O Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (Unicef) entrega, na terça-feira (3), os troféus dos 93 municípios do Piauí que mais melhoraram, entre 2021 e 2024, as políticas públicas municipais voltadas a crianças e adolescentes. Com a participação do governador Rafael Fonteles e outros parceiros locais da iniciativa, o evento ocorre no Theresina Hall, em Teresina, a partir das 10h. A cerimônia contará com manifestações culturais lideradas pelas caravanas dos núcleos de cidadania de adolescentes dos municípios certificados.

As cidades premiadas avançaram mais do que a média nacional em diversas áreas, alcançando impactos positivos para a infância e adolescência. “Nós recuperamos, por exemplo, a cobertura vacinal, que teve uma queda brusca com a pandemia. O Piauí também teve seu melhor resultado contra o abandono escolar”, destaca o chefe do escritório do Unicef para o Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte, Rui Aguiar. 

“Na área de proteção social, conseguimos fazer funcionar o sistema de notificação de violências (Sipia). Hoje conseguimos saber quais foram, de fato, os casos de crianças vítimas de abuso sexual e de trabalho infantil. Foram quatro anos de uma grande recuperação de indicadores conquistados antes da pandemia”, complementa o gestor.

Entre os anos de 2021 e 2024, a cobertura da vacina tríplice viral D2 subiu, nos municípios do Piauí certificados pelo Selo Unicef, de 64,9% para 81,6%, acima da média nacional. Além disso, 120 municípios do estado aderiram à estratégia Busca Ativa Vacinal (BAV), do Unicef, para acelerar a imunização das crianças.

A área de educação também apresentou resultados positivos: 134 municípios piauienses alcançaram suas metas de rematrícula de crianças e adolescentes na rede municipal de ensino por meio da estratégia Busca Ativa Escolar (BAE), do Unicef.

O evento de certificação do Selo Unicef no Piauí também é apoiado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), pela Associação Piauiense de Municípios (APPM), pelo Pacto pelas Crianças do Piauí e pela Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDMCE), entidade implementadora do programa no estado.

Outros resultados do Piauí

Atenção à Primeira Infância 

• 182 municípios garantiram oferta de serviços de atenção à Primeira Infância nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) 
• 124 municípios elaboraram seus Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPI)

Condições de higiene 

• 124 municípios implementaram Programa de Lavagem de Mãos nas escolas 

1 Milhão de Oportunidades (1MiO) 

• 107 municípios realizaram atividades que geraram oportunidades de estágio, aprendizagem e trabalho para adolescentes e jovens 

Saúde Mental 

• 139 municípios implementaram fluxo de atendimento em Saúde Mental 
• 129 municípios criaram Serviço de Apoio Psicossocial 

Proteção Contra Violências 

• 119 municípios realizaram algum tipo de campanha de prevenção e resposta às violências 
• 117 municípios implementaram os protocolos da Lei de Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017), evitando revitimização de crianças e adolescentes vítimas de violência 
• 119 municípios comprovaram ter Conselho Tutelar em condições minimamente adequadas de funcionamento 

Políticas Sociais 

• 118 municípios estabeleceram prioridade ao Suas em suas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 

Cidadania e Participação Social 

• 115 municípios criaram núcleos de cidadania de adolescentes (NUCAs), fortalecendo a participação de meninas e meninos nas decisões que os afetam 

 
Selo Unicef

O selo é uma iniciativa do Unicef para fortalecer as políticas públicas municipais voltadas a crianças e adolescentes. Ao aderir de forma espontânea, os municípios assumem o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade. 

A metodologia inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O sucesso do selo é resultado da parceria entre Unicef e governos estaduais e municipais por meio da atuação integrada e intersetorial. A atual edição (2021-2024) contou com a participação de 2.023 municípios de 18 estados. Desses, 907 alcançaram todas as metas e foram certificados.

Para implementar o selo nas regiões Norte e Nordeste do País, o Unicef conta com as parcerias estratégicas de B3 Social, Grupo Profarma, Instituto Claro, Itaú Social e RD Saúde.

Municípios certificados no Piauí:

Acauã, Água Branca, Altos, Alvorada do Gurguéia, Angical do Piauí, Anísio de Abreu, Antônio Almeida, Aroazes, Arraial, Assunção do Piauí, Avelino Lopes, Barras, Bela Vista do Piauí, Belém do Piauí, Beneditinos, Bom Jesus, Bonfim do Piauí, Boqueirão do Piauí, Brejo do Piauí, Buriti dos Montes, Cabeceiras do Piauí, Caldeirão Grande do Piauí, Campo Grande do Piauí, Campo Maior, Caridade do Piauí, Castelo do Piauí, Cocal, Cocal dos Alves, Coivaras, Conceição do Canindé, Cristino Castro, Curralinhos, Demerval Lobão, Dom Expedito Lopes, Domingos Mourão, Dom Inocêncio, Elesbão Veloso, Esperantina, Francinópolis, Francisco Macedo, Fronteiras, Inhuma, Ipiranga do Piauí, Isaías Coelho, Jardim do Mulato, Juazeiro do Piauí, Lagoa de São Francisco, Lagoa do Piauí, Lagoa do Sítio, Landri Sales, Luzilândia, Marcolândia, Massapê do Piauí, Milton Brandão, Monsenhor Hipólito, Monte Alegre do Piauí, Novo Oriente do Piauí, Oeiras, Olho D'Água do Piauí, Padre Marcos, Pajeú do Piauí, Paquetá, Pau D'Arco do Piauí, Paulistana, Pedro II, Pedro Laurentino, Nova Santa Rita, Picos, Pimenteiras, Pio IX, Piripiri, Queimada Nova, Santa Cruz do Piauí, Santa Rosa do Piauí, São João da Serra, São João da Varjota, São João do Arraial, São João do Piauí, São José do Divino, São Julião, São Miguel do Fidalgo, São Miguel do Tapuio, São Pedro do Piauí, São Raimundo Nonato, Sigefredo Pacheco, Simões, Simplício Mendes, Sussuapara, Valença do Piauí, Várzea Branca, Vera Mendes, Vila Nova do Piauí e Wall Ferraz 

Serviço:

Certificação do Selo Unicef aos municípios do Piauí
Quando: 3 de dezembro (terça-feira), das 10h às 13h
Onde: Theresina Hall (Avenida Raul Lopes, 2727, São João - Teresina/PI)

O governador Rafael Fonteles participou, nesta sexta-feira (29), do encerramento da 62ª reunião da Comissão de Gestão Fazendária (Cogef), realizada no Piauí. Durante o evento, que reuniu representantes de 26 unidades federativas, o chefe do Executivo piauiense enfatizou a relevância do estado sediar um encontro tão significativo, que busca promover soluções de cooperação e integração entre as fazendas públicas, visando à constante evolução da gestão fiscal no Brasil.

Rafael Fonteles, que foi secretário da Fazenda do Piauí de 2015 a 2022 e presidiu o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) de 2019 a 2022, destacou a importância de uma gestão fiscal eficiente e articulada entre os estados. O Comsefaz tem como objetivo promover a cooperação entre as fazendas públicas estaduais, fortalecendo a gestão fiscal, financeira e tributária dos entes federativos.

Recebido pelo secretário da Fazenda do Piauí, Emílio Júnior, e pelo presidente nacional da Cogef, Eli Sosinho, o governador ressaltou a importância da cooperação entre os entes subnacionais. “A integração entre os estados é essencial para que boas práticas sejam compartilhadas, permitindo que a nossa federação evolua. A reforma tributária é um avanço, mas ainda há muito a ser feito. Para nós, é uma honra receber em Teresina um evento tão importante, onde auditores fiscais e administradores tributários de todo o Brasil discutem e compartilham suas experiências. A prática federativa precisa ser estimulada”, afirmou Fonteles.

Emílio Júnior destacou a importância da troca de experiências no encontro. “Este evento é uma oportunidade única para discutir as melhores ferramentas e soluções, como o uso da inteligência artificial na gestão fiscal e tributária. Com a reforma tributária e a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estamos debatendo como controlar e cobrar esse novo tributo”, explicou o secretário.

O presidente da Cogef também abordou os desafios impostos pela nova configuração tributária e a importância da troca de experiências entre os estados. “Aqui, técnicos fazendários de todo o país estão discutindo não apenas a administração tributária, mas também a administração financeira. O objetivo é compartilhar soluções, tanto para o antigo ICMS quanto para o novo IBS”, afirmou Eli Sosinho.

O evento contou ainda com a presença de diversas autoridades, como a consultora do BID e especialista em Gestão Fiscal, Renata Café; o vice-presidente da Cogef, Marconi Brasil; o coordenador geral de Programas e Projetos de Cooperação da Diretoria de Gestão Estratégica Executiva do Ministério da Fazenda, Luiz Palmeira; a vice-presidente do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin), Célia Carvalho; e o secretário Executivo da Cogef, Henning Von Rautenfeld.

ascom

Pouco depois das 7h da manhã de hoje, dia da votação da eleição da OAB-sub seccional de Floriano-PI, o Dr. César Gondim, candidato à presidência da Ordem na subseção, recebeu uma ligação do piauinoticias e, nessa comunicação, ele informou que a questão da sua cassação se trata de uma Fake News. 

Dr. César está trabalhando normalmente na sua campanha e estará acompanhado todo o processo de votação que se iniciará às 10h30 e terá o encerramento às 18h30.

As urnas estão instaladas na Sede da OAB, à Rua Fernando Marques, ao lado do antigo Fórum, centro.

Candidato da OAB de Floriano, Dr. César Gondim tem registro cassada por irregularidade

Da redação

Um estudo publicado pela empresa Kaya Mind nesta terça-feira (26) mostrou que 80% dos municípios brasileiros já contam com pacientes que fazem uso de produtos à base de cannabis medicinal. São 672 mil pessoas utilizando essa modalidade de tratamento. Dado que representa um crescimento de 56% em relação a 2023.

Se o avanço do uso da cannabis medicinal é uma realidade, ao mesmo tempo, continua sendo um assunto polêmico na sociedade. A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) foi precursora em debater uma legislação que estimula tanto a difusão de informações científicas acerca do tema, quanto a distribuição gratuita dos medicamentos que, em geral, ainda são muito caros.

O deputado Ziza Carvalho (MDB) apresentou a primeira versão do projeto de lei ordinária ainda no ano de 2021. Ele ainda realizou uma audiência pública em que foram ouvidos profissionais da saúde, pesquisadores da área e familiares de pessoas que fazem uso de medicamentos à base de cannabis. No entanto, o projeto não avançou e foi arquivado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria foi desarquivada no ano seguinte, mas, novamente, parou na CCJ.

Em 2023, Ziza Carvalho fez novo pedido de desarquivamento do projeto. Dessa vez, a proposição avançou com relatório favorável do deputado Henrique Pires (MDB) na CCJ de Dr. Vinícius (PT) na Comissão de Saúde, Educação e Cultura. O projeto passou em Plenário por unanimidade, mas retornou do governo do estado com vetos relacionados à distribuição gratuita dos medicamentos pelo SUS (Sistema Único de Saúde). A justificativa é que esse benefício é definido pelo governo federal.

“A lei que apresentamos estimula pesquisas científicas sobre a Cannabis para fins medicinais, além da distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base da planta nas unidades de saúde pública estaduais e privadas, conveniadas ao Sistema Único de Saude (Sus), no Piauí. A matéria já foi aprovada, falta só a regulamentação. A Secretaria de Estado da Saúde já está em tratativas para aquisição de medicamentos com laboratórios, preparando licitação de diversos medicamentos que são autorizados no Brasil para os tratamentos à base de Cannabis. Futuramente, se Deus quiser, o SUS no Piauí estará fornecendo para aquelas famílias que mais precisam”, explica Ziza Carvalho.