A lei piauiense que obriga operadoras de telefonia a fornecer, sem autorização judicial, dados para localização de celulares roubados ou usados por bandidos, está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). A Associação Nacional das Operadoras de Celulares (ACEL) moveu ação por considerar a medida inconstitucional.

O projeto do deputado estadual Antônio Félix (PSD) foi sancionado pelo governador Wilson Martins (PSB) em março deste ano. A lei prevê que as operadoras deverão fornecer aos órgãos de segurança, em até 36 horas, os dados necessários para a localização de telefones celulares e chips furtados, roubados, ou usados em ações criminosas.

A Acel pediu que fosse concedida liminar para suspender a medida. Considerando o tema relevante, a ministra Rosa Weber, relatora do processo, determinou rito abreviado e levará o caso direto para o plenário do STF, sem apreciação de liminar. Para tanto, já requisitou informações ao Governo do Piauí e Assembleia Legislativa. Nos próximos dias, o caso será analisado pela Procuradoria Geral da República e Advocacia Geral da União.

As operadoras de telefonia alegam que só a União pode legislar sobre direito processual e telecomunicações, sem contar a revelação de dados dos usuários sem autorização judicial. “Assim, verifica-se que não só a competência legislativa, mas também a execução, supervisão e disciplinamento dos serviços de telecomunicações foram reservados exclusivamente à União: cabe apenas a este ente federativo estabelecer regras e impor obrigações aos concessionários que exploram os serviços de telecomunicações”, diz a Acel.

Em 2012, quando apresentou o projeto, Antônio Félix alegou que não estava em discussão a quebra do sigilo telefônico ou interceptação, mas apenas a localização do aparelho, como forma de auxiliar a polícia a encontrar produtos de furto ou roubo com mais rapidez.

A greve dos bancários no Piauí já paralisou o funcionamento de 122 agências bancárias do Estado, tanto de bancos públicos quanto dos privados. As maiores adesões ao movimento tem sido de bancários das maiores agências e das maiores cidades, mas o sindicato  têm recebido adesões até de postos de atendimento que funcionam com dois funcionários.

Sem qualquer previsão de negociação do comando nacional de greve e os banqueiros, os trabalhadores do setor estão preparados para ficar o tempo que for necessário para a negociação do reajuste salarial.

Os bancários reivindicam 11,93% de reajuste, equivalente à inflação dos últimos 12 meses mais 5% de ganho real, além de valorização do piso salarial, maior participação no lucro dos bancos e mais empregos. Querem também o fim da rotatividade e das terceirizações, melhores condições de saúde e trabalho, mais segurança nas agências e igualdade de oportunidades. Os bancos ofereceram reajuste de 6,1%.

Bancos fechados:

BANCO DO BRASIL - Água Branca, Amarante, Angical, Barras, Campo Maior, Castelo do Piauí, Ceasa (The), Cidade Verde (The), Corrente, Curimatá, Delta do Parnaíba, Dirceu Arcoverde (The), Elesbão Veloso, Esperantina, Frei Serafim (The), Fronteiras, Guadalupe, Floriano (imagem), Heróis do Jenipapo (The), Inhuma, Joaquim Pires, Jóquei (The), Luis Correia, Oeiras, Parnaíba, Paulistana, Piçarra (The), Picos - Centro e São Benedito, Pio IX, Piracuruca, Piripiri (parcial), Poti (The), Praça do Marques (The), Praça Rio Branco (The), Regeneração, Ribeiro Gonçalves, Posto Cepisa (The), São Cristóvão (The), São João do Piauí, São Pedro do Piauí, Superintendência (The), Teresina Centro (The), 13 de Maio (The), Timon (MA), UFPI (The), Valença, Vermelha (The).

BNB: Água Branca, Campo Maior, Centro (The), Corrente, Dirceu (The), Esperantina, Floriano, Metro (The), Oeiras, Parnaíba, Paulistana, Picos, Piripiri, São João do Piauí, São Raimundo Nonato, Valença e Timon (MA).

CAIXA ECONÔMICA - Água Branca, Areolino de Abreu (The), Barão de Gurguéia (The), Barras, Cajuína (The), Campo Maior, Conselheiro (The), Corrente, Da Costa e Silva (The), Delta do Parnaíba, Dirceu (The), Esperantina, EXMATE (The), Floriano, GIDUR, RELIETE (The), Jóquei The - parcial), Luis Correia, Oeiras, Pab Agespisa (The), Pab Assembleia (The), Pab Forum (The), Justiça Estadual, Justiça Federal (The), Pab TRE (The), Pab TRT (The), Parnaíba, Parque Piauí (The), Paulistana, Piçarra (The), Picos, Piracuruca, Piripiri, São João do Piauí, São Raimundo Nonato, Teresina Norte (The), Teresina Leste (The), Terra do Mel-Picos, Timon (MA), Valença.

HSBC - Barão e Centro.

BRADESCO: Barão, Centro, João XXIII.

ITAÚ: Areolino de Abreu, Álvaro Mendes.

SANTANDER - Álvaro Mendes, Teresina Centro, Jockey Clube, Pab Medical Center, UFPI, Napoleão Lima e Assembleia.

acessepiaui

Foto: piauinoticias.com

O 4º Batalhão da Polícia Militar em Picos abriu uma sindicância para apurar a briga entre policiais militares e dois irmãos na cidade de Paquetá-PI na madrugada desse domingo, 22.

 
De acordo com o capitão Antônio Santos, do 4º BPM, dois soldados do Grupamento da polícia Militar de Paquetá foram acionados para separar uma briga de dois irmãos dentro de uma festa.
 
“Ao chegar ao local, os irmãos se revoltaram com a intervenção dos policiais e os atacaram, usando uma chave de fenda que um deles tinha na mão, os policiais tentaram usar a força moderada para prendê-los e um deles foi alvejado com arma de fogo, na perna, mas não sabe ainda de onde partiu o tiro. Ainda estamos apurando. Um policial saiu ferido com a chave de fenda no rosto”, disse o oficial da PM sem identificar os policiais.
 
Ele disse que durante a apuração, os policiais ficarão afastados do Grupamento. “Vamos apurar se houve excesso dos policiais ou não”, destacou o capitão Santos, que afirmou que os policiais são experientes e têm mais de 20 anos de serviço na PM.
 
A chave de fenda foi apreendida e os irmãos encaminhados para o hospital Justino Luz, em Picos e foram autuados em flagrante por resistência à prisão e lesão corporal. 

Com informações do cidadeverde.com

O governador Wilson Martins e o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, assinam, na tarde dessa terça-feira, 24, Ato de Autorização do Edital para contratação de estudo de viabilidade para fins de realização de obras do Eixo Oeste da transposição do Rio São Francisco, que incluirá o Piauí no projeto. O Ato será assinado às 17:00h, no gabinete do ministro, em Brasília.

“Essa é uma obra que se resolve de maneira permanente o problema do abastecimento irregular de água no triângulo do nosso Semiárido, a região mais atingida pela seca no Piauí”, afirmou o governador Wilson Martins. “Esse ato coroa nossa luta histórica pela transformação do Piauí e abre novos horizontes para o futuro de nosso estado, sobretudo ao permitir a convivência dos piauienses com a seca, em condições de mais conforto e melhores possibilidades econômicas”, acrescentou.

O Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional deverá beneficiar o Piauí por meio da condução de água, através de dois canais, até os rios Piauí e Canindé, nos municípios de São Raimundo Nonato e Paulistana. Seriam contemplados 10 municípios, como Guaribas e Acauã, localizados na região que mais sofre com secas no Piauí.

Durante visita oficial ao município de Paulistana, no mês passado, o ministro Fernando Bezerra afirmou que o Eixo Oeste do São Francisco é “um sonho e um grande projeto para o Piauí, que vai mudar a cara do sertão, que vai mudar a vida de um povo que sofre por causa dos problemas naturais”.

Eixos Norte e Leste

O projeto de Transposição do Rio São Francisco prevê a construção de mais de 700 quilômetros de canais de concreto nos dois grandes eixos atuais (Norte e Leste), em quatro estados (Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte) para o desvio das águas do rio, também prevê a construção de nove estações de bombeamento de água. O orçamento desses dois eixos é de R$8,5 bilhões.

Ascom PI