No próximo dia 27, os deputados estaduais participam de um encontro na Assembleia Legislativa, os representantes da Defesa Civil Nacional, além de alguns prefeitos. Na pauta de discussão a situação de centenas de vítimas da seca que poderão ficar sem o Seguro Garantia Safra, no valor de R$ 600, e sem o Bolsa Estiagem, de R$ 408. Isso porque em 13 municípios piauiense os prefeitos não deram a contrapartida de 3% do valor repassado pelo programa do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Em Brasileira, Cocal, Barreiras do Piauí, Colônia, Dirceu Arcoverde, Fartura, João Costa, Lagoa do Sítio, Padre Marcos, Riacho Frio, São João do Piauí, Socorro do Piauí e Várzea Grande as prefeituras ainda não deram a contrapartida exigida para terem a ajuda antecipada.
“Imagine o carro pipa descarregar em uma residência e o vizinho não ser beneficiado. É desumano, até porque parece não haver um levantamento completo sobre o número de famílias que não estão sendo atendidas. Vamos à APPM para ver como podem nos ajudar. Também queremos compreender porque tantas prefeituras não pagaram o Garantia Safra, prejudicando o agricultor quando ele mais precisa", afirmou o deputado estadual petista, João de Deus que convocou a reunião para resolver o impasse.
O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) voltada para os agricultores e as agricultoras familiares localizados na região Nordeste do país que sofrem perda de safra por motivo de seca ou excesso de chuvas. Para participar do Garantia-Safra, é necessário que, anualmente, estados, municípios e agricultores localizados na área de atuação da SUDENE façam adesão ao GS.
Os agricultores que aderirem ao GS nos municípios em que forem detectadas perdas de, pelo menos, 50% da produção de algodão, arroz, feijão, mandioca, milho ou outras atividades agrícolas de convivência com o semiárido, receberão a indenização prevista pelo Garantia-Safra diretamente do governo federal, em até seis parcelas mensais, por meio de cartões eletrônicos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal.
A constatação de perdas é feita nas propriedades de forma individualizada, mediante vistoria para apuração do montante e das causas dos danos. Os agricultores devem fazer a correta manipulação de insumos e da manutenção da sua lavoura, para contar com a cobertura do seguro e guardar comprovantes de compra de insumos, que deverão ser apresentados para receber o prêmio.
Entres os problemas apontados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), está à ingerência política em alguns municípios para o abastecimento de água. "Há situações onde a Defesa Civil Municipal é composta apenas por pessoas ligadas ao prefeito e isso leva ao direcionamento do benefício", disse o delegado do MDA, Pedro Calixto, ao tempo em que pediu ajuda dos parlamentares.
Segundo informações do MDA, 89.870 agricultores de 159 municípios estão aptos a receber o Garantia Safra em cinco parcelas de R$ 160 que começa a ser paga no dia 15 de julho. Já o Bolsa Estiagem é o programa do Governo Federal para atender as vítimas da estiagem que não estão cadastradas no Garantia Safra, deve atender a cerca de 90 mil agricultores familiares no Piauí. O pagamento da primeira das cinco parcelas de R$ 80 iniciou no último dia 14 de junho.
O Dia