A deputada é uma das 43 integrantes da comissão que analisará 16 pontos da lei.  A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (23) através de cerimônia virtual uma Comissão de Juristas para debater mudanças na Lei 9.613/98 de combate à lavagem de dinheiro.

O coordenador dos trabalhos da comissão será o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo da Fonseca.

Como uma das 43 integrantes dessa comissão, a deputada federal Margarete Coelho ressalta que essa é uma ação urgente e importante para a atualização da norma em vigor e que não se pretende ter uma lei que flexibilize qualquer norma.

“Não há, no Congresso Nacional, qualquer intenção de flexibilizar qualquer norma, principalmente aquela que diz respeito ao caixa 2 de campanha. Na verdade, o que se pretende é ter uma lei que responda aos desafios a que ela é imposta, desafios que esse crime impõe tanto ao estado julgador, quanto ao estado legislador”, esclarece a deputada.

A comissão criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia é composta por estudiosos do tema, magistrados, advogados, especialistas, parlamentares e membros do Ministério Público, que terão um prazo de 90 dias, que pode ser prorrogado mediante solicitação do seu presidente, para apresentar uma sugestão de projeto de lei, a fim de que se revise e elabore uma proposta atualizada e com ajustes para aperfeiçoar a legislação em relação à lavagem de dinheiro.

ascom

Visando beneficiar as suas classes os diretores e presidentes do Sindicato do Comércio varejista de Floriano e ainda da Associação Comercial do Sul do Piauí, representações de Floriano, se organizaram e fizeram uma visita a dos mais novos centros em saúde de Floriano.

Conegundes Oliveira, do SICOMFLOR, e Edilberto Martins, da Associação Comercial, tiveram com os profissionais em Marcelo Borges e Fellipe Demes, bem como com o Luiz Heront.

O foco do líderes empresariais é buscar parcerias no sentido de beneficiar as partes envolvidas: profissionais em saúde e empreendedores comerciais.

Da redação

No final da tarde de ontem, 22, na Câmara Municipal, o vice-prefeito de Itaueira, Patrice Teixeira Leitão (PTB), assumiu interinamente o cargo de prefeito do município após a Justiça determinar o afastamento do titular, Quirino Avelino (PTB) que é alvo de um mandado de prisão preventiva e considerado foragido.  

Patrice Leitão é vice de Quirino Avelino desde 2013 e já havia sido escolhido para disputar a eleição do próximo dia 15 de novembro representando o grupo da atual gestão. Durante a posse, um grupo de apoiadores do agora prefeito marcou presença nas proximidades da Câmara Municipal de Itaueira.

A solenidade de posse foi conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Francisco Antonio da Silva, que afirmou que o poder foi surpreendido com a decisão de afastamento de Quirino Avelino. "Foi algo rápido, que a gente não esperava, mas tivemos que cumprir a decisão judicial. A gente não tem muito conhecimento em relação aos fatos, então, só depois de apurado e julgado é que vamos dizer alguma coisa", afirmou o presidente da Câmara de Itaueira.

Prefeito continua foragido

Quirino Avelino, de 78 anos, continua foragido. Equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Grupo Organizado (GAECO), em parceria com a Polícia Civil e com a Polícia Militar, continuam realizando buscas na região.

Também continuam foragidos o secretário de Obras, de Itaueira, Gaston de Sousa Cavalcante; e o empresário Edivá de Sousa Cavalcante.

Nessa terça-feira, por meio de sua assessoria, Quirino Avelino chegou a afirmar que estava reunindo documentos para esclarecer os fatos e que iria se entregar à Justiça, o que até o momento não aconteceu.

O prefeito afastado é apontado como líder de uma organização acusada de fraudar licitações e desviar recursos públicos. O grupo teria movimentado mais de R$ 1,7 milhão através do esquema criminoso.

cidadeverde

Foto: divulgação Ascom

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí se reuniu virtualmente na manhã desta quarta-feira (23), sob a presidência do deputado estadual Severo Eulálio (MDB), quando foram votadas e aprovadas váriass matérias constantes na pauta.

Sob a relatoria do deputado Francisco Limma (PT) foi aprovado veto total ao Projeto de Lei que proíbe o repasse de ICMS nas contas relativas a serviços públicos estaduais a templos de qualquer culto no estado.

Já o veto total ao Projeto de Lei, de autoria da deputada Teresa Britto (PV), que dispõe sobre as formas de registro e divulgação dos dados de violência contra crianças, idosos, negros, mulheres, homoafetivos e pessoas com deficiência, foi aprovado de forma parcial. O relator, deputado Francisco Limma, manteve a veto somente ao artigo 2º, que dispõe sobre a divulgação dos nomes das vítimas, mas pediu a derrubada do veto nos demais artigos da matéria.

Foi aprovado por unanimidade o Indicativo de Projeto de Lei, de autoria do deputado Coronel Carlos Augusto (PL), que dispõe sobre a criação do cargo de capelão na Polícia Militar do Estado.

Já o Projeto de Lei de autoria da deputada Lucy Soares (PP), que torna obrigatório a presença de interpretes e/ou tradutores de libras nos órgãos e entidades da administração pública foi aprovado na forma de Indicativo de Projeto de Lei.

Participaram da reunião na CCJ os deputados Severo Eulálio (MDB), Francisco Limma (PT), Teresa Britto (PV) B. Sá (PP), João de Deus (PT) e Ziza Carvalho (PT).

Alepi