A implantação da Vara da Justiça Federal no municipio de Floriano-PI, cidade a cerca de 240km da capital Teresina, ocorrido nessa sexta-feira, 9, estará beneficiando a população local e mais 75 municípios vizinhos. A unidade é integrada por Vara Federal única com competência geral, ou seja, estará atuando com exames e julgamentos de processos cíveis, criminais e de execuções fiscais, e por juizado especial federal adjunto civil e criminal, que julgará causas de até 60 salários mínimos, conforma a Lei 10.259/01.
A instalação foi feita pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Olindo Meneses numa solenidade que contou com presenças dos ministros do STJ: Ari Pargendler, presidente daquele órgão e Aldir Passarinho Junior; do diretor do foro da seção judiciária do Piauí, Juiz federal Carlos Augusto Pires Brandão e do Juiz Federal Bruno Christiano Carvalho Cardoso que esteve assumindo a direção da Subseção.
A inauguração fez parte do di cronograma de instalações de varas em 2012, aprovado pelo Tribunal Regional Federal da 1º Região por meio da Resolução Presi/Cenag 21 do dia 14 de novembro de 2011. O texto segue orientação do Conselho de Justiça Federal (CJF), que destinou do Tribunal 94 novas varas, de um total de 230 criadas pela Lei 12.011 de 4 de agosto de 2009. Até o fim deste ano, 19 unidades serão criadas em oito estados que compõem a Primeira Região da Justiça Federal.
Da redação
IMAGENS: Silvio Rui