Projeto de João Vicente Claudino, que quer acabar com “prefeito itinerante”, está na pauta desta quarta-feira, 12, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 38, de 2007, de autoria do senador João Vicente Claudino (PTB-PI), que determina a perda de mandato do prefeito e do vice-prefeito que transferir o domicílio eleitoral da circunscrição pela qual foi eleito, será apreciada nesta quarta-feira, dia 12/02, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado.

 

De acordo com o senador João Vicente, primeiro subscritor, é necessário incluir, entre os temas da Reforma Política, a disciplina dos pleitos para prefeito e vice-prefeito nos casos de mudança de domicílio eleitoral. A PEC também proíbe que o prefeito e o vice-prefeito candidatem-se na eleição imediatamente posterior a sua mudança de domicílio eleitoral.

 

Segundo João Vicente, a brecha na Constituição usada por alguns políticos ofende o princípio democrático da igualdade de concorrência.  “Isso porque muitos dos atuais prefeitos estariam se candidatando a um terceiro mandato consecutivo, o que fere a lógica da lei que só permite uma reeleição para cargos do Poder Executivo”, completa.

 

O relator do projeto, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou parecer favorável à matéria, opinando pela constitucionalidade e juridicidade da PEC. A reunião na CCJ começa às 10 horas, na Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, do Senado Federal.

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