O juiz Reinaldo Araújo Magalhães Dantas, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, julgou procedente o pedido do Ministério Público Estadual e anulou o procedimento licitatório que contrata as empresas E. F. Pesquisas e Projetos Ltda (Instituto Machado de Assis), CONSEP (Consultoria e Estudos Pedagógicos Ltda), Instituto Bezerra Nelson Ltda (Instituto Vicente Nelson) e Fundação Delta do Parnaíba (FUNDELTA) para organização, elaboração de edital e execução do concurso público da APPM.

Além de anular o contrato firmado entre empresas e APPM, a decisão do juiz Reinaldo Dantas determina que a devolução imediata aos cofres públicos do dinheiro recebido pelas empresas para realização do concurso.

De acordo com o promotor de Justiça, Fernando Santos, o concurso da APPM tem caráter nulo. Portanto, mesmo que as provas sejam aplicadas no próximo domingo,  13, os candidatos que conseguirem aprovação poderão não ser nomeados.

“A decisão do juiz Reinaldo Dantas está baseada na irregularidade da escolha da modalidade de licitação utilizada para contratação das empresas. A modalidade utilizada para contratação foi a “menor preço”, enquanto a mais correta para contratação de serviço técnico especializado, segundo a Constituição Federal, é a modalidade “melhor técnica e menor preço”, explica o promotor.

Santos lembra que, antes do edital do concurso ser lançado, o Ministério Público expediu notificação à APPM sobre a modalidade de licitação correta, no entanto, não foi atendido pela Associação. Após a publicação do edital, o MP constatou a fragilidade das empresas contratadas nos documentos de habilitação técnica exigidos e impetrou ação solicitando a anulação do concurso.

Em janeiro deste ano, também a pedido do MP, a Justiça determinou a suspensão das inscrições do concurso da APPM. Com a nova decisão, as empresas deverão devolver a quantia de R$ R$ 366.950,00 aos municípios associados para a realização do certame. O concurso da APPM visa ao preenchimento de 1.331 vagas em 40 municípios do Piauí.

Ascom

O Comitê Piauiense de Enfrentamento à Exploração e Violência contra Crianças e Adolescentes está preocupado com o crescimento do turismo sexual contra crianças e adolescentes nos municípios do Piauí. Para buscar políticas públicas que envolvam o trade turístico, foi realizada nesta sexta-feira, 11, na Secretaria de Turismo do Piauí, uma reunião com representantes do Comitê, o secretário de turismo, Sílvio Leite, entre outras autoridades, que definiu as primeiras ações a serem realizadas principalmente nas cidades que terão destaques na Copa de 2014.

Segundo a Presidente do Comitê, Denise Amorran, já há uma preocupação com os municípios que receberão um fluxo maior de turistas como os do litoral e São Raimundo Nonato, onde fica a Serra da Capivara. “Estamos buscando uma aproximação com a Setur porque queremos fazer um trabalho educativo, uma campanha para os profissionais que trabalham em hotéis, restaurantes sobre o tema”, disse.

Segundo o secretário Sílvio Leite, a Setur já participa de programas que coíbem a prática do turismo sexual. Para que seja feito um trabalho específico nos municípios prioritários para o turismo, a secretaria elaborou um projeto que já foi cadastrado no Ministério do Turismo para atuar pontualmente na prevenção e combate ao turismo sexual. “Temos acompanhado todas as ações voltadas para o combate do turismo sexual no Piauí, não só referente à criança e ao adolescente. Em todos os eventos que o Governo apoia, ou que são realizados pela Setur, é feito um trabalho por meio da Secretaria de Segurança para coibir essa prática. Nossa equipe elaborou um plano que foi encaminhando ao Ministério e, assim que for aprovado, iremos investir cerca de R$ 120 mil em ações de prevenção do turismo sexual”, disse.

No próximo dia 15, haverá uma sessão solene na Assembléia do Piauí, onde será apresentada a proposta do Plano Estadual de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Entre as decisões tomadas na reunião, ficou acertado que o Comitê Piauiense de Enfrentamento à Exploração e Violência contra Crianças e Adolescentes será convidado para todas as reuniões de eventos apoiados ou realizados pelo Setur para sugerir ações de prevenção, que será realizada uma reunião com o trade e ações conjuntas nos municípios que terão destaque na Copa de 2014.

Dados da Policia Rodoviária Federal referente ao ano de 2011, mostra o Piauí em 12º colocado em pontos de risco de exploração sexual infantil e de adolescentes em BRs, com 47 pontos de exploração sexual, sendo 37 destes em zona urbana. Os locais mais críticos são postos de combustíveis, bares e restaurantes. O relatório mostra que são locais iluminados, onde existe consumo de bebida alcoólica e a idade das crianças exploradas varia de 7 a 16 anos.

governodopi

Um homem conhecido como Raimundo José do Nascimento morreu na tarde dessa quinta-feira, 10, enquanto trabalhava no povoado Ouro Verde. Raimundo José estava cortando madeira para fazer carvão quando um dos pedaços desceu em sua direção e mesmo tentando se desviar não foi possível evitar o acidente.

Testemunhas encontraram Raimundo ainda com vida e tentaram retirar a madeira que estava sobre seu corpo, mas não foi possível no primeiro momento. Em seguida cavaram um buraco e não conseguiram resgatá-lo. Raimundo Neto, como era conhecido em Jardim Mulato, era casado e deixa dois filhos.

Com informações do GP1