O Portal da Transparência do Piauí irá divulgar, a partir dessa quarta-feira, 8, os dados referentes ao vencimento dos servidores do Poder Executivo do Governo do Estado.  A divulgação dos dados visa cumprir a Lei de Acesso à Informação Pública. Com a divulgação dos dados, o Piauí, juntamente com o Distrito Federal, se torna um dos primeiros estados a divulgarem os salários dos seus servidores.

“Todos os dados serão disponibilizados no Portal da Transparência. Estamos trabalhando desde 2011, quando a lei foi sancionada, e adequado os dados para serem divulgados. Primeiramente trabalhamos com a divulgação e execução orçamentária, classificação orçamentária, natureza das despesas e fonte de recursos”, explicou o procurador Geral do Estado, Antonio Filho.

Os primeiros vencimentos a serem disponibilizados serão dos servidores efetivos ativos e inativos, comissionados Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e pensionistas.

“Os dados informados serão nome, lotação, função, salário bruto, Imposto de Renda, Previdência, demais descontos (como consignações, empréstimos, pensões alimentícias), e o salário líquido, mas alguns dados serão omitidos por conterem informações pessoais dos servidores”, esclarece.

Os prestadores de serviço do Estado, que cumprem serviços terceirizados, também terão seus salários divulgados. O prazo para que esses dados estejam no site é até o fim desse mês. Segundo o controlador, apenas uma empresa falta fornecer os dados sobre os seus funcionários.

O Governo do Estado está trabalhando nas adequações necessárias para que o Piauí esteja dentro das normas da Lei de Acesso à Informação. A divulgação dos dados foi realizada através do trabalho de vários órgãos do Governo. Os trabalhos para que a lei fosse cumprida estão sendo feitos desde o ano passado pela CGE, juntamente com Secretaria Estadual da Administração (Sead) e Agência de Tecnologia da Informação (ATI).

Entenda a Lei

A Lei de Acesso às Informações Públicas foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 18 de novembro de 2011 e regulamentada em 16 de maio de 2012. A norma prevê que órgãos públicos federais, estaduais e municipais, além de entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos, divulguem informações referentes a sua atuação a qualquer cidadão que os solicitar.

O principal objetivo da lei é garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário. De acordo com o texto da lei, cada órgão público terá um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), para garantir a transparência dos dados públicos.

Cidade verde

Na manhã desta terça feira, 7, o reitor da UFPI, Luiz de Sousa Santos Júnior será interrogado pela juíza Marina Rocha Cavalcanti Barros em Ação Penal (0002681-83.2012.4.01.4000) que responde junto à 5ª Vara da Justiça Federal em Teresina. A audiência, prevista no Artigo 400 do Código de Processo Penal, conclui a fase instrutória do processo e pode resultar na primeira condenação judicial do reitor, que enfrenta outra Ação Penal e mais quatro Ações por Improbidade Administrativa.

A ação penal que o reitor enfrenta tem 01 volume e 04 apensos e é resultante do Inquérito Policial Federal 203/2009, que o indiciou por crime contra a lei de licitações. A polícia Federal concluiu que o reitor, em conluio com o empresário Cândido Neto, da área de comunicação, praticou várias ações visando burlar licitações, o que teria resultado em dano ao erário público.

O Procurador Federal Kelston Pinheiro Lages, com fundamento na apuração da Polícia Federal, denunciou o reitor ainda em 2011, tendo se dado a autuação em janeiro deste ano. A Justiça Federal recepcionou a denúncia. Entre as penas previstas, em caso de condenação, está a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por 08 anos.

A audiência ocorrerá às 9:40 no prédio da Justiça Federal, na Avenida Miguel Rosa nas proximidades do Hospital de Urgências de Teresina.

GP1

O Banco do Brasil (BB) confirmou, por meio da Assessoria de Imprensa, que realizará ainda este ano concurso para 15 estados: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe, Mato Grosso e Santa Catarina. A seleção será destinada à formação de cadastro de reserva, para o cargo de escriturário, cujo requisito é o nível médio.

De acordo com a assessoria, a remuneração deverá ser a mesma do último concurso: R$ 2.470,08, sendo R$ 1.408 de salário, R$ 352 de gratificação semestral (25% paga mensalmente), R$ 399,30 de auxílio-alimentação e R$311,08 de cesta-alimentação. A jornada de trabalho é de 30 horas semanais.

O edital será divulgado até dezembro, mas ainda não há definição do mês exato. As validades dos concursos anteriores (2011) realizados para os estados que serão contemplados na nova seleção terminam em março e abril de 2013, portanto, o BB deverá publicar o documento cerca de quatro a seis meses antes do término dos prazos, a fim de não ficar sem cadastro de reserva.

A abertura de uma nova seleção não invalida as que continuam em andamento. O BB irá contratar os aprovados do concurso de 2011 até o último dia da validade, para depois convocar os habilitados do certame de 2012. O prazo, já prorrogado, vai até 4 de março, para os estados de Amazonas, Ceará, Paraíba e Paraná (edital 2011/1), e até 24 de abril, para Acre, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Sergipe (edital 2011/2).

Enquanto isso, especialistas aconselham que aqueles que pretendem participar da seleção já iniciem seus estudos. Nos últimos concursos, os candidatos foram submetidos a uma prova objetiva, com questões de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Atualidades, Matemática e Raciocínio Lógico) e de Conhecimentos Específicos (Informática, Atendimentos e Conhecimentos Bancários).

A contratação dos funcionários é feita sob regime celetista. O banco ainda possui outros atrativos, como possibilidade de ascensão profissional, participação nos lucros, plano de saúde extensivo aos dependentes, auxílio-creche e auxílio para portadores de deficiência.

Portal da Clube

Denúncias anônimas encerraram na desarticulação de uma boca de fumo por volta das 21:00h de segunda-feira, 06, no bairro Nova Parnaíba, em Parnaíba. Há 20 dias o Serviço de Inteligência da Polícia Militar monitorava uma casa na rua Jaicós que estava alugada para a pessoa de Jackson Freire Lima, de 22 anos, acusado de tráfico de drogas.

Segundo a polícia, no local a comercialização de drogas começava às 17:00h e encerrava às 07:00h do dia seguinte. Quando à noite os policias abordaram usuários de drogas que confirmaram a venda. Uma guarnição da Força Tática, comanda pelo sargento Clistenys Meneses, seguiu até a residência e se deparou com Lima que estava com uma vasilha com drogas. Diante da presença dos policias, ele engoliu parte da droga e depois cuspiu.

O suspeito foi conduzido junto com sua esposa para a Central de Flagrantes e alguns dos usuários de drogas para prestar depoimento. Foram apreendidas 38 pedras de crack, R$ 316 em dinheiro, celulares e um carro Gol de cor cinza, placas HVS 7067 Parnaíba (PI). De acordo com Serviço de Inteligência, as apreensões foram intensificadas por determinação do tenente coronel Walber Leite, comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar do Piauí.

Meio Norte