A Mesa Diretora da Câmara se reúne nesta terça-feira (1º) e pode decidir se encaminha à Corregedoria da Casa o pedido de representação feito pelo deputado Léo Motta (PSL-MG) contra a deputada Flordelis (PSD-RJ).

Flordelis foi acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo. Ele foi morto a tiros em junho de 2019, em Niterói. A deputada alega inocência.

Pelas regras da Câmara, denúncia apresentada por um deputado contra outro é enviada à Corregedoria, por decisão da Mesa Diretora. É a Corregedoria que faz a análise prévia da acusação, parecer que é devolvido à Mesa Diretora, que, se julgar procedente, remete o caso para análise do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Como a Câmara está em trabalho remoto desde 17 de março, o corregedor, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), apresentou um projeto de resolução (PRC 52/20) que autoriza o Conselho de Ética a realizar reuniões virtuais pelo mesmo sistema que vem sendo utilizado para as votações do Plenário. O corregedor vai propor à Mesa a votação imediata da proposta.

“Nossa preocupação é que demorem as indicações dos partidos para o próximo mandato, para o próximo grupo que fará parte desse Conselho de Ética, atrasando assim todos os processos que ali estão tramitando. Por isso, quando fizemos o projeto de resolução para as reuniões remotas, eu tenho certeza que este problema será solucionado, porque poderemos trabalhar a partir já da próxima semana, da semana seguinte, assim que for aprovado o projeto, nós estaremos dando celeridade a todos os processos que estão ali no Conselho de Ética”, disse o corregedor.

Se a Mesa Diretora encaminhar a representação à Corregedoria, o corregedor notificará a deputada para apresentar a defesa por escrito. Depois disso, ela tem cinco dias úteis para se defender.

A partir daí, o corregedor terá até 45 dias úteis para dizer à Mesa Diretora se a denúncia tem ou não elementos que justifiquem a instauração de processo por quebra de decoro parlamentar. Somente se a Mesa aceitar a denúncia é que o requerimento vira uma representação, quando então será encaminhada ao Conselho de Ética, que vai instaurar o processo.

O advogado Anderson Máximo, contratado como assistente de acusação pela família do pastor Anderson do Carmo, enviou uma correspondência ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pedindo o imediato afastamento da deputada do mandato.

Na petição, o advogado argumenta que o afastamento da deputada do mandato retiraria “o véu de imunidade parlamentar” e permitiria o prosseguimento normal das investigações.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Secretaria de Governo de Floriano anunciou, na tarde desta segunda-feira, 31, a assinatura de um novo decreto municipal, que dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimentos e atividades em Floriano. 

O Decreto Nº 103, de 31 de agosto de 2020 renova a proibição da venda de bebidas alcoólicas, a partir desta terça-feira, 1º de setembro até 7 de setembro, inclusive via aplicativos de internet ou contato telefônico para entrega no sistema delivery de qualquer natureza em todos os estabelecimentos comerciais. Além disso o decreto institui novo Regime Especial de Prevenção para os dias 5 e 6 de setembro, sábado e domingo, com exceção das farmácias, pontos de alimentação e postos de combustíveis localizados às margens das rodovias (exceto suas lojas de conveniências), serviços de saúde, imprensa, autoatendimento bancário e serviço de delivery para alimentos.  

As multas para o descumprimento das medidas variam de 1.000 a 10.000 UFMF, o que corresponde a R$ 3.530,00 a R$ 35.300,00. 

Segundo o secretário de Governo, Bento Viana, as medidas têm dado bons resultados, considerando que o índice de transmissibilidade foi reduzido e a quantidade de infectados manteve uma estabilidade. A expectativa é de que, sem as medidas, o número de contaminados hoje estivesse três vezes maior. Os dados epidemiológicos estão sendo analisados. O secretário lembrou que o lockdown e a proibição da venda de bebidas alcoólicas também tem reduzido o número de casos de acidentes no fim de semana, evitando uma maior movimentação de pacientes no Hospital Tibério Nunes. 

A quantidade de notificações também diminuiu no último fim de semana. Segundo a Vigilância Sanitária, foram 58 denúncias fiscalizadas. No fim de semana anterior o número de ocorrências chegou a 137. A maior parte dos casos é de distribuidoras de bebidas, bares e mercadinhos, que foram flagrados abertos ou comercializando bebidas alcoólicas. 

Confira o documento completo aqui: http://floriano.pi.gov.br/download/202008/SF31_f8f6ed3adc.pdf

Da redação

A eleição foi nessa segunda-feira, 31, e dois candidatos estavam no processo eletivo. O Claudênio Moura obteve 63 votos dos mais de cem votantes.

 O novo presidente está falando em projetos, mas antes deve se envolver com o processo de transição. A posse deve ocorrer na primeira dezena de setembro, ou seja, dia 07.

O mandado á frente do Sindicato dos Servidores Públicos de Floriano é de quatro anos, de acordo com o próprio Claudênio Moura.

Da redação

Com as determinações das autoridades locais, inclusive com aplicações de multas, houve uma queda no número de aglomerações com farras e  o uso de equipamentos de sons no final de semana em Floriano.

Durante a semana os meios de comunicação foram usados pela gestão e alguns líderes locais para repassar informações sobre o fechamento das empresas, com algumas poucas excessões. 

Alguns líderes tem trabalharam de todas as formas visando que as empresas continuem abertas. A economia local tem tido uma grande queda, devido a pandemia do novo coronavírus. 

O Jussinaldo Duarte, que está na coordenação da Vigilância Sanitària, afirma que se tratou de um final de semana mais tranquilo em relação ao anterior.

Da redação