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Ainda na primeira metade deste ano, o consumidor de serviços de telefonia móvel e fixa, banda larga ou TV por assinatura poderá cancelar contratos diretamente por meio da internet, sem ter de passar pelos serviços de call center das operadoras. Essa é uma das novidades presentes no Regulamento Geral dos Direitos do Consumidor de Telecomunicações, aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

 

 

A novidade ainda tem de seguir para o Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias. Depois de a regra estar publicada, as operadoras terão 120 dias para implantar o novo sistema de cancelamento, dispensando a necessidade de falar com um atendente. O procedimento poderá ser realizado por meio da internet ou simplesmente digitando uma opção no menu na central de atendimento telefônico da prestadora. O cancelamento automático deverá ser processado pela operadora em, no máximo, dois dias úteis.

 

Quando houver atendimento por meio de call center e a ligação cair, operadora deve retornar para o consumidor. Se não conseguir retomar o contato, a operadora deve enviar mensagem de texto com número de protocolo. Essa conversa deve ser gravada, assim como outros diálogos entre a central de atendimento da prestadora e o usuário, e deve ser armazenada por seis meses. O consumidor tem direito a cópia dessas gravações.

 

Outra novidade que a Anatel quer garantir com o novo regulamento é dar facilidade para o consumidor contestar cobranças. Sempre que o consumidor questionar o valor ou o motivo de uma cobrança, a empresa terá 30 dias para responder. Se não cumprir tal prazo, a prestadora deve automaticamente corrigir a fatura (caso ela ainda não tenha sido paga) ou devolver em dobro o valor questionado (caso a fatura já tenha sido paga). O consumidor poderá questionar faturas com até três anos de emissão.

 

Há também regras estabelecendo que as promoções passam a valer para todos, sejam novos ou antigos assinantes; além de normas para garantir mais transparência na oferta dos serviços. Contrato, faturas antigas e históricos de consumo poderão ser baixados da internet e, além disso, o site de operadora deverá permitir acesso a protocolos e gravações do atendimento.

 

A Anatel quer, também facilitar o processo de comparação de preços. Para tanto, o regulamento prevê que todas as operadoras, de todos os serviços, deverão disponibilizar, em forma padronizada, os preços que estão sendo praticados para cada serviço, bem como as condições de oferta. Também ficou decidido pelo fim da cobrança antecipada e a unificação de atendimento, no caso de combos.

 

As novas obrigações previstas no regulamento variam de acordo com o porte da operadora: as que têm até 5 mil consumidores, as que têm entre 5 mil e 50 mil consumidores e as que têm mais de 50 mil consumidores. Há, no entanto, alguns passos que ainda terão de ser cumpridos antes de a nova regra entrar em vigor. Em primeiro lugar, a decisão precisará ser publicada no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias. Depois disso, haverá um prazo de adaptação para as operadoras, variando de 120 dias a 18 meses, conforme a complexidade da obrigação.

 

 

Agência Estado

agenciacorreisoA agência dos Correios de Agricolândia foi arrombada na madrugada desta terça-feira (25). Os funcionários perceberam a invasão, ao chegarem para trabalhar e se deparar com os cadeados arrebentados.

 

Moradores da vizinhança relataram ter ouvido uma movimentação suspeita durante a madrugada. A quantia levada pelos bandidos não foi informada pela Polícia.

 

 

O grupo de Força Tática da Polícia Militar procura pistas sobre o fato. Gerente e demais funcionários aguardam do lado de fora da agência a chegada dos peritos da Polícia Federal para o levantamento.

 

 

Agricolandia em foco e cidadeverde

cminhaoUm caminhão baú pegou fogo na manhã desta terça-feira, 25, em frente a Central de Artesanato de Teresina, localizada na rua Paissandú, centro de Teresina. A causa foi que o veículo tocou nos fios de alta tensão ao passar em frente a Praça Pedro II.

 

 

O veículo de placa QEG – 5113 de Fortaleza-CE transportava colchões e no momento tinha apenas duas unidades, pois as demais já haviam sido entregues.

 

A equipe do Corpo de Bombeiros esteve no local e apagou o incêndio. O motorista teve pequenas queimaduras.

 

 

A rua Paissandú foi interditada e o trânsito ficou lento no local.

 

acessepiaui

Foto: Gilson Sobral

galgaoAcusado de estupro de vulnerável, Hairton Pereira de Souza, 56 anos, foi preso no município de Jacobina do Piauí, a 428 km de Teresina, neste fim de semana. Suspeito de violentar sexualmente uma criança de apenas 11 anos, em 2009, Galegão era foragido do sistema prisional do Estado de Pernambuco.

 

 

A prisão ocorreu em parceria com policiais da Força Tática de Paulistana, no Piauí, e a Rocam, em Pernambuco. Hairton Pereira trabalhava como motorista de transporte escolar, quando cometeu o suposto abuso.

 

Galegão estava foragido em uma residência na zona rural do município piauiense onde foram encontradas várias armas. Segundo o capitão Felipe Oliveira, comandante da 5º Companhia Independente da PM, Paulistana, foram apreendidos um rifle, espingardas, munições e cartuchos intactos.

 

"O Galegão também é suspeito de participação em assaltos nos estados do Piauí e Pernambuco e além de efetuarmos a prisão dele, conseguimos tirar de circulação várias armas. A recomendação do Comando de Policiamento do Interior é trabalhar em parceria com as polícias de Pernambuco e Bahia, que fazem divisa com o Piauí", finaliza o comandante.

 

 

cidadeverde