O Procurador da República, Antonio Cavalcante de Oliveira Júnior, instaurou através da Portaria nº24 de 30 de março de 2012, Inquérito Civil Público para apurar possíveis atos de improbidade administrativa e ilícitos penais na reforma e gestão do Hospital Regional Dr. João Pacheco Cavalcante, no município de Corrente-PI.
O procurador resolveu converter em inquérito o procedimento administrativo nº1.27.000.001534/2011-15 instaurado a partir de ofício da Promotora de Justiça Titular de Cristalândia, em auxílio ao promotor da 2ª Promotoria de Justiça de Corrente no qual encaminhou cópia do relatório de auditoria de nº 1056 – Ministério da Saúde – Denasus.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que a Embratel não poderá cobrar as tarifas de DDD dos orelhões da empresa até o dia 31 de dezembro. A gratuidade começa a valer a partir desta segunda, 30, atingindo pelo menos 70% dos orelhões, e alcançar todos até 30 de junho.
A medida foi tomada pelas Superintendências de Serviços Públicos e de Universalização da agência em 20 de abril por meio de um despacho cautelar por conta das condições dos orelhões da empresa. A Embratel deverá divulgar a gratuidade em jornais de grande circulação.
A Anatel informou que, em uma primeira análise, a Embratel apresentou um desempenho insatisfatório na execução do plano de revitalização da telefonia de uso público, iniciado em setembro de 2011. Foi constatado que "parte significativa da planta de pouco mais de 1500 "orelhões" da empresa continua fora de condições regulamentares de uso", diz a Anatel.
O despacho determina, ainda, que a "Embratel eleve a disponibilidade e a adequada condição de funcionamento da planta de "orelhões" a patamares de, no mínimo, 80% em 30 de setembro de 2012 e de 95% até 31 de dezembro de 2012, sob pena de restrição à cobrança de outras chamadas, inclusive originadas em terminais de acesso individual", segundo a Anatel.
A Anatel diz que a Embratel tem a obrigação de atender as localidades que possuem entre 100 e 300 habitantes e estão a mais de 30 quilômetros de qualquer localidade que possua acessos individuais de telefonia fixa. A avaliação é realizada com base em relatórios de fiscalizações realizadas em campo pela Agência e em informações fornecidas pelas concessionárias.
Plano de revitalização
O plano de revitalização apresentado pelas concessionárias alcançou todo o território nacional com prazos de conclusão diferentes para as prestadoras: 31 de dezembro de 2011, para Telefônica, Sercomtel e CTBC; 31 de março de 2012, para Embratel e 30 de junho de 2012 para a Oi.
O desempenho das demais concessionárias está sendo analisado, segundo a Anatel. E a agência diz que outros resultados insatisfatórios também podem render "a aplicação das medidas necessárias para a melhoria da qualidade dos chamados "orelhões" no Brasil".
Um acidente automobilístico envolvendo um veículo e uma bicicleta em Esperantina culminou com a morte de uma criança de apenas dois anos. A adolescente, Denise de Lima Alves, 12 anos, no momento da tragédia, conduzia o seu primo Jardel Gonçalves Alves, que se encontrava sentado em uma cadeirinha no guidom da bicicleta e teve morte imediata.
A colisão aconteceu nesse domingo, 29, na avenida Bernado Bezerra, por volta das 19:00h. O veículo modelo Palio, placa JGA 6965, de Goiânia, era conduzido pelo mecânico José Nilton, portador de necessidade especial na região dos membros inferiores. "Ele só é bom de uma perna. Anda com a ajuda de muletas", disse o PM, F.Chagas.
De acordo com informações preliminares, Denise Alves e sua irmã estavam indo para casa de bicicleta. "Eu estava em uma bicicleta e minha irmã na outra. Com ela e o meu outro primo não aconteceu quase nada pois eles estavam em outra bicicleta". relatou a adolescente.
Após o acidente, a jovem estudante Denise Alves, bastante nervosa e com vários hematomas em seu corpo, foi encaminhada para Hospital Regional Julio Hartman.
O pai do pequeno Jardel, o lavrador Vicente Alves Rego, quando soube da noticia da morte do seu filho entrou no hospital aos prantos. Já a mãe da vitima, Cleidiane Carvalho Gonçalves, aparentava estar mais calma.
O casal que além de Jardel tem ainda mais dois filhos, residem atualmente no Bairro Roça Velha, situado nas imediações do campo de aviação da cidade, e aguardavam a liberação do corpo do filho, que se encontrava nas dependências do necrotério.
De acordo com o policial militar, F. Chagas, o condutor abandonou o veículo após o acidente. "Há informações de que ele tivesse embriagado mas só os exames poderão revelar precisamente. Temos informações também de que populares incendiaram o veículo após o acidente. A placa que se encontra em posse da delegacia tem indícios de fogo. Estamos intensificando as buscas", disse o PM.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou que no ano passado a Eletrobras do Piauí descumpriu a duração e a frequência prevista para os apagões e registrou 29,96 quedas de energia, com duração total de 41,83h.
A meta para 2011, dada pela Aneel para o Estado, determinava que o limite de duração dos apagões deveria ser de 27,23h, quase a metade do tempo em que o Piauí ficou às escuras. A meta para a frequência de apagões era de 23,08. Veja tabela completa:
Dados Nacionais
O brasileiro ficou em média 18 horas e 42 minutos sem luz. A marca é a segunda pior desde o ano 2000.
As 18 horas e 42 minutos registradas no Brasil estão acima do limite estabelecido pela Aneel para o DEC, índice que mede a duração das interrupções no fornecimento de energia no país. A meta para 2011 era de 16 horas e 22 minutos.
Foi o terceiro ano seguido que a meta proposta pela agência foi descumprida. A marca superou a registrada em 2010, quando o país esteve “no escuro” por 18 horas e 38 minutos, em média.
Metas de qualidade
A Aneel determina todos os anos às distribuidoras de energia metas de DEC (duração) e de FEC, que mede a frequência com que os apagões acontecem. Ao longo de 2011, o Brasil teve, em média, 11,16 quedas de energia. O número ficou abaixo do limite de FEC exigido para aquele ano: 13,61.
As próprias concessionárias informam à Aneel seus números de DEC e FEC. Depois, a agência faz uma fiscalização aleatória para confirmar se eles estão corretos. Das 23 distribuidoras “reprovadas” no ano passado, 13 deixaram de cumprir a meta de duração dos apagões, 3 a meta de frequência e 7 desrespeitaram ambas.
Entre as 23 concessionárias com desempenho abaixo do esperado, estão cinco das seis distribuidoras de energia administradas pela Eletrobras , empresa controlada pelo governo federal: Eletrobras Alagoas, Piauí, Rondônia, Acre e Amazonas. A única que cumpriu as duas metas foi a Eletrobras Distribuição Roraima.
Pior índice - Pará
A região Norte é a que apresenta o maior número de concessionárias com problemas. Seis das dez distribuidoras registraram índices de DEC ou FEC acima do determinado pela Aneel.
A Celpa, distribuidora de energia no Pará, apresentou um dos piores índices de qualidade do serviço. No estado, cada unidade consumidora (residência, comércio etc.) sofreu em 2011 uma média de 53,04 quedas de energia, quase duas vezes a meta de FEC estabelecida pela Aneel (28,62).
Além disso, cada um dos clientes da Celpa ficou, em média, 99,55 horas (pouco mais de quatro dias) sem luz durante o ano passado. Essa marca é 3,5 vezes maior que o DEC determinado pela agência à empresa: 28,48 horas.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que a Embratel não poderá cobrar as tarifas de DDD dos orelhões da empresa até o dia 31 de dezembro. A gratuidade começa a valer a partir desta segunda, 30, atingindo pelo menos 70% dos orelhões, e alcançar todos até 30 de junho.
