As sessões da segunda quinzena do mês de setembro da Câmara de Vereadores foram adiadas. De acordo com o vereador Maurício Bezerra, presidente do Legislativo, a decisão foi tomada pela maioria dos parlamentares municipais.

Mauricio que cita a pandemia do novo  coronavírus  afirma que as sessões serão realizadas no final do mês, ou seja, nos dias 29 e 30 de setembro às 20h, e mais, que as mesmas serão transmitidas por algumas redes sociais.

Veja a entrevista

Da redação

Tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) o Projeto de Lei de Nº 60/2019, de autoria do deputado estadual Gessivaldo Isaías (Republicanos), que dispõe sobre a reparação de danos e a aplicação de multa nos casos de pichação, depredação, destruição e outros meios de danificação do patrimônio público no Estado do Piauí. O PL foi apresentado no mês de março de 2019, mas somente agora avançou no parlamento piauiense.

Autor da proposta, Gessivaldo Isaías acredita que a aplicação da multa é uma das maneiras de inibir a pichação de prédios públicos, prática bastante recorrente em Teresina e na maioria das cidades brasileiras.

“Eu coloquei esse projeto de lei, espero que os pares desta casas entendam qual o objetivo que eu tenho, que é preservar o bem público [...] Esse parlamentar acredita que tem que ter uma punição para aquela pessoa que tá fazendo aquilo em um prédio público. Até porque ele tá desrespeitando a questão do próprio prédio, onde ele coloca palavrões. Eu acredito na obra de arte, mas a pichação, por esse parlamentar aqui não é aceitável”, avisou.

De acordo com o projeto, a multa por pichação em prédios públicos será equivalente ao dobro do valor do dano material praticado. No caso do autor não possuir capacidade para arcar com os custos, a responsabilidade será repassada para os seus responsáveis legais.

“A fim de preservar o patrimônio público, fica obrigado a reparar integralmente o dano e a pagar multa equivalente ao dobro do valor do dano material, aquele que pichar, destruir, depredar ou danificar bem móvel ou imóvel integrante do patrimônio público do Estado do Piauí”, diz a proposta.

O projeto determina ainda que, no caso de o infrator não possuir capacidade para arcar com os custos da multa, essa recairá sobre os seus responsáveis legais.

Arte - As exceções para as penalizações também estão previstas na lei, que no caso de pinturas, grafites e outras manifestações artísticas, estarão livres de aplicações de multas desde que sejam expressas e previamente autorizadas pelo Poder Executivo.

Alepi

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado-GAECO/MPPI, a Polícia Militar e a Polícia Civil estão dando cumprimento nesse momento a mandados de prisão preventiva expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí no bojo da Operação Perpetuatio em face do Prefeito de Itaueira, Quirino de Alencar Avelino, do Secretário de Obras do Município de Itaueira, Gaston de Sousa Cavalcante, e dos empresários Jeremias Pereira da Silva e Edivá de Sousa Cavalcante.

Até agora, foi realizada a prisão do empresário Jeremias Pereira da Silva, e diligências estão sendo realizadas no sentido de efetuar a prisão dos demais. O GAECO também deu cumprimento ao Mandado de Afastamento do gestor Quirino de Alencar Avelino do cargo de Prefeito Municipal de Itaueira, tendo sido notificado o Presidente da Câmara Municipal para dar posse imediata ao vice-Prefeito do Município, para continuidade das atividades do Município.

O GAECO também ofereceu denúncia criminal por organização criminosa liderada pelo Prefeito Municipal e outros envolvidos, imputando a esses também os crimes de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro, dentre outros. Foram denunciados Quirino de Alencar Avelino, Edivá de Sousa Cavalcante, Gaston de Sousa Cavalcante, Maria de França Avelino, Genival Joaquim de Moura, Eliene Helena dos Santos Moura, Roberto Lima de Farias, Jeremias Pereira da Silva, Francisco Vieira da Silva e Raimundo Fagner Siqueira Bueno.

Os valores desviados já contabilizados foram de R$ 1.724.613,38 (um milhão, setecentos e vinte e quatro mil, seiscentos e treze reais e trinta e oito centavos), sendo que ainda estão sendo auditados outros contratos, para totalizar o valor desviado pela organização criminosa.

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI

A decisão foi tomada a pouco durante uma reunião na Prefeitura com presenças do prefeito Joel Rodrigues, secretários James Rodrigues, da Saúde, e de outros membros do governo.  

James Rodrigues foi quem deu uma entrevista coletiva externando sobre o que vai voltar a funcionar, quando e como deve ser esse funcionamento.

Da redação