Foi aprovado hoje, 17, por unanimidade, o parecer do deputado federal Assis Carvalho (PT/PI) ao projeto de lei 4218/12, que cria 15 cargos na área de Tecnologia da Informação para o Tribunal Regional do Trabalho do Piauí. A aprovação do parecer foi dada pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da qual Assis é vice-presidente.

O projeto objetiva o reforço no quadro de servidores especializados em tecnologia da informação em decorrência da implantação do Processo Judiciário Eletrônico da Justiça do Trabalho “e vai dar uma contribuição inestimável para acelerar os processos trabalhistas”, disse o deputado Assis Carvalho.

O parlamentar, relator do projeto de autoria do TST (Tribunal Superior do Trabalho), manifestou-se pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do PL, no início de abril. Em março, o presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado João Magalhães (PMDB-MG), comprometeu-se junto a presidentes de tribunais do trabalho a pautar os projetos de lei de interesse da Justiça do Trabalho tão logo os pareceres elaborados pelos respectivos relatores fossem concluídos.

O projeto foi aprovado no final de novembro na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e agora pela CFT. O passo seguinte é a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O projeto tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade.

Da redação

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O diretório municipal do Partido dos Trabalhadores realizará no próximo dia 27, das 14:30h as 17:00h, uma Plenária de Formação com a finalidade de apresentar aos filiados que estão ingressando no PT, a história do grupo e seus projetos políticos, assim como esclarecer direitos e deveres de cada membro e a participação efetiva na tomada de decisões.

O evento ocorrerá na Obra Kolping do bairro Campo Velho e contará com presenças de autoridades políticas do PT local e estadual. 

O secretário geral do Diretório de Floriano João Raimundo informou que a plenária será aberta para todos, mas afirma que “a presença dos novos filiados na plenária é fundamental para que se cumpra o estatuto aprovado no 4º Congresso do PT”, finalizou .

Assessoria petista

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A criança Maria Honorato da Cruz, de apenas dois anos, morreu eletrocutada enquanto brincava no quintal de sua casa, na tarde de ontem, 16, no bairro Jardim Europa, zona Sudeste de Teresina. Ela tocou na cerca de arame que estava energizada e sofreu uma forte descarga elétrica, ficando desacordada.

De acordo com a família, os ventos fortes derrubaram fios de energia clandestinos que ligavam a energia de um cemitério próximo à casa da vítima. Os fios caíram sobre a cerca e a energizaram.

Maria tinha costume de brincar no local. Ao sentir falta da menina, a avó teria chamado pela criança, que não respondeu, quando chegaram ao quintal a encontraram desacordada e a levaram para o hospital do Dirceu, mas o médico constatou sua morte.

A família reclama que os postes de energia foram colocados nos quintais das casas, fazendo com que fios de alta tensão passem sobre as casas, o que facilita as ligações clandestinas.

Maria Honorato da Cruz era a única filha da dona de casa Drieli Honorato da Cruz. Ela está sendo velada na casa da família, na manhã desta quarta-feira, 17.

Cidadeverde

O Piauí inscreveu 105.173 trabalhadores familiares no Garantia Safra para o período 2013/2014, segundo números divulgados esta semana pela Secretaria do Desenvolvimento Rural (SDR), órgão responsável pela execução do programa no Estado.

Este ano, 169 municípios aderiram ao programa, dez a mais do que o número registrado na safra 2011/2012. Em caso de perda de pelo menos 50% da safra, por seca ou excesso de chuvas, cada trabalhador prejudicado terá direito a R$760, pagos pelo governo em cinco parcelas de R$152.

A cota para o Estado era de 100 mil trabalhadores, mas a intervenção do governador Wilson Martins garantiu a ampliação do número de vagas para atendimento a todos os inscritos.

Os trabalhadores familiares que aderiram ao programa já pagaram a taxa de adesão, no valor de R$9,50. Em março, começou a correr o prazo para que as prefeituras paguem as cinco parcelas devidas ao programa, no valor de R$28,50 por cada trabalhador inscrito no município.

Para a formação do fundo, o Piauí também tem que cumprir o pagamento de cinco parcelas de R$57 por cada trabalhador inscrito. Já, a União fica com o maior valor, R$190 por cada agricultor.

Podem participar os agricultores que plantam entre 0,6 e 10 hectares de arroz, feijão, milho, algodão e mandioca, em área não irrigada e que tenham renda familiar mensal de até um salário mínimo, excluindo o valor da aposentadoria rural.

O Garantia Safra é um seguro de renda mínima para as famílias agricultoras, que vivem em municípios do Semiárido em regiões atendidas pela Sudene.

Governodoestado