As mais de 100 cidades piauienses que decretaram estado de emergência este ano não terão suas contas aprovadas com facilidade pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). Os decretos de emergência que possibilitam facilidades para o gestor público contratar obras e serviços sem fazer licitação passarão por um pente fino da Corte de Contas estadual. Segundo o conselheiro substituto Jackson Veras, está havendo um “mal entendido” por parte dos prefeitos que acreditam que todas as contas de cidades com decretos de emergência serão consideradas válidas.
“Os casos específicos serão analisados. Vamos ter acesso a essas contas daqui a dois meses, quando chegarão as primeiras prestações de contas do exercício 2013, mas isso não quer dizer que não possamos tomar uma atitude preliminar se forem constatados superfaturamentos, por exemplo. Podem ser determinadas medidas cautelarmente”, explicou Veras.
O conselheiro substituto do TCE-PI, Allisson Felipe Araújo, afirma que em eleições passadas, chegavam a 200 a quantidade de prefeitos recém-empossados que baixavam decretos de emergência no Piauí. “Alguns municípios mudaram sua postura, mas outros insistem em baixar decretos para justificar atos ilegais e o TCE-PI está atento a isso. Vamos nos debruçar em todos esses casos concretos. Já sabemos, inclusive, de cidades onde os prefeitos reeleitos decretaram estado de emergência”, conta.
De acordo com Allisson, o momento do diálogo já passou: agora é o momento da cobrança. Ele ressalta que situações emergenciais decorrem dos mais diversos motivos, principalmente no período de transição de gestão, quando muitos prefeitos não sabem a quantidade de cargos disponíveis, de créditos ou dívidas existentes. “Por isso são baixados decretos, para que não sejam parados serviços essenciais, como a limpeza pública”, frisou.
Para o conselheiro do TCE-PI, Jaílson Campelo, “desperta a curiosidade” da Corte de Contas a quantidade de decretos de emergência. “Alguns gestores pensam que essa emergência serve para a administração como um todo.
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