Há informaçãos de que o Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação para que a Prefeitura de Floriano suspenda imediatamente o processo de contratação e entrega de casas vinculadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida.
A recomendação tem como base procedimento extrajudicial que investiga irregularidades no processo de cadastro dos participantes e sorteio de casas populares do Residencial Alto da Cruz em Floriano, financiadas com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida.
O MPF considerou estar em curso, no município de Floriano, processo de seleção relativo ao Programa Minha Casa, Minha Vida – FAR – Faixa 1, destinado ao financiamento de moradias nas áreas urbanas para famílias com renda mensal de até R$ 1.800,00, totalizando 499 (quatrocentas e noventa e nove) unidades habitacionais no residencial Alto da Cruz.
E que em 29 de abril de 2019, houve a publicação do edital nº 001/2019, visando à inscrição de candidatos; em 29 de novembro de 2019, a publicação de relação de inscrições homologadas; e, em 6 de dezembro de 2019, a realização de sorteio entre os selecionados para as unidades habitacionais, amplamente divulgada na mídia.
Depois da realização do sorteio, surgiram diversas denúncias de irregularidades na condução do ato: na lista de inscritos: 65 (sessenta e cinco) repetições de número de NIS, ou seja, o mesmo número consta duas vezes, dobrando a chances nos sorteios; a existência de nomes repetidos, com números NIS diferentes; a existência de nomes repetidos com apenas um algarismo diferente no NIS; a existência de nomes repetidos com apenas um caractere diferente; na lista de sorteados: 30 (trinta) CPF’s inválidos; sorteados que não constam dos inscritos; divergências de nomes; mesmo nome sorteado para duas unidades habitacionais diferentes; 18 (dezoito) dos sorteados que davam-se em duplicidade na lista dos inscritos, aumentando suas chances.
A suspensão foi solicitada até que proceda a revisão minuciosa da íntegra dos cadastros de todos beneficiários inscritos no Programa Minha Casa, Minha Vida – Residencial Alto da Cruz, em Floriano, com revisão documental individualizada dos documentos apresentados, excluindo-se aqueles que não se enquadram nos grupos de priorização e/ou não apresentaram os documentos necessários, conforme edital nº 01/2019.
O MPF ainda requer que proceda à desclassificação dos beneficiários sorteados que não se enquadrem nos grupos de priorização e/ou não apresentaram os documentos necessários, bem como dos cadastros com documentos inválidos ou inexistentes e em duplicidade.
Depois do saneamento das irregularidades encontradas, a realização de novo sorteio para preenchimento das vagas surgidas em razão dos desclassificados que não obedeciam às normas aplicáveis, ou, caso não seja possível, a anulação integral do sorteio, com realização de nova seleção, visando a regular ocupação dos imóveis por beneficiários regularmente selecionados e que atendam aos critérios nacionais e adicionais pertinentes a este empreendimento imobiliário.
Com informações do portalaz
