A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, hoje, 3, Proposta de Emenda Constitucional do deputado Mauro Tapety (PMDB) que adequa artigos da Constituição Estadual à Constituição Federal, de acordo com parecer favorável apresentado pelo deputado Antônio Félix (PSD), presidente da Comissão Especial criada pela Assembleia Legislativa para tratar sobre o assunto.

Antônio Félix disse que a adequação visa modernizar a Constitucional Estadual, possibilitando, dentre outras coisas, instrumentos para que a Assembleia desenvolva melhor o seu papel fiscalizador. A PEC, segundo ele, altera o artigo 5º da Constituição Estadual que passou a definir a alimentação como direito social e o artigo 230 estabelecendo o Sistema Estadual da Cultura.

A CCJ aprovou pareceres favoráveis de Mauro Tapety a Projetos de Lei dos deputados Gessivaldo Isaías (PRB) e Deusimar Brito, o Tererê (PSDB), que dispõem, respectivamente, sobre o ensino de noções de direito em escolas estaduais e sobre a instalação de sinais sonoros nos semáforos das principais vias públicas para facilitar a travessia de deficientes visuais.

A deputada Margarete Coelho (PP) teve aprovado parecer favorável a mensagem do Poder Executivo vetando Projeto de Lei que trata sobre informações aos consumidores sobre valores de impostos cobrados sobre a venda de produtos e serviços no Estado.

Margarete Coelho teve aprovado ainda pareceres favoráveis a Indicativo de Projeto de Lei do deputado Tererê que institui a Política Estadual de Combate à Obesidade e a Projeto de Lei da deputada Rejane Dias (PT) que declara de utilidade pública a Associação Cultural Junina Teresina Show, sediada nesta Capital.

A CCJ aprovou pareceres favoráveis do deputado João de Deus (PT) a Projeto de Lei do deputado Flávio Júnior (PDT) que trata sobre as atividades do médico residente no Estado e a Projeto de Decreto Legislativo do deputado Roncalli Paulo (PSDB) que dispõe sobre a atribuição do título de Cidadão Piauiense ao Sr. Cirilo Henrique Formiga.

Além do presidente, deputado Gustavo Neiva (PSB), compareceram à reunião da CCJ os deputados Mauro Tapety, Juliana Moraes Souza (PMDB), Antônio Félix, Fernando Monteiro (PTB), Margarete Coelho, Cícero Magalhães (PT) e Roncalli Paulo.

Alepi

A Caixa Econômica Federal vai investigar denúncias de irregularidades no programa do Governo Federal, Minha Casa Melhor. O programa oferece uma linha de crédito onde as famílias que possuem o cartão podem parcelar as compras em até 48 meses.

A Caixa confirmou que já recebeu denúncias de fraudes no programa. Famílias estariam vendendo o cartão por R$ 4 mil e até trocando por motocicletas. "Evidentemente que as providências serão tomadas, encaminharemos todas as denúncias para a Polícia Federal, que irá investigar", garantiu o gerente da Caixa Econômica no Piauí, Emanuel Veloso.

Mais de 10 tipos de produtos podem ser comprados pelas famílias que possuem o cartão, parte complementar do programa Minha Casa Minha Vida. No Piauí R$ 27 milhões foram liberados pelo Governo Federal, para as compras através do programa.

"O cliente tem 5% de desconto e o valor para adquirir vai depender da capacidade de pagamento da pessoa. O comerciante não pode vender nada que esteja acima da tabela", explicou o gerente.

cidadeverde

As inscrições para seleção de candidatos ao provimento de cargos em comissão de Diretor de Hospital Regional, Estadual e Coordenador de Regional de Saúde terminam na próxima segunda-feira, 03. A seleção objetiva o preenchimento de 28 vagas para o cargo comissionado de Gestor de Saúde do Piauí. As inscrições tiveram inicio no dia 21 de maio. Baixe o edital.

Somente poderão candidatar-se portadores de diploma de curso superior fornecido por instituição de ensino reconhecida pela MEC. As vagas disponíveis serão distribuídas sendo dez para diretores de hospital regional, sete para diretores de hospital estadual e 11 para coordenadores de regional de saúde.

As inscrições para todos os cargos podem ser feitas nas sedes das Regionais de Saúde. Cada candidato só poderá se inscrever para um único cargo e para um único município. O processo de seleção será desenvolvido em três etapas, sendo elas Verificação e homologação dos pedidos de inscrição, entrevista e análise de curriculum. O resultado da seleção será divulgado no site www.saude.pi.gov.br

Seduc

Os presos da penitenciária Irmão Guido estão fazendo nova rebelião na manhã desta terça-feira, 29. A informação foi confirmada pela Secretaria de Justiça. Esta é a terceira revolta da semana realizada dentro de presídios.

Os detentos atearam fogo nos colchões do pavilhão C. A Polícia Militar foi acionada. De acordo com o capitão Fábio Abreu, subcomandante do Rone, o motim já foi controlado. "Houve um erro de comunicação, os agentes estavam tirando os presos para serem ouvidos e suspenderam as visitas, por isso se revoltaram", explicou.

cidadeverde