foram beneficiadas com bolsas integrais e 31% foram contempladas com descontos parciais, de 50%.

A concessão das bolsas acontece a partir de critérios de renda e os estudantes devem comprovar as informações concedidas na inscrição. Quem deseja estudar com bolsa de estudo, mas não se enquadra nos critérios de renda do programa do Governo Federal, pode obter descontos de até 70% em cursos de graduação (e pós-graduação) por meio de oportunidades disponibilizadas pelo Educa Mais Brasil, em parceria com o Piauí Notícias.

educa mais

A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Comunitários (PRAEC), por meio da Coordenação de Assistência Comunitária (CACOM), divulga o resultado final da análise socioeconômica do benefício Bolsa de Incentivo as Atividades Socioculturais e Esportivas – BIASE, referente ao Edital Nº 06/2019 PRAEC/UFPI.

Confira aqui.

Ufpi

A Secretaria do Estado do Planejamento lança, nesta sexta-feira (24), mais uma edição da revista Carta Cepro. A iniciativa dá continuidade à publicação dos estudos e pesquisas da Fundação Cepro, que agora é a superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Seplan.

Durante o lançamento, também serão anunciadas vagas para analista no próximo concurso a ser realizado para a Seplan, além do plano de ações da nova superintendência Cepro e o projeto de digitalização da Biblioteca Pádua Ramos.

“Acredito que o ressurgimento das ações da Fundação Cepro serão agora retomadas com muito mais ênfase, com a criação da superintendência, pelo fato da Seplan ter uma estrutura um pouco melhor e ter capacidade de alocação de recursos. Isso vai garantir o melhor funcionamento dos trabalhos de pesquisa e dos estudos econômicos e sociais do Piauí”, revelou o secretário do Planejamento, Antonio Neto.

Já foi autorizada a realização de concurso público com vagas para analista. “Vamos fazer um concurso público, que já foi autorizado com 10 vagas, mas nós queremos aumentar para 20. Vamos criar um novo corpo funcional, uma vez que o corpo atual da Fundação Cepro é de pessoas que já deram a sua contribuição muito importante para o trabalho da pesquisa, mas que já estão próximos das suas aposentadorias, ou já aposentados. Por isso, agora é preciso que haja uma renovação no quadro de pesquisadores”, explicou o secretário.

A reestruturação da superintendência da Cepro objetiva impulsionar as publicações e a divulgação dos trabalhos. Um novo edital para bolsistas será lançado, além da Chamada Pública para a 31ª edição da Carta Cepro.

“Nós vamos aproveitar a oportunidade para lançar mais um edital com vagas para pesquisadores, com a nossa parceira Fapepi (Fundação de Amparo à Pesquisa do Piauí) e lançar a Chamada Pública para a próxima revista Carta Cepro”, revelou o secretário.

A Revista Carta Cepro apresenta artigos técnico-científicos produzidos por estudiosos, especialistas e pesquisadores das diferentes áreas de conhecimento das instituições de pesquisa e academias.

Os artigos publicados são avaliados e selecionados por um Conselho Editorial e um Conselho Científico, de acordo com a relevância do tema para o Estado, sua validade social, a originalidade do tema e a contribuição para a área temática.

“Vamos também manter os editais com a nossa parceira Fapepi, com isso estamos trazendo novos pesquisadores bolsistas, trazendo inteligência, pessoas que estão trabalhando e pesquisando e queremos então, de forma bem objetiva, dar a sociedade piauiense uma resposta, porque os órgãos setoriais têm muita dificuldade de realizarem seus trabalhos se não tiverem pesquisas e estudos econômicos e sociais servindo de base para orientar a realização das ações estratégicas”, concluiu.

Publicações e digitalização do acervo

Até o final do ano, serão lançadas mais dez publicações, a Carta Cepro voltará a sua periodicidade semestral, com edições especiais e toda a biblioteca Pádua Ramos será digitalizada. “A biblioteca da Cepro tem um acervo muito importante. Tem todos os planos de governo, desde a década de 60, do início do planejamento do Estado. Muitas pesquisas importantes que precisam ser disponibilizadas on line. Para isso, faremos a digitalização desse acervo que será colocado a disposição da população na internet”, finalizou Antonio Neto.

teresinadiario