O governador Wilson Martins (PSB) sancionou o projeto de lei que proíbe a estipulação de valor mínimo para a realização de compras com cartão de crédito e/ou débito.
A proposta feita pela deputada Rejane Dias (PT) virou lei publicada no Diário Oficial da última quarta-feira, 6. Agora, estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviço não podem exigir valor mínimo para compras com cartão, legislação que segue o exemplo de outros estados brasileiros.
No Piauí, a exigência do valor mínimo se tornou comum em postos de combustível e pequenos estabelecimentos, como panificadoras. São estipulados valores que variam de R$ 5,00 a R$ 10,00 para que o cliente possa pagar com cartão. Por menos que isso, só é aceita transação em dinheiro.
O estabelecimento que desobedecer a lei está sujeito a multa de 500 UFIR-PI, o que corresponde hoje a R$ 1,2 mil. Em caso de reincidência, a punição é dobrada: R$ 2,4 mil.
O Tribunal do Júri de Contagem (região metropolitana de Belo Horizonte) condenou, nesta sexta-feira, 8 , o goleiro Bruno Fernandes, 28, a 22 anos e três meses de prisão, por homicídio triplamente qualificado, sequestro e ocultação do cadáver da modelo Eliza Samudio, mãe de seu filho Bruninho, morta em 10 de junho de 2010. A professora Dayanne Souza, 25, ex-mulher e mãe das duas filhas do goleiro, foi absolvida da acusação do sequestro de Bruninho Samudio. "Estou muito feliz", disse Dayanne, após a absolvição.
Com a condenação, Bruno permanece recluso na penitenciária federal de segurança máxima Nelson Hungria, em Contagem (MG), onde está detido desde julho de 2010.
O promotor solicitou aos jurados que absolvessem Dayanne depois que ela pediu para ser reinterrogada na abertura da última sessão. A ex-mulher de Bruno afirmou que foi coagida pelo ex-policial José Laureano Assis, o Zezé --que passou a ser investigado recentemente por suspeitas de que ele participou da morte de Eliza-- para esconder a criança.
A juíza Marixa Fabiane Lopes, do Tribunal do Júri, classificou Bruno, em sua sentença, como uma pessoa "fria, violenta e dissimulada". De acordo com a sentença da juíza, o goleiro "demonstra absoluta impiedade".
Bruno foi preso quando vivia o melhor momento na carreira no futebol. O atleta era titular do Flamengo e negociava transferência com o Milan da Itália. Também era cotado para assumir a camisa 1 da seleção brasileira. Os crimes contra Eliza e o bebê tiveram repercussão internacional e chocaram o país a cada fato novo que surgia.
Ao longo do processo, o goleiro nunca havia admitido a morte de Eliza e negava ter participado dos crimes contra ela e o filho. Em interrogatório na quarta-feira, 6, o jogador confirmou, pela primeira vez, que a modelo foi morta.
Embora tenha confessado culpa por não ter evitado crime, apontou Luiz Henrique Romão, o Macarrão, seu funcionário e amigo de infância, como mentor do sequestro e homicídio.
O jogador ainda indicou que Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, foi contratado por Macarrão para matar a modelo --pela primeira vez algum dos envolvidos delatou Bola em juízo.
Jogador admite morte
Ontem, 7, pela manhã, o goleiro pediu para ser interrogado novamente pois queria explicar de que forma contribuiu para o assassinato de Eliza. Em apenas uma declaração, Bruno afirmou que "sabia" da morte da modelo por conta das brigas que ela tinha com Macarrão.
Desde o início do julgamento, o goleiro adotou postura diversa da que teve no júri de novembro passado, no qual deveria ter sido julgado, mas teve o processo desmembrado porque destituiu seu advogado. O atleta abandonou a postura altiva, esteve a maior parte do tempo cabisbaixo e chorou por diversas vezes.
"Criminoso facínora"
Em sua explanação nessa quinta-feira, 7, o promotor Henry Wagner de Castro afirmou que Bruno "estava no comando" do plano traçado para sequestrar Eliza e o bebê e matar a modelo. Castro qualificou o goleiro como um "criminoso facínora", chefe do tráfico de drogas em Ribeirão das Neves (MG), cidade pobre onde cresceu, e inescrupuloso no trato com as mulheres.
Segundo a denúncia, o goleiro planejou a morte de Eliza porque não queria pagar pensão alimentícia para o filho. Para cumprir a tarefa, envolveu uma série de amigos, em especial Macarrão, seu braço direito.
Após alguns episódios de ameaças e agressões contra a modelo --que incluem tentativas de fazer ela abortar o feto-- o jogador teria atraído Eliza com o argumento de que queria fazer um teste de DNA e assumir a criança.
Depois de ser agredida e sequestrada por Macarrão e Jorge Luiz Rosa, primo do goleiro, no Rio de Janeiro, em 4 de junho de 2010, Eliza foi levada ao sítio do atleta em Esmeraldas (MG), no dia seguinte.
Além de Macarrão e Jorge, Fernanda Gomes de Castro, então amante do goleiro, acompanhou o grupo na viagem. Antes de chegarem ao sítio, eles pernoitaram em um motel em Contagem (MG).
Eliza ficou no cárcere, dentro do sítio, entre 6 e 10 de junho, até ser levada por Macarrão e Jorge ao encontro de Bola. A modelo foi morta por asfixia e esganadura. Seu corpo foi esquartejado --partes foram jogadas a cães-- e até hoje não foi encontrado.
Depois da morte de Eliza, Bruninho Samudio foi levado para o sitio em Esmeraldas, já que Bola não quis matá-lo, segundo a Promotoria. Quando o caso veio à tona, a criança foi levada por Dayanne ao encontro de Wemerson Marques de Souza, o Coxinha, que entregou o bebê para moradores do bairro Liberdade, em Ribeirão das Neves. Lá, Bruninho passou de casa em casa até ser localizado pela polícia, em 26 de julho de 2010.
Próximos julgamentos
Ainda irão a júri Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, em abril próximo, Wemerson e Elenílson Vítor da Silva, que era administrador do sítio do goleiro, que serão julgados em maio deste ano.
Macarrão e Fernanda foram julgados em novembro passado. O ex-amigo de Bruno, que apontou o goleiro como o mandante dos crimes, foi condenado a 15 anos de prisão –sua pena foi reduzida em oito anos por ele ter confessado o crime. Já Fernanda pegou cinco anos por participação
O governador Wilson Martins reuniu-se, nesta quinta-feira, 7, com representantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí, Secretarias Estaduais da Justiça e Administração, e da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Piauí para debater reivindicações da categoria. Wilson assegurou nomeações de agentes penitenciários aprovados no último concurso para o cargo, mas a quantidade de convocados só será definida em abril, após divulgação do comprometimento da folha de pagamento do Governo do Estado em relação à Receita Corrente Líquida do primeiro trimestre deste ano.
Essa relação é importante porque o Governo do Estado não pode comprometer mais que 46,55% de sua RCL com pagamento de servidores. Caso atinja esse teto, são aplicadas sanções como a impossibilidade de realizar novos convênios ou de receber recursos oriundos de transferências voluntárias do Governo Federal.
“Nós já contratamos 76 agentes penitenciários desde 2010. Vamos nomear novos concursados agora em abril, mas a quantidade eu só pode confirmar após termos esse percentual (de comprometimento da RCL com folha de pagamento). Temos de fazer tudo com responsabilidade e cautela”, explicou o governador.
Outros pontos da pauta de reivindicação do Sindicato são promoções e reajuste salarial. Assim como as nomeações de novos agentes penitenciários, esses pontos dependem do desempenho das contas do Governo do Estado, pois repercutem na folha de pagamento do Governo do Estado.
Representante da OAB-PI, a advogada Eduarda Miranda, vice-presidente do órgão, disse acreditar na evolução do diálogo entre Governo e agentes penitenciários. “A OAB vê a boa vontade do governador para solucionar o problema”, afirmou.
O governador Wilson Martins determinou que os secretários de Administração, Paulo Ivan, e de Justiça, Henrique Rebelo, mantenham diálogo com a categoria.
A Universidade Estadual do Piauí (Uespi), através da Pró-Reitoria de Extensão, Assuntos Estudantis e Comunitários, lança nesta quinta-feira, 7, o Auxílio Moradia, destinado aos alunos desta IES e que se encontrem com dificuldades de moradia nas cidades em que estão matriculados. O projeto é uma forma encontrada pela administração superior para apoiar ainda mais estudantes em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com o pró-reitor de Extensão, Assuntos Estudantis e Comunitários, professor Marcelo de Sousa Neto, a procura pelo benefício será o principal fator para a definição da quantidade de bolsas que serão oferecidas nesta fase inicial de implantação. “Esse é um projeto piloto planejado a partir da preocupação que a Uespi tem em apoiar os estudantes não só de forma objetiva, com cursos superiores de qualidade, mas de forma subjetiva através de programas que são executados dentro das políticas de assistência ao aluno. A procura dimensionará o número de bolsas, sendo que podemos chegar ao horizonte de 200 auxílios” revela Marcelo Neto.
Ao falar sobre a chegada desse novo projeto o reitor da Universidade Estadual do Piauí, professor Carlos Alberto Pereira da Silva, explica que a instituição está simplesmente apresentando um resultado do que se propôs a fazer. “Nós ainda não temos uma residência universitária, então surgiu a necessidade de apresentarmos ao conselho, o projeto dessa bolsa que felizmente foi aprovado e hoje estamos lançando com as melhores expectativas possíveis. Espero que com a chegada desse benefício possamos continuar contribuindo para que nossos alunos, que precisam de assistência, possam concluir suas graduações” enfatiza Carlos Alberto, reitor da Uespi.
O novo programa de assistência ao aluno será mantido através de recursos próprios da Uespi e já despertou atenção do corpo discente. “Muito boa a iniciativa. Acredito que toda ação voltada para a gente, enquanto estudantes, é bem-vinda. Vejo como uma nova oportunidade, principalmente, para nós que viemos de outros estados”, pontua o maranhense Manoel Rodrigues de Sousa Filho, estudante do 5º período de Química.
As inscrições ocorrerão no período de 13 a 25 de março do corrente ano, na Divisão de Assistência ao Aluno e Graduado, e nos Campi que possuam o Programa Bolsa Trabalho, no horário de 8 às 12h. No decorrer da seleção, será necessário apresentar documentos que comprovem a real necessidade do candidato.
Outras informações e todos os detalhes desse novo projeto de apoio aos alunos da Universidade Estadual do Piauí estão disponíveis no Edital de Lançamento.
O Tribunal do Júri de Contagem (região metropolitana de Belo Horizonte) condenou, nesta sexta-feira, 8 , o goleiro Bruno Fernandes, 28, a 22 anos e três meses de prisão, por homicídio triplamente qualificado, sequestro e ocultação do cadáver da modelo Eliza Samudio, mãe de seu filho Bruninho, morta em 10 de junho de 2010. A professora Dayanne Souza, 25, ex-mulher e mãe das duas filhas do goleiro, foi absolvida da acusação do sequestro de Bruninho Samudio. "Estou muito feliz", disse Dayanne, após a absolvição.
A Universidade Estadual do Piauí (Uespi), através da Pró-Reitoria de Extensão, Assuntos Estudantis e Comunitários, lança nesta quinta-feira, 7, o Auxílio Moradia, destinado aos alunos desta IES e que se encontrem com dificuldades de moradia nas cidades em que estão matriculados. O projeto é uma forma encontrada pela administração superior para apoiar ainda mais estudantes em situação de vulnerabilidade social.