Vence nesta terça-feira, 31, o prazo para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2012 para veículos com placas de final 1. O contribuinte pode optar pelo recolhimento integral com desconto de 15% ou parcelado (em até três vezes), mas sem desconto.

No caso da opção pelo parcelamento, a primeira cota deverá ser quitada até dia 31 de janeiro. Após o dia, o IPVA deverá ser pago integral com correção monetária, juros e multas.

O documento de arrecadação, com o valor para pagamento do imposto, pode ser emitido pelo próprio contribuinte no portal do Departamento Estadual de Trânsito (http://www.detran.pi.gov.br), no menu licenciamento (lateral direita da página). O pagamento pode ser realizado na rede bancária autorizada mediante apresentação de boleto. Há arrecadadores autorizados (Pag-Contas, Tudo de Banco e Banco do Brasil) onde o pagamento é realizado apenas com o número do Renavam informado pelo contribuinte.

São Imunes do imposto os entes determinados pela Constituição Federal: Órgãos da Administração direta, autarquias, partidos políticos, templos. São isentos os deficientes físicos, os portadores de moléstia grave, os veículos cadastrados na categoria aluguel (táxi, mototáxi e demais veículos de frete).

Sefaz

Um homem de 34 anos foi preso nessa segunda-feira, 30, na área rural de Ceilândia, em Brasília, acusado de abusar sexualmente e engravidar a própria filha, de 12 anos. Segundo a polícia, o pai e a garota vieram há três anos do Piauí para o Distrito Federal.

A delegada Valéria Martirena, chefe da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), informou que ele praticava o crime há cerca de três anos.

Valéria afirmou que a menina disse, em depoimento, que foi abusada três vezes pelo pai e uma pelo tio, que também mora na chácara. O suspeito negou as acusações.

A garota engravidou em março e, segundo a polícia, a dona da chácara desconfiou de um possível abuso e denunciou o caso para o Conselho Tutelar em Ceilândia. Com o nascimento da criança em dezembro, a polícia pediu um exame de DNA e confirmou que o pai da garota de 12 anos também é pai da recém-nascida.

De acordo com a delegada, a mãe maltratava a criança e por isso ela teria negado o abuso em depoimentos anteriores, pois teria receio de ter que voltar a morar com a mãe.

Ainda de acordo com a chefe da DPCA, um tio teria sido o primeiro a abusar da menina, quando ela tinha 10 anos. O pai casou novamente e tem uma outra filha, de oito anos. Ela será ouvida para saber se também foi vítima de abuso.

O homem está detido e vai responder por estupro de vulnerável, com pena que varia entre oito e 15 anos de reclusão. O bebê de um mês vai ficar aos cuidados de um parente da dona da chácara. A menina está aos cuidados do Conselho Tutelar.

G1

O subprocurador-geral da República Carlos Eduardo Vasconcelos requereu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a denegação da ordem de habeas corpus e, antes de ser julgado o mérito, a cassação da liminar que suspende a prisão preventiva do prefeito do município de Sebastião de Barros (PI), Geraldo Eustáquio Machado. O político foi condenado a oito anos de reclusão pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/PI) por crime de abuso sexual com abuso de poder contra uma criança de 10 anos em 2009.

Em parecer encaminhado ao STJ, o subprocurador afirma que a prisão preventiva do prefeito é necessária para a garantia da ordem pública. A justificativa é de que Geraldo Mineiro voltou a cometer crime sexual contra outra criança, portadora de leucemia, também em 2009. A menor, moradora do município de Correntes (PI), foi abusada pelo prefeito durante o percurso de uma viagem de carro para Teresina, quando a vítima e seus pais pegaram carona para que a menina recebesse tratamento médico na capital piauiense. Por esse crime, o prefeito também foi condenado a oito anos de reclusão pelo Tribunal de Justiça do estado.

Além disso, em entrevista a uma rádio local clandestina, o prefeito, por conta da decisão do STJ de livrá-lo da prisão, alegou estar sendo perseguido politicamente. As declarações têm causado constrangimento à família da vítima. Em seu regresso à cidade após ficar foragido, teria organizado uma recepção "triunfal" que ele mesmo transformou em ato de desagravo, como se a decisão liminar do STJ tivesse proclamado sua inocência.

Apesar de Geraldo Eustáquio Machado ter solicitado liminarmente a suspensão de sua prisão preventiva ao STJ, ele jamais foi preso. Ao saber da medida cautelar determinada pelo TJ/PI, o prefeito se escondeu e ficou foragido até que obtivesse a liminar do Superior Tribunal de Justiça. A seu favor, alegou ao STJ que a prisão configuraria antecipação de pena e por isso uma violação ao princípio da presunção de inocência.

Os abusos praticados por Geraldo Mineiro contra crianças chamaram a atenção até mesmo do Senado Federal, durante Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia. As duas crianças abusadas sexualmente pelo prefeito foram ouvidas por membros da CPI e o relatório final da comissão dedicou 30 páginas ao caso, revelando em detalhes os abusos.

Assessoria

Foi preso e autuado em flagrante, na madrugada deste domingo, Leonardo de Andrade, residente no bairro Matadouro. Ele portava um revolver calibre 38, no bar Caldeirão, situado nas margens da BR 343, nas proximidades da Secretaria municipal de Saúde de Campo Maior. Por volta das 04:00h uma equipe da Força Tática, comandada pelo Tenente Félix, CB Zacarias, sd. Kallo e sd. José Alves fizeram a abordagem do acusado.

Segundo informações de populares, a polícia fazia uma abordagem de rotina e ao perceber a aproximação dos PMs, Leonardo ainda chegou a soltar o revolver no chão, tentando se desfazer da arma, mas a polícia já havia percebido que ele era o proprietário. Testemunhas também afirmaram que um pouco antes, o acusado estava exibindo a arma.

Cerca de meia hora depois, também foram presos no mesmo local Maciel dos Santos Lima e Jonh Cleiton Pereira de Carvalho. Eles são acusados de tentativa de roubo de uma motocicleta. As vítimas foram os cidadãos identificados por Francisco e Emanuel.

De acordo com a polícia, as vítimas já estavam pegando a motocicleta para irem embora quando foram abordados pelos dois. Um terceiro elemento também participou da ação e tentaram tomar à força a motocicleta do Francisco. Emanuel estava no banheiro e saiu correndo para socorrer o amigo.

Os dois conseguiram se livrar dos acusados e saíram em alta velocidade, sendo perseguidos pelos meliantes, que conseguiram acompanhar as vitimas na altura da Churrascaria Hawai, onde houve outra briga corporal.

Emanuel voltou para Bar Altas Horas, onde pediu socorro ao proprietário; que acionou novamente a Força Tática, que prendeu os elementos Maciel e Jonh Cleiton. O terceiro acusado conseguiu fugir.

Campo Maior em Foco