O Governador Wilson Martins sancionou o Projeto de Lei que cria o Código de Saúde do Estado do Piauí. A sanção foi publicada no Diário Oficial do dia 6 de fevereiro. Aprovado pela Assembleia Legislativa, por unanimidade, em dezembro de 2011, o código estabelece normas para a promoção, diagnóstico, tratamento, proteção e a recuperação da saúde em todo o território do Estado.
As discussões iniciaram ainda em 2005, sendo consultadas as principais instituições públicas do Estado e a população, através das entidades que participam do Conselho Estadual de Saúde. Segundo Tatiana Chaves, diretora da Vigilância Sanitária do Piauí, entre suas atribuições, a lei cria comissões de controle de infecção hospitalar, exigida em todos os estabelecimentos de saúde que executa procedimentos em regime de internação ou procedimentos invasivos em regime ambulatorial. “Determina o cumprimento das normas dos resíduos hospitalares, desde o manejo até o descarte”, afirma a diretora.
Ainda de acordo com Tatiana, o código ressalta a responsabilidade com as pessoas portadoras de necessidades especiais, determinando a diminuição das limitações pela eliminação das barreiras arquitetônicas. “Estabelece ainda todo o acompanhamento das pessoas portadoras de doenças sexualmente transmissíveis, além de destacar a importância da saúde do homem e do idoso, estimulando o auto cuidado e orientando para o desenvolvimento de um estilo de vida saudável”, relata.
“Foi um trabalho árduo, de longo período, mas valoroso, de crescimento técnico e amadurecimento profissional, pelo desafio do seu conteúdo de contemplar as mais diversas políticas públicas de saúde”, acrescenta Tatiana Chaves.
O Código já se adequa à Constituição Federal de 1988, às leis orgânicas da Saúde 8.080/90 e a 8.142/90 e as vigentes Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde. “É um grande avanço na gestão do SUS, com o objetivo de pactuar e formalizar as responsabilidades e atribuições inerentes a cada esfera de governo no seu processo de aprimoramento. Essa é uma conquista da população que é a principal beneficiada”, diz a diretora da Vigilância Sanitária.
Para a secretária de saúde, Lilian Martins, o Código enfatiza a sustentabilidade como preservação do meio ambiente, valorizando o trabalho intra e intersetorial, além de incluir a participação de vários órgãos públicos e da própria sociedade civil organizada.
“A lei reafirma o compromisso do Estado com a população e, com isso, o Piauí avança no desenvolvimento de várias áreas da Saúde pública. Este é o Código mais atual em vigência do país”, disse a gestora.
O Código deve reger as ações do SUS para a população do Piauí, trazendo a tona políticas públicas de saúde voltadas para a sustentabilidade, capacitação permanente de profissionais de saúde, principalmente no que se refere a humanização do atendimento e a pesquisa científica. Vai proporcionar ainda a criação do Centro de Informação Toxicológica, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), o sistema estadual de auditoria e de avaliação das ações e dos serviços de saúde. Estabelece também procedimentos a serem operacionalizados em casos de óbito e, ainda, normas sobre o manejo de resíduos em todas as suas etapas, além da criação da Organização de Procura de Órgãos (OPO) e a ouvidoria do SUS.
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