O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho, informou que a entidade se posiciona contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Segundo o jurista, a OAB defende políticas sociais que incluam o jovem e o adolescente.

"A Ordem é contra a maioridade penal por partir do princípio que não se resolve o problema da criminalidade com política de encarceramento das pessoas. É preciso políticas sociais, tirar os adolescentes que ficam a margem da lei e trazê-los para uma realidade de futuro", afirmou.

Apesar da posição formada, o presidente da OAB admite debater pontos como a reincidência de crimes cometidos por menores de 18 anos e o uso de armas de fogo. "Todas as ideias devem ser discutidas. A Ordem não se fecha completamente a discussão do assunto, embora nossa posição seja contrária".

Em reunião nesta quinta-feira, 9, com representantes da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entidade que fará com a OAB uma mobilização em torno do projeto de lei popular para a Reforma Política, semelhante ao que resultou na Lei da Ficha Limpa, que impede políticos com condenações judiciais de disputarem eleições.

Visita ao Piauí

Marcus Vinícius Furtado Coelho desembarcou em Teresina (PI) no início da noite desta quinta-feira, 9. Ele irá participar do terceiro Congresso de Ciência Política e Direito Eleitoral do Piauí. Em sua palestra, irá abordar fidelidade partidária e reforma política.

Cidadeverde

Bandidos explodiram a agência do Bradesco no município de Nossa Senhora dos Remédios, localizado a 169 km de Teresina, na madrugada dessa quinta-feira, 09. Hoje, o clima amanheceu tenso é de instabilidade nas agências do Banco do Brasil. Houve informações de assaltos a três agências. Duas delas fecharam a de Inhuma e Elesbão Veloso.

De acordo com o comandante do Grupamento de Polícia Militar, cabo Ivan, os bandidos conseguiram explodir a agência do Bradesco e só não levaram o dinheiro porque utilizaram uma quantidade insuficiente de explosivos.

O policial conta que populares ainda conseguiram visualizar os bandidos que não utilizavam capuz. "A ação aconteceu por volta das 3:40h e conseguimos apurar que três homens estavam no local e fugiram em um veículo Siena branco. Estamos em diligência, mas ainda não temos pistas".

O comandante do GPM destaca que parte do teto da agência desabou, as paredes ficaram com rachaduras e a porta de vidro totalmente quebrada. "Eles só não levaram o dinheiro porque usaram pouco dinamite", reitera.

Ainda segundo Ivan, a população está aterrorizada com a ação criminosa e teme que os bandidos retornem ao município.

Agência fechada

A Polícia Militar foi informada de assaltos em três cidades hoje. Além de Inhuma e Elesbão Veloso, a agência de Valença sofreria também um assalto. O prefeito de Valença, Walfredo Val de Carvalho Filho, confirmou ao cidadeverde.com o fechamento das duas agências. “Conversei com o gerente de Valença e me informou que havia suspeita de assaltos nas três agências”, disse o prefeito.

Walfredo Filho informou que a agência de Valença não fechou, mas está com reforço de pelotão de segurança em frente ao banco.

Hoje, é o Dia de Mobilização e de Luto em favor da segurança no banco.

Cidadeverde

O pagamento da gratificação por encargos de curso ou concurso público, da gratificação natalina e as férias, dos servidores púbicos estaduais será objeto de discussão e votação na Assembleia Legislativa. Trata-se do Projeto de lei nº 15, de 06 de maio de 2013, enviada pelo governador Wilson Martins ao legislativo estadual do Piauí.

A proposta altera dispositivo da lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, da lei Complementar nº 28 de 09 de junho de 2003, e da lei Complementar nº 71, de 26 de julho de 2006. O artigo 57 determina o pagamento da gratificação natalina correspondente a ½ avos da remuneração a que o servidor fizer jus poderá ser pago em duas parcelas.

A partir de agora, o pagamento das férias será em três etapas, desde que solicitada pelo servidor, e seja do interesse da administração pública. Para os casos de licença por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, pais, filhos, padastro, madrasta, enteado ou dependente será mediante comprovação de perícia médica oficial.

A licença, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida cada período de doze meses nas seguintes condições: por até 60 dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do funcionário e, até 90 dias, sem remuneração. O artigo 91 prevê que, a cada quinquênio, o servidor poderá afastar-se por até três meses, com remuneração para participar de curso de capacitação profissional.

Disposição – Para servidores cedidos ou colocado à disposição para outro órgão da União, Estados e municípios, o pagamento da remuneração será paga diária, ajuda de custo, ajuda de transporte, auxílio -alimentação, vale- transportes e vantagens que dependam da prestação de serviços, a exemplo do adicional noturno, gratificação de serviços extraordinários ou outra vantagem. Também o pagamento da gratificação por encargos de curso ou concurso não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor público, nem será utilizada como base de cálculo para dos proventos da aposentadoria e pensões.

piauinoticias.com

Alepi

Para garantir mais segurança e melhor infraestrutura para os profissionais do Corpo de Bombeiros do Piauí, o governo prepara licitação para material de prevenção e combate a incêndio e de viaturas. Os kits de proteção individual serão compostos por capas protetoras, luvas, botas e capacetes. O valor do investimento é de R$1,5 milhão.

“Licitaremos seis novas viaturas de combate a incêndio que serão alocadas no batalhão da capital e em Floriano, Picos e Parnaíba. Temos trabalhado na qualificação do pessoal e sempre buscando melhorar a infraestrutura que interfere diretamente na qualidade do serviço que prestamos”, explicou o tenente coronel Carlos Frederico.

Além da aquisição desses materiais, uma comissão de oficiais do Corpo de Bombeiros tem visitado as bases do interior do Estado para verificar a necessidade de cada unidade. “Em Floriano, já trocamos a viatura que tinha por outra mais nova e estamos negociando com o município um espaço em um prédio da Polícia Civil. Em Picos, estamos reavaliando o projeto do novo prédio e fazendo as mudanças necessárias”, disse Carlos Frederico.

No quesito contratação de pessoal, o tenente coronel Carlos Frederico garante que até o fim desse semestre a corporação lançará concurso para mais de 100 novos bombeiros, sendo 100 praças e 10 oficiais. “Com essas novas contratações, reforçaremos nossa atuação tanto em Teresina como nas cidades do interior do Estado, proporcionado melhorias e agilidade ao nosso serviço”, pontuou o tenente coronel.

De acordo como o coronel Manoel Santos, comandante do Corpo de Bombeiros, os investimentos realizados nos últimos anos permitiram uma melhoria na qualidade do atendimento das solicitações de socorro e emergência com um tempo resposta satisfatórios. Em 2012, o total de ocorrências atendidas foi de 2.417, um aumento de 86% em relação a 2011 com 1.322 ocorrências. O número de vistorias e análise de projetos aumentou mais de 10% com relação o último ano. Foram realizadas 7.315 vistorias e análises em 2012, e 6.632 em 2011.

govpi