A Vigilância Sanitária de Floriano aplicou mais de 47 mil reais em multas em apenas dois dias é o que aponta o levantamento realizado pelo órgão fiscalizador. Segundo Jussinaldo Duarte, Diretor da Visa Floriano, ao longo de quase um ano de pandemia foram realizadas mais de 6 mil notificações.

Agora, segundo Jussinaldo, a fase educativa acabou e todo o qualquer estabelecimento que descumprir as medidas sanitárias vigentes no município será multado. “Fizemos um trabalho pedagógico muito forte e todos os estabelecimentos comerciais, instituições estão cientes da sua responsabilidade. Não temos mais tempo a perder”, disse.

Nos últimos dois dias supermercados, salões de beleza, casas de peças, lojas de material de construção, bares, restaurantes e churrascarias foram multados. Os principais problemas encontrados pelos fiscais da vigilância sanitária foram: aglomeração de pessoas, clientes e funcionários sem máscaras e fechamento das atividades além do horário previsto no decreto estadual.

 As multas que variam de 1.000 UFMF a 10.000 UFMF, que é a unidade fiscal de Floriano, o que corresponde a R$ 3.650,00 a R$ 36.500,00 e, havendo incidência, o estabelecimento comercial pode ser interditado e o alvará de funcionamento cassado.

Escolas

Além dos estabelecimentos citados na reportagem, a vigilância sanitária interditou três series escolares de um centro de ensino particular da cidade de acordo com o protocolo estadual que prevê a suspensão das aulas em locais onde há casos suspeitos de alunos ou professores. E um curso superior de uma faculdade particular também teve suas aulas suspensas, após um aluno testar positivo para Covid-19.

pmf

O convite foi feito pelo secretário Júlio César, da administração de Floriano-PI. A autoridade do Executivo esteve dando uma entrevista ao Ivan Nunes, do Piauí Noticias. Ele afirma que o apoio da comunidade é importante no processo. 

Veja a entrevista.

Da redação

Os vereadores de Floriano-PI voltam as sessões ordinárias do Poder Legislativo na próxima semana, já pelas reuniões do segundo período do mês de março.

De acordo com o vereador Joab Curvina, presidente do Poder, pautas importantes estarão sendo discutidas. O presidente cita sobre a COVD, ja que não se pode fazer aglomerações.

Da redação

A Procuradoria-Geral da República (PGR) do Brasil recorreu hoje da decisão do juiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), de anular as decisões tomadas em quatro processos contra do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no estado do Paraná.

Em comunicado, a PGR defendeu que "a competência da 13ª Vara Federal da Secção Judiciária do Paraná deve ser mantida para processar quatro ações penais em curso contra o ex-presidente".

O mesmo órgão acrescentou que com base na jurisprudência do STF e tendo em vista preservar a estabilidade processual e a segurança jurídica, sejam mantidas as decisões tomadas contra Lula da Silva sobre a posse de um apartamento de luxo na cidade do Guarujá, de uma quinta na cidade de Atibaia e também dois processos sobre a sede do Instituto Lula e doações ao Instituto Lula.

"No recurso, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo requer que, caso o relator não reconsidere sua decisão monocrática, o agravo regimental seja julgado por órgão colegiado, a fim de manter a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba", lê-se no comunicado da PGR.

"Caso a Corte [tribunal, STF] não entenda desse modo, a PGR solicita que a decisão passe a ter efeitos daqui para a frente, preservando todos os atos processuais instrutórios e decisórios já praticados pela subsecção judiciária de Curitiba", acrescentou.

A PGR pediu, ainda, que o caso seja julgado pelo plenário do STF, composto por 11 magistrados.

O antigo chefe de Estado brasileiro havia sido condenado em dois processos abrangidos pelas investigações da Operação Lava Jato: o primeiro era relativo à posse de um apartamento de luxo no Guarujá e outro sobre obras de remodelação numa casa de campo numa quinta localizada no município de Atibaia, que alegadamente lhe teriam sido dados como suborno em troca de favorecimento pela antiga Odebrecht, atualmente chamada Novonor, e a OAS, em contratos com a petrolífera estatal Petrobras.

Os outros dois processos ainda estavam pendentes de julgamento e dizem respeito a acusações envolvendo o Instituto Lula, organização criada pelo ex-presidente, que trabalha na área da cooperação e investigação nas áreas de economia e política.

Na segunda-feira, o juiz Edson Fachin do STF determinou a anulação de todas as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) nestas quatro ações penais contra Lula da Silva e o envio dos casos para tribunais do Distrito Federal.

Na avaliação do magistrado, as ações deveriam ter sido julgadas em Brasília porque os factos apontados não têm relação direta com o esquema de desvios na Petrobras.

Isto não quer dizer que o antigo chefe de Estado brasileiro tenha sido inocentado já que os processos serão remetidos para a justiça do Distrito Federal, que vai reavaliar os casos e pode receber novamente as denúncias e reiniciar os processos anulados.

Com a decisão, porém, Lula da Silva voltou a ser elegível e recuperou seus direitos políticos.

O ex-presidente brasileiro celebrou esta decisão como um "triunfo da verdade" e como uma verificação da "perseguição política e legal" de que diz ter sido vítima e que o levou a passar 580 dias na prisão.

O líder mais importante da esquerda brasileira convocou uma conferência de imprensa na quarta-feira e não deixou totalmente claro se pretende se candidatar a Presidência do Brasil novamente em 2022, eleição em que o atual Presidente do país, Jair Bolsonaro, já antecipou que disparata para tentar renovar o seu mandato.

Lula da Silva, de 75 anos, governou o Brasil entre 2003 e 2010, chegou a cumprir 580 dias de prisão, entre abril de 2018 e novembro de 2019 e, desde então, o ex-presidente recorria da sua sentença em liberdade condicional.

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