A prefeita Carmelita de Castro e Silva (Progressistas) foi condenada pelo juiz Carlos Alberto Bezerra Chagas, da 1ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato, em ação civil de improbidade administrativa, acusada de nomear aprovados em concurso público, e não lotá-los em seus devidos postos de trabalho, violando os princípios da Administração Pública e causando lesão aos cofres públicos.
De acordo com a sentença, dada no dia 09 de junho, o Município permaneceu pagando os vencimentos dos servidores sem a contraprestação devida, no caso o trabalho dos servidores, que relataram que, apesar de estarem lotados na secretaria de educação, não tinham qualquer função definida, permanecendo ociosos.
Para o juiz, ficou configurado o dolo da prefeita, “uma vez que, livre e consciente da ilicitude do fato, lotou ilegalmente os servidores em órgão diverso, efetuou pagamento indevidamente, e se manteve inerte quanto ao seu dever legal regularizar a situação, não o fazendo sequer na esfera judicial, quando notificada e citada da presente ação, pois apresentou contestação desacompanhada de qualquer documento que comprove a devida lotação dos servidores nos cargos para os quais foram aprovados”.
Carmelita Castro foi condenada a perda da função pública, ressarcimento integral do dano no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), suspensão dos direitos políticos por seis anos, pagamento de multa civil no valor de duas vezes o valor do dano causado ao erário e a proibição de contratar com o Poder Público.
Cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Piauí.
Outro lado
Procurada, na manhã desta terça-feira (07), a prefeita Carmelita Castro informou que sua advogada já teve conhecimento do caso e vai tomar as medidas cabíveis.
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Foto: Lucas Dias/GP1
