A partir desta segunda-feira, 23, estará funcionando o site e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão), que permitirá que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação, através da internet, para órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Será possível acessar o site pelo endereço eletrônico: www.acessoainformacao.pi.gov.br. Controladoria Geral do Estado do Piauí (CGE-PI) ministrou, esta semana, treinamento por três dias para servidores de todas as pastas do Governo estadual visando o cumprimento da Lei de Acesso à Informação.

Ao todo, foram treinados 81 servidores públicos para atender e orientar o público quanto ao acesso à informação. Como 17 órgãos não atenderam o convite da CGE-PI para o treinamento, será ofertada uma nova turma em data a ser confirmada. Participaram dos treinamentos ocorridos na Escola Fazendária, servidores efetivos, com conhecimento médio em informática e da estrutura organizacional do órgão a que pertencem. A regulamentação do Decreto entrará em vigor em 120 dias a partir da publicação no Diário Oficial do Estado, ou seja, no dia 23 de setembro.

O e-SIC foi desenvolvido pela CGE-PI e pela Unitec (Unidade de Tecnologia da Informação da Sefaz). O Controlador Geral do Estado, Darcy Siqueira, destacou que o e-SIC vai facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas e que o ideal é que cada órgão tenha um espaço físico específico para o atendimento às demandas do cidadão referentes à informação, mas caso isso não seja possível, pelo menos dois servidores devem ser designados para responder pelo SIC no órgão. Darcy lembrou ainda que muitas informações sobre o Governo estadual já estão disponíveis no Portal da Transparência, como a folha de pagamento de todos os órgãos, e dados sobre obras públicas.

Os treinamentos foram ministrados pelo Auditor Governamental Márcio Barros Santos, da área de Tecnologia da Informação e pelo assessor técnico da CGE-PI, Paulo Marcondes Filho, que elaborou a cartilha “Entendendo a Lei de Acesso à Informação”, com o intuito de facilitar a aplicação do Decreto estadual. Márcio Barros ressaltou que o site tem formato e ferramentas simples, para tornar descomplicado o acesso do cidadão. Ele esclarece que só poderão ser realizados pedidos à órgãos e gerências criados por Lei. “O site ainda está em fase de implantação, e futuramente pretendemos disponibilizar relatórios estatísticos dos pedidos feitos, informando que tipo de informação é mais solicitada e quais órgãos têm mais demanda”, explicou Márcio Barros.

O site de acesso à informação atende o Decreto estadual n° 15.188/2013, que regulamenta a lei federal N° 12.527/2011, dispondo sobre o acesso à informação, no âmbito do Poder Executivo estadual. Segundo a nova legislação, deve ser criado o Serviço de Informação ao Cidadão em todos os órgãos e entidades do Governo Estadual e competirá ao SIC o atendimento presencial ou eletrônico das solicitações de informações feitos pelo público. O pedido poderá ser feito pessoalmente, por telefone ou por formulário padrão a ser disponibilizado na página do serviço na internet.

Governo

Durante a quarta edição do Expocaboclos em Caldeirão Grande do Piauí, por pouco não aconteceu uma tragédia.

Na noite deste sábado, 21, por volta das 20:00h,  um Fiat Pálio prata saiu da pista da PI-142 e quase virou no declive que existe ao lado da rodovia, ficando literalmente, pendurado à beira da estrada.

Visivelmente embriagado, o motorista não sabia nem dizer o nome, quando foi flagrado pelo 180graus.  Testemunhas afirmam que ele, antes de sair da cidade, disse ser de Fronteiras e que estava procurando um lugar para beber cerveja.

A polícia foi acionada para levar o motorista e depois retirar o carro do local.

com informações do 180graus

O relatório produzido pelo Conselho Nacional de Justiça sobre o mutirão carcerário do Piauí será submetido à votação no plenário do CNJ nesta segunda-feira, 23, durante a 175ª Sessão Ordinária.

O mutirão do Piauí consistiu em inspeções de unidades prisionais e análise de 1.512 processos dos presos. Segundo o relatório, além do alto índice de presos sem julgamento (o que corresponde a 70% dos detentos), o descontrole processual é responsável também pela ausência da concessão de benefícios penais aos condenados, como por exemplo, regime de progressão de cumprimento de pena.

Ao final dos trabalhos, a equipe do CNJ anunciou a concessão de 239 benefícios que já deveriam ter sido formalizados e o documento que será levado ao plenário, traz uma série de recomendações ao Judiciário piauiense, dentre elas a criação de uma coordenadoria das varas criminais e de execuções penais no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para apoio, orientação e uniformização de procedimentos no Sistema de Justiça Criminal.

O mutirão carcerário do Piauí foi realizado de 15 de maio a 15 de junho deste ano. O relatório será apresentado pelo conselheiro Guilherme Calmon, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).

Grande problema

O relatório critica a precariedade da estrutura e a falta de atendimento às necessidades básicas dos presos. As condições das delegacias são classificadas como "absolutamente desumanas". O documento declara ainda que "as pessoas são custodiadas sem alimentação mínima fornecida pelo Estado, sem condições de higiene pessoal e, em todos os casos, sem colchões, permanecendo meses dormindo no chão".

Por conta disso, o relatório recomendou também ao governo a construção, no prazo de 12 meses, de um centro de triagem que ofereça 160 vagas na região metropolitana de Teresina. Esse investimento, segundo o CNJ, permitirá o fim da permanência de presos nas carceragens da Polícia Civil, outro grande problema enfrentado no Estado.

Após ser votado no Plenário do CNJ, o relatório ser entregue às autoridades do governo do Piauí, do Tribunal de Justiça e do Ministério Público.

Cidadeverde

Foi preso em flagrante na manhã de ontem, 20, sob acusação de furto, Gerson dos Santos Nascimento, 20 anos, residente no bairro São Francisco, Cocal-PI.

Segundo informações do Boletim de Ocorrência, após ser flagrado retirando dinheiro da gaveta de um comercio localizado no Bairro São Francisco, Gerson foi imobilizado pela vitima, que com a ajuda de um vizinho o encaminharam para a 2ªCIA do 2°BPM de Cocal.

Os PMs ao conduzirem o acusado para a Delegacia de Policia Civil, se depararam com duas vitimas registrando B.O contra o mesmo. Um pelo furto de um celular Android no dia, 15, e o outro por haver entrado na casa de uma senhora pelo telhado e subtraído um aparelho de DVD, um receptor e um estabilizador no dia, 16.

Ainda de acordo com o B.O da senhora, a vizinha ligou imediatamente para a vítima ao avistar o acusado saindo da casa com os aparelhos eletrônicos. A vítima partiu em direção ao Bairro São Francisco e ao flagrar Gerson com seus pertences deu-lhe umas bofetadas, o qual correu e a mesma pegou suas coisas de volta.

Gerson foi autuado em flagrante delito pela pratica dos crimes de FURTO. Crime capitulado no Art.155, Caput, c/c Art. 14 , II do Código Penal Brasileiro. Já por volta das 16:00h, ele foi encaminhado à penitenciária mista de Parnaíba, onde ficará recolhido a disposição da justiça.

Com informações do blogdocoveiro