Um decreto do Juiz identificado como Leandro Emídio Lima e Silva Ferreira revogou, nesta terça-feira, 28, a prisão de 29 acusados de tráfico de drogas e/ou associação para o tráfico de drogas presos pela Operação Monte Parnaso deflagrada pela Polícia Civil no final do ano de 2012.

Muitos dos acusados já estavam em liberdade após apresentar habeas corpus. Os que estavam presos foram colocados em liberdade e outros foram denunciados pelo Ministério Público, mas não chegaram a ser presos.

De acordo com o juiz, ele entendeu que em alguns casos, não houve a comprovação material do delito, através das provas apresentadas nos autos, nem apreensão de substâncias entorpecentes e as testemunhas e interceptações telefônicas não foram conclusivas para a condenação.

Os acusados que tiveram suas prisões revogadas foram: Erivan Rodrigues Gonçalves, Gilberto Lopes Salgado, Marcos Marciel Leal da Silva, Raimundo José da Silva, Marcos Roniel da Silva Santos, Janio Marques de Andrade, Celino Francisco Borges Osório, Raimundo José da Silva Neto, Ramon Sideral Gomes dos Santos Sousa, Handerson Marcelo Valentim, Arthur Divino Gomes, Ellen Rhavena Teixeira Rodrigues, Edilmerson Tiago da Silva Miranda, Alexandre Henrique Pinheiro da Silva, Adjomar José Bezerra, Erisvaldo Carvalho da Silva, Deusicleny Wesley Vieira de Sousa, Diógenys Augusto Lemos Morais , Alex Camboim da Nóbrega, José Cícero da Silva, Evanilson Santana, Francisco Das Chagas Santana da Rocha Filho, Johnson Ferreira de Carvalho Lima, Jonathas Ferreira de Carvalho Lima, Hernande Rego Matos, Maria Francimar Batista Santos, Antônio Batista dos Santos Filho, Romero Lucas Miranda Rodrigues e Robert de Sousa Cavalcante.

Já os acusados Luiz Fernando Costa Sousa, Jefferson Adriano Cardoso da Silva, Francisco Eduardo Leal da Silva, Marcos André Leal da Silva, Welson Cezar Bezerra Isidório, José do Egito Luz Pereira, Benedito dos Santos e Silva, Tiago Henrile Portela Gomes Leal, José Valmir de Meneses, Cleto Rodrigues de Sousa, Eric Clapton Teixeira Rodrigues, Juraci Aguiar Viana, Paulo Vinícius Filgueira Carmo Araújo, Yann Lima Ferreira, Julimar Leal de Sousa e Silva e Gutemberg de Sousa, tiveram a denúncia recebida pelo juiz.

O próximo passo da ação será as audiências onde serão ouvidas as testemunhas, para em seguida as partes fazerem suas alegações finais para enfim acontecer o julgamento.

 *Com informações do Mural da Vila.

A Secretaria Estadual da Justiça (Sejus) realizou, na manhã desta terça-feira, 28, a solenidade de inauguração da Unidade de Monitoramento Eletrônico da Sejus. A unidade instalada na sede da própria Secretaria conta com uma equipe de 16 agentes penitenciários treinados para monitorarem os reeducandos em medidas cautelares.

Composta por nove computadores, dois notebooks, duas TVs de 50 polegadas, um roteador, software, sistema de internet e mesa para reunião, o sistema servirá para monitorar os infratores. “Controlada por canal GPS, a tornozeleira eletrônica está conectada via satélite e irá monitorar 24 horas os reeducandos, possibilitando, por exemplo, o conhecimento de onde esse indivíduo se encontra e todo percurso realizado por ele”, pontuou Régio Sousa, arquiteto de software.

Ao todo estão sendo disponibilizadas 500 tornozeleiras, que irão possibilitar ao Estado uma economia de cerca de R$1.120 mensais. Atualmente, o Estado gasta por mês aproximadamente R$1.700 por pessoa, com indivíduos que cometeram pequenas infrações e encontram-se privados da liberdade.

Segundo Henrique Rebelo, secretário estadual de Justiça, a implantação da Unidade de Monitoramento Eletrônico da Sejus é um avanço para o sistema prisional piauiense. “A execução desse projeto é vista por essa secretaria como um marco e avanço do sistema penal do Estado, pois, além de diminuir o gasto do Estado, irá disponibilizar um maior número de vagas”, ressaltou o secretario.

Francisco Antonio Paes Landim Filho, desembargador corregedor geral de Justiça, parabenizou o secretário Estadual da Justiça pela iniciativa e pelo trabalho que vem desenvolvendo dentro do sistema carcerário piauiense. “Com a implantação desse sistema estamos criando mais uma alternativa que trará ao reeducando um meio de cumprir sua punição e não perder o convívio social. Quero aqui parabenizar o secretário Henrique Rebelo pela iniciativa de implantação desse sistema de monitoramento eletrônico no Piauí, e também pelo brilhante trabalho que vem desenvolvendo dentro do sistema prisional do Estado”, disse Paes Landim.

O sistema de monitoramento eletrônico é recém chegado ao Brasil, mas, já vem sendo executado com sucesso em alguns estados brasileiros, como Rio Grande do Sul e São Paulo.

govpi

No Piauí, 17.131 crianças de 10 a 13 anos já trabalham. O dado foi revelado no Mapa do Trabalho Infantil, divulgado nesta terça-feira, 28, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), com base no Censo Demográfico de 2010. A pesquisa mostra ainda que a maioria dessas crianças (11.726) pertencem à zona rural do Estado.

Das 17.131 crianças, 10.565 são do sexo masculino. A maioria masculina também é realidade nos grupos de 14 a 15 anos e 16 a 17. Segundo o estudo, 16,9% (10.944) dos homens e 11% (7.095) das mulheres de 14 a 15 anos já possuem trabalho no Piauí, o que totaliza 18.039 adolescentes trabalhadores no Estado.

O mapa aponta que na idade entre 16 e 17 anos, 27.231 jovens trabalham, sendo 17.814 homens e 9.417 mulheres. Desse grupo, apenas 1.519 possuem Carteira de Trabalho devidamente assinadas.

Zonas rurais

Das crianças entre 10 e 13 anos, 11.726 trabalham na zona rural e 5.405 na zona urbana. Dos adolescentes entre 14 e 15 anos, 10.554 trabalham na zona rural e 7.485 na zona urbana. Entretanto, a realidade se inverte com relação ao grupo de jovens entre 16 e 17 anos: a maioria trabalhadora é da zona urbana (14.077).

A efetivação do trabalhador também é mais frequente na zona urbana. Dos 1.519 jovens que possuem carteira assinada, apenas 358 está na zona rural.

A maioria dos piauienses de 10 a 17 anos trabalham em atividades relacionadas à agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura.

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí está protocolando e distribuindo, no Núcleo Central da Instituição, desde a última sexta-feira, 24, as Petições Incidentais, que são aquelas referentes aos processos já em andamento. Para dar agilidade ao procedimento, a Instituição adquiriu um equipamento denominado Protocoladora, que registra a entrada de todas as petições, dando maior segurança ao processo. Também já é feita no Núcleo Central, há cerca de um ano, a distribuição geral, para feitos cíveis e de família, dos processos ajuizados exclusivamente pela Defensoria.

A aquisição da Protocoladora, que traz o registro de Família Assistência Defensoria e que permite a nova forma de distribuição, foi possível a partir de convênio firmado entre a Defensoria Pública e a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Piauí. Cada petição que é dada entrada na Defensoria Pública passa agora pelo equipamento que registra data, hora e a natureza da mesma em duas vias, conferindo assim mais segurança tanto para o assistido como para a Instituição. Antes de ser adotado esse novo formato, as petições e processos eram distribuídos pelo Fórum Central, juntamente com ações particulares, o que demandava maior tempo no procedimento.

O sub-defensor público geral, Francisco de Jesus Barbosa, afirma que essa nova forma de distribuição traz um ganho significativo para o andamento dos processos. “É uma grande melhoria, especialmente pelo fato do protocolo e distribuição funcionarem no Núcleo Central da Defensoria, o que com certeza traz um ganho enorme para os nossos assistidos”.

A distribuição é procedida por sorteio ou dependência, formas adotadas dependendo das características de cada processo. Já as Petições Incidentais são documentos complementares relativos aos processos que já se encontram tramitando.

Para o sub-defensor público geral, com a adoção dessa nova forma de distribuição, a Defensoria Pública está dando um passo à frente no sentido de garantir que o atendimento prestado aos seus assistidos seja o mais célere possível, garantindo aos mesmos a possibilidade de verem seus processos julgados de forma mais rápida como é de direito dos mesmos.

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