O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) intensificará as ações de fiscalização nos municípios com inadimplências junto aos seus sistemas eletrônicos ou de apresentação de documentos físicos.

De acordo com o sistema do TCE, Prefeituras e Câmaras Municipais deixaram de apresentar as prestações de contas referentes ao exercício de 2013. As fiscalizações in loco verificarão possíveis irregularidades, que podem implicar em tomadas de contas, autuações e recomendações, com reflexos no julgamento das contas dos gestores.

As fiscalizações irão analisar aspectos contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial. Dentre as prioridades, a observação quanto à regularidade do pagamento de salário dos servidores municipais. No site do TCE, a Ouvidoria disponibiliza espaço para o envio de informações e denúncias  que possam contribuir com o trabalho dos auditores do Tribunal. Se preferirem, os cidadãos podem ligar para o telefone 3215-3980.

 O site do Tribunal também disponibiliza a relação de municípios inadimplentes. A consulta pode ser feita através do link abaixo. À medida que regularizam a situação, os municípios deixam a condição de inadimplência junto ao Tribunal.

 http://www.tce.pi.gov.br/site/servicos/inadimplencia

Ascom/TCE