Em clima de descontração, foram realizados no final da manhã de hoje, 19, os sorteios dos prêmios do IPTU Premiado, uma promoção da Prefeitura de Barão de Grajaú-MA que tem como objetivo motivar os cidadãos baronenses no sentido de efetuar o pagamento desse imposto que, conforme os administradores, volta para a comunidade em forma de investimentos nas mais variadas áreas.

O maior prêmio foi uma moto modelo Biz. Os sorteios foram realizados na área externa da Prefeitura e com presença de um grande número de pessoas, de advogados, integrantes da gestão municipal e ainda com presenças da imprensa barronense e florianense.

O prefeito Gleydson teve os olhos vendados para retirar da urna o bilhete premiado e ele mesmo foi quem fez a divulgação. Todas as pessoas que foram escolhidas para retirar os cupons da urna tiveram os olhos vendados com uma fita vermelha.

A contemplada foi a Helena da Conceição Costa que mora na Rua Santa Izabel, bairro Nossa Senhora da Guia. Veja: 

MARIA DE JESUS M ALMEIDA

Rua Luzia Rezende Nsa. Sra. Conceição - Ferro elétrico

BENICIO JOSÉ DE AZEVEDO

Rua - Ferro elétrico

SABRINA DA CONCEIÇÃO VERÍSSIMO FERREIRA

]Rua São João - Liquidificador

MAURÍCIO JOSÉ DE SOUSA

Rua Ver. João Fonseca Vereda - Grande liquidificador

EDIGAR PEREIRA CARVALHO

Av. Mário Bezerra  -  Ventilador

TEOTORO S. S. NETO

Rua Natálio Barros, centro - ventilador

FRANCIVALDO NOGUEIRA DA SILVA

Rua Magalhães de Almeida,  centro - fogão

PEDRO JOSÉ NOLETO NETO

Rua Ana Cristina da Silva 

Bairro Bela vista Lot. Jorge Batista ´- máquina de lavar

MARIA DA GUIA R. FARIAS

Rua Raimundo Sofia São Cristóvão - geladeira

HELENA DA CONCEIÇÃO COSTA (Alcione)

Rua Santa Isabel Nsa. Sra. Guia  - moto Biz

O que é IPTU?

O IPTU é uma sigla que significa Imposto Predial e Territorial Urbano, sendo uma obrigação imposta a todos os proprietários ou possuidores de imóveis, sendo proprietário aquele que consta na matrícula do imóvel como dono e possuidor aquele que, embora não conste na matrícula do imóvel, o ocupa e administra como se dono fosse (dono é apenas quem registra).

A obrigação de pagar o IPTU recai sobre bens imóveis, estes compreendidos pelas construções ou terrenos em área urbana, estas sendo áreas abrangidas por:

(i) meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;

(ii) abastecimento de água;

(iii) sistema de esgotos sanitários;

(iv) rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar;

(v) escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado; ou ainda aquelas

(vi) áreas definidas por lei municipal como urbanizáveis ou de expansão urbana.

Assim, basta que o imóvel atenda ao menos dois dos requisitos acima dispostos para que o município possa realizar a cobrança do IPTU. Imóveis que não estejam abrangidos por essas melhorias públicas poderão ser passíveis de tributação pelo ITR, imposto irmão do IPTU, ou ainda aqueles imóveis que, mesmo em área urbana, tenham destinação rural.

Está com dúvidas sobre seus direitos?

Receba orientações iniciais e entenda o que fazer no seu caso.

Solicitar orientação;

O IPTU é um imposto de titularidade dos municípios, que podem ou não instituir a sua cobrança, ficando também ao seu encargo a definição da sua forma de cálculo e pagamento, sendo adotado por muitos municípios como marco temporal o dia 1º de janeiro como a data de surgimento desta obrigação, passando desde então o proprietário ou possuidor a ser devedor do imposto.

Embora o IPTU esteja vinculado em um primeiro momento ao seu proprietário ou possuidor como responsável pelo débito originado, este valor acompanha o bem, ou seja, se o proprietário vier a vender o imóvel a um terceiro sem ter quitado as dívidas de IPTU, essas dívidas serão transmitidas ao comprador, que passará a ser responsável pelos seus pagamentos, podendo responder inclusive judicialmente.

Mas afinal, para que serve o IPTU?

Como já dito, o IPTU é um imposto, e os impostos são uma das fontes de arrecadação que a União, os Estados e Municípios se valem deste instrumento para custear os seus fins, como saúde, educação, segurança, dentre outras atividades. Estas receitas não são vinculadas, ou seja, não existe uma obrigatoriedade do ente público retornar com o valor arrecadado em forma de investimento em determinada área, indo desde o pagamento da folha de pessoal até a construção de um hospital ou rodovias, por exemplo.

Um vazamento de água com restos de fezes do esgoto sanitário de Floriano tem irritado e tirado o sossego de parte dos moradores do bairro Manguinha, em Floriano. O problema, conforme os moradores mais próximos ao local, se arrasta já há dias e, apesar das denúncias e imagens registradas e enviadas às autoridades municipais da gestão Antônio Reis (PSD), nada foi feito para sanar o problema.

O vazamento é numa boca de lobo que fica num trecho da Rua Genésio Rosado, bairro Manguinha. As imagens de moradores comprovam a denúncia e, conforme eles, um outro problema é a falta de capina.

O mato está para fechar as ruas da comunidade, pois denúncias também têm sido feitas quanto a essa questão, mas a gestão não tem dado importância à situação. Veja:

Da redação

Policiais da Civil que atuam na segurança de Floriano e região conseguiram prender, nessas últimas horas, num caixa eletrônico de Floriano, um homem que tem acusações por agir como estelionatário.

O indivíduo, ainda sem identificação para a imprensa, foi preso quando, possivelmente, tentava uma nova ação. Quando foi abordado pela Polícia Civil, ele estava num caixa eletrônico de um supermercado de Floriano. O caso está sendo investigado e o preso não é de Floriano, possivelmente de outro estado. Ele estava com um mandado de prisão em aberto.

Estelionato é um crime contra o patrimônio (Art. 171 do Código Penal brasileiro) onde o criminoso usa fraude, engano ou ardil para induzir a vítima a erro, obtendo vantagem ilícita para si ou para outrem, e causando prejuízo financeiro à vítima, como golpes online, falsas promessas ou vendas fraudulentas, com pena de reclusão e multa, podendo ser agravado em casos digitais ou contra vulneráveis.

Como acontece (Art. 171 CP)

1. Engano/Fraude: O golpista usa artifício, ardil (astúcia), ou qualquer meio fraudulento para enganar a vítima, como mentiras, truques ou falsas aparências.
2. Vantagem Ilícita: O objetivo é conseguir um benefício financeiro ou patrimonial indevido

.

• Prejuízo: A vítima, por causa do engano, acaba sofrendo um dano financeiro.

Exemplos Comuns

• Golpes Online: Vendas falsas na internet, falsos prêmios, ou pedir dinheiro com histórias inventadas.
• Golpe do Falso Funcionário: Ligações se passando por bancos para roubar dados e senhas.
• Venda Fraudulenta: Vender algo que não tem, ou que está com ônus (dívidas/penhora) e não informar.
• Cheque Sem Fundos: Emitir cheque sem ter o dinheiro, após a vítima ser induzida ao erro.

Pena

• Reclusão de 1 a 5 anos e multa, com possibilidade de aumento para casos envolvendo crimes cibernéticos ou contra idosos.

Como se Proteger

• Desconfie de ofertas boas demais, prêmios inesperados ou pedidos urgentes de dinheiro.
• Verifique a credibilidade de pessoas e empresas antes de fechar negócios.
• Proteja seus dados pessoais e bancários, não os fornecendo facilmente.

Se você for vítima, procure a polícia para registrar um Boletim de Ocorrência e busque orientação jurídica.

Da redação

Um projeto inovador será colocado em prática no carnaval, e o lançamento dessa ação da área cultural será na próxima sexta-feira. Trata-se de um evento direcionado ao público infantil, mas os pais e/ou responsáveis podem participar.

O empreendedor da área de cultura Leonardo Carlos é quem está à frente dessa iniciativa que, conforme ele, deve receber um grande número de participantes. O lançamento oficial será na sexta-feira no começo da noute.  Veja a entrevista:

Da redação