Os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí decidiram, por unanimidade, nos termos do voto do relator e em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral, julgar improcedente a ação de cassação dos mandatos do prefeito de São José do Peixe, Valdemar dos Santos Barros e do vice Lindon Átila Lira de Carvalho, devendo ser mantidos os diplomas dos mesmos.
O recurso contra expedição de diploma foi movido pela candidata derrotada Francisca Maria de Araújo Mendes e os juízes julgaram que no presente caso, a condenação decorrente da Ação Civil Pública apenas imputou ao responsável o ressarcimento derivado de atos lesivos ao patrimônio público.
Ausente a expressa condenação à suspensão dos direitos políticos do candidato recorrido também em sede recursal, na decisão do órgão colegiado. Considerando que inexistiu tal suspensão e que, dessa forma, não houve qualquer reflexo nas condições de elegibilidade do candidato, não deve ser imputada, portanto, a inelegibilidade.
A agência dos Correios da cidade de Luzilândia-PI, que fica a 240 km da Capital Teresina, foi alvo da ação de bandidos na manhã desta terça-feira, 3. Por volta de 11:30h, quatro homens armados invadiram o local e anunciaram o assalto.
Segundo as primeiras informações os bandidos teriam invadido a agência sem nenhuma tentativa de cobrir o rosto e levaram cerca de R$ 40 mil. O veiculo utilizado na fuga teria sido uma motocicleta que também foi roubada na ocasião.
Por enquanto são desconhecidos os rumos tomados pelos assaltantes e a polícia realiza diligências para localiza-los e prendê-los. Segundo informações de uma rádio da cidade de Luzilândia os bandidos chegaram calmos e fugiram tranquilamente.
De acordo com Capitão Albuquerque, da cidade de Esperantina, os bandidos amarraram os funcionários da agência e levaram a arma do segurança.
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, hoje, 3, Proposta de Emenda Constitucional do deputado Mauro Tapety (PMDB) que adequa artigos da Constituição Estadual à Constituição Federal, de acordo com parecer favorável apresentado pelo deputado Antônio Félix (PSD), presidente da Comissão Especial criada pela Assembleia Legislativa para tratar sobre o assunto.
Antônio Félix disse que a adequação visa modernizar a Constitucional Estadual, possibilitando, dentre outras coisas, instrumentos para que a Assembleia desenvolva melhor o seu papel fiscalizador. A PEC, segundo ele, altera o artigo 5º da Constituição Estadual que passou a definir a alimentação como direito social e o artigo 230 estabelecendo o Sistema Estadual da Cultura.
A CCJ aprovou pareceres favoráveis de Mauro Tapety a Projetos de Lei dos deputados Gessivaldo Isaías (PRB) e Deusimar Brito, o Tererê (PSDB), que dispõem, respectivamente, sobre o ensino de noções de direito em escolas estaduais e sobre a instalação de sinais sonoros nos semáforos das principais vias públicas para facilitar a travessia de deficientes visuais.
A deputada Margarete Coelho (PP) teve aprovado parecer favorável a mensagem do Poder Executivo vetando Projeto de Lei que trata sobre informações aos consumidores sobre valores de impostos cobrados sobre a venda de produtos e serviços no Estado.
Margarete Coelho teve aprovado ainda pareceres favoráveis a Indicativo de Projeto de Lei do deputado Tererê que institui a Política Estadual de Combate à Obesidade e a Projeto de Lei da deputada Rejane Dias (PT) que declara de utilidade pública a Associação Cultural Junina Teresina Show, sediada nesta Capital.
A CCJ aprovou pareceres favoráveis do deputado João de Deus (PT) a Projeto de Lei do deputado Flávio Júnior (PDT) que trata sobre as atividades do médico residente no Estado e a Projeto de Decreto Legislativo do deputado Roncalli Paulo (PSDB) que dispõe sobre a atribuição do título de Cidadão Piauiense ao Sr. Cirilo Henrique Formiga.
Além do presidente, deputado Gustavo Neiva (PSB), compareceram à reunião da CCJ os deputados Mauro Tapety, Juliana Moraes Souza (PMDB), Antônio Félix, Fernando Monteiro (PTB), Margarete Coelho, Cícero Magalhães (PT) e Roncalli Paulo.
A Caixa Econômica Federal vai investigar denúncias de irregularidades no programa do Governo Federal, Minha Casa Melhor. O programa oferece uma linha de crédito onde as famílias que possuem o cartão podem parcelar as compras em até 48 meses.
A Caixa confirmou que já recebeu denúncias de fraudes no programa. Famílias estariam vendendo o cartão por R$ 4 mil e até trocando por motocicletas. "Evidentemente que as providências serão tomadas, encaminharemos todas as denúncias para a Polícia Federal, que irá investigar", garantiu o gerente da Caixa Econômica no Piauí, Emanuel Veloso.
Mais de 10 tipos de produtos podem ser comprados pelas famílias que possuem o cartão, parte complementar do programa Minha Casa Minha Vida. No Piauí R$ 27 milhões foram liberados pelo Governo Federal, para as compras através do programa.
"O cliente tem 5% de desconto e o valor para adquirir vai depender da capacidade de pagamento da pessoa. O comerciante não pode vender nada que esteja acima da tabela", explicou o gerente.
Os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí decidiram, por unanimidade, nos termos do voto do relator e em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral, julgar improcedente a ação de cassação dos mandatos do prefeito de São José do Peixe, Valdemar dos Santos Barros e do vice Lindon Átila Lira de Carvalho, devendo ser mantidos os diplomas dos mesmos.